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Polícia Federal

PF combate crimes eleitorais em Sergipe

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Aracaju/SE – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (2/10) operação policial, com o objetivo de apurar possível apropriação indevida de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), referente à candidatura ao cargo de Deputada Estadual em Sergipe nas eleições de 2018. 

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Eleitoral de Aracaju, nas cidades de Aracaju/SE e Lagarto/SE.

A investigação teve início com informações que apontavam como suspeita a desproporção entre a quantidade de votos recebidos por determinada candidata e o volume de recursos públicos gastos na campanha eleitoral da mesma. A candidata, que nunca havia exercido mandato eletivo, tem pouca visibilidade política no estado de Sergipe, porém recebeu a importância de quase R$ 500 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, valor muito superior ao recebido por outros integrantes do partido que tiveram votação bem mais expressiva.

Durante a investigação, identificou-se que a candidata praticamente não realizou campanha política e que os recursos recebidos foram utilizados para financiar material de propaganda política de outros candidatos. Além disso, passou a movimentar os valores para pessoas físicas e jurídicas que, aparentemente, não prestaram serviços para a campanha eleitoral. Constatou-se, ainda, que os valores gastos pela candidata eram desproporcionais aos gastos realizados por outros candidatos na contratação de serviços idênticos durante a campanha.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado pelas Leis nº 13.487/2017 e nº 13.488/2017 para custear campanhas eleitorais e é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral. Os recursos dele provenientes ficam à disposição do partido político, responsável por definir os critérios para a sua distribuição. Quando os recursos não são utilizados nas campanhas eleitorais, devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional no momento da apresentação da prestação de contas.

Os investigados responderão pela prática dos crimes de falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral), cuja pena é de até 5 anos de reclusão, e de apropriação indébita eleitoral (art. 354-A do Código Eleitoral), com pena de até 6 anos de reclusão.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
Contato: (79) 3234.8527

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Polícia Federal

Polícia Federal investiga candidato que teria utilizado celular no Enem

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Belém/PA – A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (02/12) um mandado de busca e apreensão na residência de um candidato que teria utilizado aparelho celular durante a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no último domingo (28/11). O mandado, determinado pela 3ª Vara Federal Criminal de Belém/PA, foi cumprido na capital do Pará.

Durante a realização da prova, no município de Benevides/PA, o candidato teria tentado obter auxílio de um professor para conseguir respostas de questões por meio do aparelho celular. A tentativa de fraude foi detectada e impedida, e os suspeitos identificados. A investigação, realizada com celeridade, contou com o auxílio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

No cumprimento da ordem judicial foram coletados elementos de prova que confirmam a tentativa de obter vantagem indevida no certame. A Polícia Federal prosseguirá nas investigações a fim de verificar a eventual participação de outros indivíduos na tentativa de fraude.

Os envolvidos poderão responder pelo crime de fraude em certames de interesse público, cuja pena pode chegar a quatro anos de prisão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
(91) 98586.5044
[email protected]

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Polícia Federal

Polícia Federal realizará, em Cuiabá, o seu 52º leilão de veículos oficiais

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Cuiabá/MT – A Superintendência de Polícia Federal em Cuiabá/MT, realizará o quinquagésimo segundo leilão, tipo maior lance, para a venda de veículos oficiais de seu patrimônio, que ocorrerá no próximo dia 7 de dezembro de 2021, às 14h (horário oficial de Brasília), 13h (horário oficial de Cuiabá/MT). O leilão será on-line pelo site do leiloeiro oficial www.danielgarcialeiloes.com.br.

O Leilão é mais uma iniciativa que busca novos investimentos para reaparelhamento da PF com novos equipamentos e viaturas para oferecer melhores serviços à sociedade.

Serão oferecidos 38 lotes de veículos, dentre: MITSUBISHI/L200, FORD/FOCUS, TOYOTA/COROLLA, FIAT/PALIO WEEKEND, RENAULT/MASTER, GM/ASTRA, entre outros. Todos os bens são do acervo da Polícia Federal e poderão ser visitados, mediante agendamento prévio  com o escritório do Leiloeiro, pelos telefones 0800 – 2787431 e (61) 99993-7395, nos dias 5 e 6 (domingo e segunda feira) de dezembro de 2021, das 9h às 17h (horário oficial de Cuiabá/MT), na Superintendência de Polícia Federal em Cuiabá, Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1.205, Bairro Baú, CEP: 78.008-902.

O Edital completo do leilão e as fotos dos lotes se encontram à disposição no site:  www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/leiloes e www.danielgarcialeiloes.com.br; Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected], [email protected] ou por meio dos telefones (65) 3927-9323,  0800 -2787431 e (61) 99993-7395.

Comunicação Social da Polícia Federal no Mato Grosso

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