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Polícia Federal

PF combate a prática de descaminho

Publicado

Uruguaiana/RS – A Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal do Brasil e Força Nacional, cumpriu nesta quinta-feira (31/10) quatro mandados de busca e apreensão, visando a coleta de provas da prática de delitos de descaminho de bebidas e associação criminosa.

A ação decorre de investigações que indicam que um grupo de pessoas teria se associado para promover a entrada clandestina de vinhos argentinos no Brasil, sem o pagamento dos impostos devidos, e promovendo sua comercialização para diversos outros locais do país.

A estimativa de impostos suprimidos, somados a multas devidas, é de aproximadamente R$ 200 mil.

Foram apreendidos, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, vinhos importados, celulares, notebooks, documentos diversos, um revólver e munição.

Os crimes estão previstos nos artigos 288 e 334 do Código Penal e podem implicar em penas que, somadas, podem chegar até 7 anos de reclusão.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Uruguaiana

Contato: Fone: (51) 3235-9005
E-mail: [email protected]

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Polícia Federal

PF desarticula esquema criminoso em agência do Banco do Nordeste

Publicado


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Caruaru/PE – Nesta manhã (15/7), a Polícia Federal em Caruaru deflagrou a Operação Escaparate (3ª Fase da Operação Impunitas), com a finalidade de dar cumprimento a 1 mandado de prisão preventiva, 01 mandado de busca e apreensão, bloqueios de contas bancárias de 11 pessoas físicas e jurídicas, sequestro de bens e afastamento de sigilo fiscal de 9 pessoas físicas e jurídicas, além da intimação de 8  pessoas identificadas como supostos “laranjas”, medidas cautelares expedidas pela 27ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Surubim/PE e região,

As investigações foram iniciadas em março de 2019 e tinham por objetivo descortinar a atuação de organização criminosa instalada na agência do Banco do Nordeste no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE. O grupo era especializado na prática crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (arts. 4º e 19 da Lei 7.492/86), Peculato (art. 312 do Código Penal), Lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei 9.613/98) e constituição e participação em Organização Criminosa (art. 2º, da Lei 12.850/13).

Os trabalhos apuratórios iniciais resultaram na deflagração das duas primeiras fases da Operação Impunitas (11/06/2019 e 24/09/2019), oportunidades nas quais foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e 02 mandados de prisão preventiva, além do bloqueio de valores e sequestro de bens dos investigados. Os trabalhos culminaram com a identificação do líder, o ex-gerente da agência do Banco do Nordeste em Santa Cruz do Capibaribe/PE, no indiciamento de 30 pessoas por envolvimento nas práticas criminosas investigadas e na identificação de fraudes que resultaram em prejuízos financeiros aos cofres públicos superiores a R$ 10 milhões.

 

As análises das quebras dos sigilos bancários dos investigados apontaram que, entre os anos de 2016 e 2020, essas pessoas movimentaram valores da ordem de R$ 379 milhões, o que demonstra a capacidade operacional destes investigados.  Dos valores obtidos fraudulentamente pelos investigados, pelo menos R$ 19 milhões, tiveram origem no Fundo Constitucional de Desenvolvimento ao Nordeste, recursos que deveriam ser destinados ao desenvolvimento do Nordeste, por meio da concessão de créditos às micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais. 

As investigações continuam em curso para apurar a participação de terceiros nos crimes já identificados, além da prática de outros crimes, sendo possível afirmar que já há elementos substanciais que denotam a existência de mais crimes de lavagem de dinheiro, crimes contra o SFN e desvios de recursos públicos, de forma que continuam em análise novas medidas a serem executadas em breve.

Comunicação Social da Polícia Federal em Caruaru/PE

Contato:  (81) 3721-1485 / 0133 / 1485

 

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Polícia Federal

Operação Mutare desarticula esquema de venda de produtos alterados

Publicado


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Porto Velho/RO – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16/7), a denominada OPERAÇÃO MUTARE, visando desarticular associação criminosa voltada para a prática de crimes contra a saúde pública.

 A ação decorre de trabalho conjunto da Polícia Federal e Ministério Público Estadual de Rondônia, que resultou no cumprimento de 04 (quatro) mandados de busca e apreensão e 1 (um) de prisão preventiva, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal em Porto Velho/RO, e cumpridos na capital. Os valores arrecadados com as vendas dos produtos somam mais de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em um ano.

 A investigação aponta que o grupo era responsável por vender produtos destinados ao emagrecimento como se fossem suplemento alimentar, contendo apenas produtos de origem natural em sua fórmula. Ocorre que, após a perícia, verificou-se que tais produtos eram adulterados, sendo constatada a presença de substâncias que podem causar dependência e que constam da lista de produtos controlados da ANVISA.

 Os investigados serão ouvidos na Superintendência da PF em Porto Velho/RO e responderão pelos crimes de associação criminosa e venda de produto adulterado destinado a fins terapêuticos e medicinais (artigos 273 e 288, todos do Código Penal).

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia/RO

Contato (69) 3216-6242

 

 

***O termo “mutare” refere-se à modificação dos produtos terapêuticos e medicinais e sua consequente comercialização, causando prejuízo fisiológico e financeiro aos consumidores.

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