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Polícia Federal

PF combate contrabando de camarão e descaminho de vinhos na fronteira oeste

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Dionísio Cerqueira/SC –  A Polícia Federal deflagrou hoje (9/7), com a participação da Receita Federal, da Força Nacional e do Ministério da Agricultura, a Operação Lagostino, para desarticular diversos grupos, que atuavam na fronteira com a Argentina, que atuavam no contrabando de camarão congelado e descaminho de vinhos, em Santa Catarina.

Policiais federais deram cumprimento 22 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal em Chapecó/SC. Também estão sendo cumpridas medidas de sequestro de 19 veículos e 5 imóveis, com o objetivo de ressarcir os prejuízos que os investigados causaram à União.  As diligências estão sendo executadas em Dionísio Cerqueira/SC, Guarujá do Sul/SC, Itajaí/SC, Penha/SC, Palhoça/SC, Barracão/PR e Francisco Beltrão/PR, nas residências dos investigados e em depósitos que eles utilizavam, além de uma empresa de pescados em Palhoça/SC e outra em Penha/SC.

 Durante as investigações, foram apreendidos 20 veículos utilizados para o transporte de camarão, entre carreta, caminhões, van e automóveis, num valor aproximado de R$ 600 mil reais. Também foram apreendidas aproximadamente 20 toneladas de camarão que, pelos preços praticados na fronteira, valiam aproximadamente R$ 800 mil reais. O investigado que negociava vinhos argentinos, despachando-os pelos CORREIOS e transportadoras, recebeu em suas contas, num período de 18 meses, o valor aproximado de R$ 1.250,000,00. Dele estão sendo sequestrados um imóvel e 5 veículos, inclusive alguns de coleção.

 Os investigados responderão, na medida de suas participações,  pelos crimes de  contrabando com pena de reclusão até 5 anos; descaminho com pena de reclusão até 4 anos; falsidade ideológica, em razão de inserção de dados falsos em notas fiscais usadas para “esquentar” as cargas, com pena de reclusão até 5 anos; uso de documentos falsos, pelo uso de notas fiscais “frias”, também com pena de reclusão até 5 anos; associação criminosa com pena reclusão até 3 anos; e favorecimento real, por servir como “olheiro” ou “batedor” de criminosos, que tem pena de detenção de até 6 meses. 

 

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Polícia Federal

Operação Restituere combate crimes em processo de aquisição de armas de fogo

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Teresina/PI – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (17/9) a Operação RESTITUERE, com a finalidade de reprimir crimes de falsificação de documentos utilizados em processos de aquisição de armas de fogo autorizados pela Polícia Federal. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados nessa capital.

A investigação iniciou-se com a constatação da falsificação de laudos de aptidão psicológica e laudos de aptidão técnica ao manuseio de arma de fogo necessários para a instrução de processos autorizativos de aquisição de armas de fogo de uso permitido junto ao Sistema Nacional de Armas – SINARM – da própria Polícia Federal. No bojo dos processos suspeitos, constatou-se a atuação da mesma despachante representando os interessados e a inautenticidade dos laudos apresentados.

O cumprimento das medidas de hoje visa colher novos elementos probatórios para a investigação e identificar outros possíveis envolvidos e beneficiários dessa prática criminosa.

Observa-se que a autorização para a aquisição de armas de fogo de uso permitido é emitida pela Polícia Federal após o atendimento dos requisitos previstos na Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.845/2019 e Instrução Normativa nº 201/2021 da Polícia Federal, cujas informações estão disponíveis no endereço eletrônico “www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas”.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos previstos nos artigos 298 e 304 do Código Penal Brasileiro, com penas previstas de 01 a 05 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí

Contato:  (86) 2106-4937/99451-8529

E-mail: [email protected]

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Polícia Federal

PF deflagra nova fase da Operação P2J no combate à disseminação de pornografia infantojuvenil na internet

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Criciúma/SC – Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (17/9) nova fase da Operação P2J (Pedo to Jail), com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, expedido pela 1.ª Vara Federal de Criciúma/SC, em um imóvel localizado na cidade de Araranguá/SC. 

As investigações foram iniciadas a partir de relatório apresentado pelo NCMEC (National Center for Missing and Exploited Children), que reportava o armazenamento, disseminação ou divulgação de conteúdo alusivo a abuso sexual infantojuvenil, promovido por um usuário de uma rede social.

Com o aprofundamento das investigações, foi identificado que o suspeito, de 21 anos, estaria utilizando a rede social para compartilhamento dos arquivos com outros usuários, inclusive de outras nacionalidades. 

Nesta manhã foi realizada a apreensão de equipamentos de informática, celulares e mídias de armazenamento. Todo o material apreendido será submetido a perícia, com foco na comprovação dos crimes investigados, identificação de possíveis abusadores sexuais e suas vítimas, bem como na busca de informações que possam indicar o envolvimento do suspeito com os crimes de produção de pornografia infantil e estupro de vulnerável. 

As ações têm por escopo auxiliar forças tarefas internacionais na luta pela erradicação de materiais contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil na internet e contam com apoio de organismos internacionais como a NCMEC.

O crime de compartilhamento de arquivos de pornografia infantil, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é punido com pena de reclusão de 3 a 6 anos. Já o crime de posse de arquivos de pornografia infantil, tipificado no mesmo estatuto, é punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos. 

 Comunicação Social da Polícia Federal em Criciúma/SC   

[email protected] | www.pf.gov.br   

 (48) 3461-8604

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