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Pezão é condenado a 98 anos de prisão em operação da Lava-Jato do RJ

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Luiz Fernando Pezão foi condenado a 98 anos de prisão
EBC

Luiz Fernando Pezão foi condenado a 98 anos de prisão

O ex-governador Luiz Fernando Pezão foi condenado  a 98 anos, 11 meses e 11 dias de prisão por crimes de corrupção passiva, ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi o responsável pela condenação, primeira de Pezão na Lava-Jato do Estado.

A decisão ainda cabe recurso, portanto, Pezão poderá responder em liberdade até o trânsito em julgado da ação. Outras 14 pessoas também foram condenadas, entre elas o também ex-governador Sérgio Cabral.

A pena de Pezão resultou do processo feito a partir da operação Boca de Lobo, deflagrada em 29 novembro de 2018 pela Polícia Federal.

Operação Boca de Lobo

Teve como finalidade reprimir crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva, cometidos pela alta cúpula da administração do Governo do Estado do Rio de Janeiro . Pezão foi acusado de receber R$ 25 milhões em propinas. Junto com ele, outras 14 pessoas, incluindo Cabral e dois ex-secretários, também foram acusados de terem recebido vantagens indevidas.

A partir da operação foram feitas apreensões de documentos, dados bancários, quebras de sigilo telefônicos e fiscais, além de recolhidos depoimentos de colaboradores e relatos de testemunhas para chegar a pena de Pezão.

Entenda as acusações

O recebimento de propinas da Fetranspor durante um ano, a partir de junho de 2014, estava na lista de acusações do ex-governador do Rio. Os valores chegaram a R$ 11,4 milhões na época.

Ele também teria recebido R$ 240 mil, divididos em oito parcelas, de empresas fornecedoras de alimentação para a Secretaria estadual de Administração Penitenciária e para o Degase. A propina era dada para que faturas em atraso fossem pagas pelos órgãos.

Pezão também foi acusado de ter operado um esquema de corrupção próprio, que teria começado quando ele ainda era vice-governador e secretário de Obras. Teria recebido R$ 150 mil mensais em propinas, pagas em 85 parcelas por Cabral, incluindo 13º salário. O objetivo seria favorecer empreiteiras que mantinham contratos para grandes obras do Estado.

Por conta do cargo e do foro privilegiado foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao STJ em dezembro de 2018. Como o mandato de Pezão terminou em 1º de janeiro, o caso foi para as mãos de Bretas, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que julga os processos da Lava-Jato no Rio.

Pezão chegou a ser preso ainda durante o exercício do mandato , mas foi solto no final de 2019 por uma ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para responder o processo em liberdade.

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Renan Calheiros pede quebra de sigilo bancário da Jovem Pan

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Renan Calheiros (MDB-AL)
Divulgação/Agência Senado/Jefferson Rudy

Renan Calheiros (MDB-AL)

O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou requerimento da quebra do sigilo bancário da rádio Jovem Pan. Para o senador, a emissora é “grande disseminadora das chamadas fake news” na pandemia. O pedido de quebras de sigilo é retroativo ao início do ano de 2018.

O objetivo da quebra, segundo o parlamentar, é descobrir se a rádio recebeu aportes financeiros após a pandemia: “Deve ser apresentada análise comparativa entre os períodos, anterior e posterior à situação de pandemia, até a presente data”, diz trecho do requerimento.

“Ademais, a quebra, a transferência e todas as análises, em especial a comparativa, deverão ser elaboradas com dados e informações, outrossim ligações com outras pessoas naturais e jurídicas, disponíveis nas diversas bases de dados da Receita Federal do Brasil”.

A CPI pretende investigar mais a fundo a disseminação de notícias falsas sobre a Covid.

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Bolsonaro não admite corrupção na Saúde, mas fala em “responsabilizar culpados”

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Presidente Jair Bolsonaro
Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

Em meio à investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o presidente Jair Bolsonaro admitiu a possibilidade de “problemas” no Ministério da Saúde, mas voltou a falar que não há nenhuma denúncia de corrupção no governo.

Neste sábado, 31, Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que é formalmente investigado pela CPI, visitaram o Hospital Regional do Câncer de Presidente Prudente (SP), para oficializar o credenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) na unidade.

“Pode ser que apareça algum problema no ministério dele (Queiroga), afinal de contas o orçamento diário dele são R$ 550 milhões. Não é fácil você coordenar, fiscalizar e executar esse recurso. Mas, repito, se aparecer algum problema, eu e Queiroga seremos os primeiros a colaborar com as investigações e chegar na responsabilização dos possíveis culpados”, afirmou o presidente.

A CPI da Covid investiga um suposto esquema de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin, cujo contrato foi cancelado pelo Ministério da Saúde após o avanço das investigações no Senado. Os senadores suspeitam de favorecimento à empresa Precisa Medicamentos, que intermediou a negociação, e acusam Bolsonaro de ter cometido o crime de prevaricação por não ter determinado a investigação das denúncias. O governo nega as acusações e tenta conter o desgaste na CPI.

No mês passado, o ministério demitiu o diretor do Departamento de Logística da pasta, Roberto Ferreira Dias, após ele ser acusado de pedir propina para negociar vacinas. Agora, o grupo majoritário da CPI decidiu que vai solicitar o afastamento da médica Mayra Pinheiro, acusada de interferir nas apurações, da Secretaria de Gestão em Trabalho.

No evento, Queiroga declarou que Bolsonaro “interfere” no Ministério da Saúde, mas, para cobrar a execução das políticas públicas. A falta de autonomia dos ministros da pasta na pandemia de covid-19 é uma das linhas de investigação da CPI, que retoma os trabalhos na terça-feira, 3, após o recesso parlamentar.

“As pessoas me perguntam: o presidente Bolsonaro interfere no Ministério da Saúde? A resposta é sim. O presidente interfere no Ministério da Saúde e em todos os ministérios porque ele cobra que os ministros trabalhem para que todos recursos públicos sejam revertidos em políticas públicas para a sociedade brasileira”, disse Queiroga.

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