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Polícia Federal

PF apura fraudes em licitação e desvios de verbas públicas em Jequié/BA

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 Vitória da Conquista/BA – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (15/9), a Operação Guilda de Papel, que visa à repressão aos crimes de fraude à licitação, fraude a direitos trabalhistas e desvio de verbas públicas, em Jequié, segunda maior cidade do sudoeste baiano.

Na data de hoje estão sendo cumpridos 10 mandados de busca, e seis medidas cautelares diversas da prisão, inclusive o afastamento do prefeito de Jequié pelo prazo de 60 dias, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A ação ocorre no próprio município de Jequié e em Feira de Santana, com a participação de 45 policiais federais.

As investigações se iniciaram em 2019, a partir de representações formuladas por vereadores de Jequié, relatando que uma Cooperativa teria vencido uma licitação para o fornecimento de mão de obra terceirizada para prestação de serviço para diversas secretarias do município de Jequié. Segundo as representações, a aludida Cooperativa, na verdade, seria uma empresa intermediadora de mão de obra e estaria cobrando do município de Jequié valores bastante superiores àqueles que eram pagos para os prestadores de serviço, inclusive verbas fictícias, além de estar cobrando pela prestação de serviços de pessoas que jamais teriam integrado os quadros da Cooperativa.

Após a análise pela Polícia Federal do Pregão Presencial 016/2018, apurou-se que o município de Jequié celebrou com a empresa um contrato no importe de R$ 29 milhões, para o fornecimento de profissionais para todas as secretarias do município. Verificou-se também que o referido pregão previu em seu edital que a licitação seria realizada na modalidade “Lote Único”, em contrariedade ao que preceituam a CGU e o TCU, tendo sido constatado um manifesto direcionamento da licitação, de maneira a favorecer a Cooperativa, que acabou se sagrando vencedora do referido certame.

Após a colheita das provas reunidas ao longo da investigação, restou apurado ainda que a pessoa jurídica investigada:

A) não se tratava de uma cooperativa, mas sim de uma empresa intermediadora de mão de obra, fato reconhecido inclusive formalmente pela fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (nova denominação do antigo MTE);

 B) possuía como “cooperados” pessoas de todas as ocupações possíveis, tais como técnicos de nível superior, pedreiros, cuidadores em saúde, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, etc.;

C) não efetuava o pagamento do mínimo das verbas trabalhistas impostas pela legislação aos seus supostos “cooperados” – sendo que alguns deles chegavam a receber uma remuneração inferior a um salário mínimo – e nem fornecia EPIs aos trabalhadores;

D) cobrava junto ao município verbas ilegais, a título de “seguro”, “avanços sociais”, “reserva desligamento cooperado”;

E) cobrou do município de Jequié pela prestação de serviços de pessoa que nunca integrou os quadros da suposta Cooperativa.

Foram feitas análises pela CGU, a qual constatou que determinadas verbas cobradas pela “Cooperativa” junto ao município de Jequié eram de fato ilegais. Todos esses aspectos apontam a ocorrência de fraude à licitação, frustração a direitos trabalhistas e superfaturamento e desvio de verbas públicas em Jequié, no que diz respeito a essa contratação.

Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas serão indiciados pela prática dos crimes previstos no art. 90 da Lei nº 8.666/93, art. 203 do Código Penal, no art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67 e no art. 2º da Lei nº 12.850/2013.

Comunicação Social da Polícia Federal em Vitória da Conquista/BA

Contato: [email protected]

www.pf.gov.br

Telefone (77) 3229-1900

 

 

*** O nome da operação, Guilda de Papel, remete ao conceito histórico de “guildas”, que eram associações que, na Idade Média, agrupavam indivíduos de mesma profissão ou ofício, visando a assistência e proteção aos seus membros, sendo, em certo sentido, precursoras das atuais cooperativas. E Guilda de Papel porque, muito embora a principal pessoa jurídica investigada se denomine como cooperativa, não se enquadra em tal conceito, sendo na verdade uma empresa intermediadora de mão de obra e uma cooperativa apenas “no papel”.

 

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Polícia Federal

PF incinera aproximadamente 800 kg de drogas no Rio Grande do Norte

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Natal/RN – A Polícia Federal, com a devida autorização da Justiça, e sob forte esquema de segurança, incinerou nesta quinta-feira, 24/9, no alto-forno de uma usina na Zona Rural de Arês, Região Metropolitana de Natal, aproximadamente 781 kg de drogas, entre maconha e cocaína, e mais 10 kg de fenacetina/tetracaína, que são substâncias comumente utilizadas pelos traficantes para misturar e acrescentar volume à cocaína.

O montante destruído é resultante de apreensões realizadas neste ano no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, bem como no Porto de Natal. Em tais ações, um total de nove suspeitos foram presos em flagrante.

Acompanharam a incineração, no dia de hoje, a Polícia Federal, um promotor de Justiça e fiscais da Vigilância Sanitária.
Somente em 2020, a PF já incinerou mais de duas toneladas de drogas apreendidas no Rio Grande do Norte.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte

Fone: (84) 3204-5588

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Polícia Federal

Polícia Federal cumpre mandados em Salvador/BA visando combater o tráfico internacional de drogas

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Salvador/BA – A Polícia Federal deu cumprimento hoje (24/9) a três mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão na capital baiana, expedidos pela Justiça Federal de Salvador, visando desarticular organizações criminosas estabelecidas na Bahia especializadas no tráfico internacional de entorpecentes.

 As medidas são desdobramentos de investigações iniciadas a partir de grandes apreensões de cocaína no Porto de Salvador ocorridas nos últimos meses, que tinham como destino a Europa. Com o avanço das diligências, foram identificados os motoristas responsáveis pela introdução das drogas no porto, dentro de contêineres com produtos prontos para exportação.

Os motoristas eram cooptados e recebiam vultosos valores para que, após a saída da empresa exportadora, desviassem os caminhões até um local determinado pela quadrilha com o objetivo de inserir a droga nos contêineres junto com a carga lícita e posteriormente passar pela fiscalização do terminal portuário.

As apreensões que deram início às investigações decorreram de ações conjuntas de fiscalização da Polícia Federal com a Receita Federal no Porto de Salvador que resultaram na apreensão de quase 3 toneladas de cocaína. As diligências prosseguem para a identificação e responsabilização de outras pessoas envolvidas no esquema ilícito.

Os investigados serão indiciados pelos crimes de tráfico internacional de entorpecentes e organização criminosa.

Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia

[email protected]

www.pf.gov.br

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