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Política Nacional

Petrobras vira centro do debate em votação sobre alíquotas de energia e combustível; acompanhe

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Eleição de Vice-Presidente e 2° e 3° Secretários - Discussão e votação de propostas. Dep. Afonso Florence PT - BA
Afonso Florence criticou a política de preços dolarizada da Petrobras

A política de preços da Petrobras, que define o valor da gasolina nos postos de acordo com o dólar, foi o tema principal das discussões da proposta que limita a tributação de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto foi alvo de obstrução por partidos de oposição, que questionaram o impacto da medida sobre os preços. Já os deputados favoráveis ressaltaram que a Câmara precisa agir para aliviar os custos do brasileiro.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que o aumento dos preços é consequência da política do governo federal de privatização da Eletrobras e da política de preços dolarizada da Petrobras. Para ele, a proposta vai diminuir a prestação de serviços públicos ao cortar impostos.

“Consideramos que ela não ocasionará uma redução de preços. A responsabilidade para pagar a conta da redução do preço da gasolina na bomba não pode ser do trabalhador, que terá com a proposta menos saúde, menos educação, menos segurança pública, porque o corte é de impostos estaduais, do ICMS”, criticou.

Já o autor da proposta (PLP 18/22), deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que não haverá queda na arrecadação de estados e municípios. “Em momento algum haverá diminuição de arrecadação, muito pelo contrário, haverá redistribuição das fontes arrecadatórias, porque havia um conforto muito grande, principalmente por parte dos estados, que juntavam o recebimento da conta de energia e o da conta dos combustíveis”, disse.

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) lembrou que o corte de PIS e Cofins do diesel pelo governo federal não freou o aumento de preços. “Se querem dizer que vai diminuir o preço, está na hora de aprovar emenda que diz o seguinte: Vai diminuir? Então, a proporção de diminuição do ICMS será aplicada no mesmo dia ao preço da bomba. Eu duvido que se aprove esta mudança”, disse.

Para Mauro Benevides Filho, apenas a mudança da política de preços em dólar da Petrobras será capaz de reduzir o preço dos combustíveis.

O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), também avaliou que a proposta não terá impactos nos preços ao consumidor. “No ano passado, em 2021, nós votamos uma matéria semelhante. Afirmavam que haveria redução de R$ 0,60 no preço da gasolina e, no mesmo dia, houve aumento de R$ 1,32. É pior do que enxugar gelo, porque todos sabemos que o problema não está sendo atacado”, criticou.

Redução dos preços
O líder do Cidadania, deputado Alex Manente (SP), afirmou que a política de preços da Petrobras não está relacionada à proposta a ser votada, que trata da redução de tributos. “Eu não tenho dúvida de que a Câmara entenderá que reduzir tributos diminui preço”, defendeu.

O relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União-BA), destacou que a diminuição dos impostos vai minimizar o impacto de reajustes que vierem por conta do valor do dólar.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Eleição de Vice-Presidente e 2° e 3° Secretários - Discussão e votação de propostas. Dep. Elmar Nascimento UNIÃO-BA
Elmar Nascimento defendeu a redução de alíquota sobre combustíveis

“Se nós votamos um projeto que hoje vai implicar na redução da gasolina na ordem de quase 20%, que vai implicar diretamente na bomba no dia subsequente, é claro que tem efeito. Se continuarmos a manter essas alíquotas de impostos e ainda assim o aumento vier, porque não vai deixar de vir, aí é que a situação estaria pior para a população”, disse Nascimento.

Ele afirmou que a política de paridade da Petrobras precisa ser discutida em outra ocasião.

Autor do Projeto de Lei Complementar 211/21, que também trata das alíquotas sobre energia e combustíveis, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que o Congresso precisa tratar da redução de impostos. “Não é justo que o Estado brasileiro imponha que a população – que neste momento passa por imensas dificuldades, porque há milhares de pessoas desempregadas – contribua para o caixa do governo.”

Ele ressaltou que a proposta não trata apenas de combustíveis, mas de energia e de serviço de telecomunicações.

Já o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), defendeu a privatização da Petrobras como medida para reduzir os preços. “Não podemos deixar de discutir uma reforma tributária de verdade. Não podemos deixar de discutir as privatizações como um todo”, disse.

Mais informações em instantes

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Violação de sigilo: Randolfe entra com pedido no STF contra Bolsonaro

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Senador Randolfe Rodrigues
Geraldo Magela/ Agência Senado

Senador Randolfe Rodrigues

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o  presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por “violação de sigilo e obstrução da justiça”. O mandatário foi citado em conversas telefônicas do ex-ministro Milton Ribeiro , grampeadas pela Polícia Federal.

Em um dos áudios, o ex-chefe da pasta de Educação diz que Bolsonaro tinha um “pressentimento” de que haveria uma operação pela PF no âmbito do inquérito sobre irregularidades no Ministério da Educação.

No pedido apresentado por Randolfe, líder da oposição no Senado, o senador pede para sejam tomadas medidas “a fim de evitar interferências indevidas” do presidente e da cúpula do governo. O pedido é endereçado ao ministro Alexandre de Moraes.

“Nesse sentido, requeremos a Vossa Excelência, na qualidade de Ministro responsável pela condução do Inquérito 4.831, que tem por objeto a interferência indevida do Presidente da República na Polícia Federal, que tome as medidas cabíveis a fim de evitar interferências indevidas da cúpula do Poder Executivo nas atividades-fim da Polícia Federal, determinando, se for o caso, a abertura de inquérito para apurar a conduta de violação de sigilo e de obstrução da justiça do Presidente Jair Bolsonaro”, diz o pedido.

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Política Nacional

Especialistas sugerem mudanças no modelo do Fundo de Financiamento Estudantil

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado . Paulo Meyer - PESQUISADOR DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
Paulo Nascimento sugeriu um fundo com contribuições de estudantes de alta renda

Especialistas ouvidos pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (24) defenderam uma nova reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no sentido de aproximá-lo mais do modelo australiano. Neste modelo, o pagamento do financiamento público de um curso superior privado é proporcional à renda que o jovem receber após a formatura. Ou seja, se não tiver renda, não paga; mas a dívida permanece até que seja possível a cobrança.

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Nascimento sugeriu um modelo no qual a Receita Federal cobraria o empréstimo como se fosse uma contribuição. Para ele, os recursos do fundo poderiam ser ampliados com contribuições dos estudantes de alta renda que passaram por universidades públicas.

Na opinião de Paulo Nascimento, a medida seria uma alternativa à proposta em tramitação na Câmara (PEC 206/19) que busca cobrar mensalidades nas universidades públicas.

Mas o consultor legislativo da Câmara Renato Gilioli acredita que a proposta esbarra na grande informalidade do trabalho no Brasil.

“Como é que a Receita Federal vai captar essas rendas informais? Não capta. Eu acho que pode melhorar, sempre tem um público que pode ser atendido. Só que tende a ser um público com mais renda”, disse.

Para Renato Gilioli, talvez fosse mais interessante oferecer apenas bolsas integrais para pessoas de baixa renda, considerando que elas dificilmente terão renda suficiente para pagar empréstimos mais tarde.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado . Renato Gilioli - CONSULTOR LEGISLATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gilioli defendeu oferecer bolsas integrais para pessoas de baixa renda

Inadimplência
A audiência pública discutiu o Projeto de Lei 3362/20, que elimina o pagamento mínimo dos contratos do Fies assinados a partir de 2018 e suspende o pagamento para quem não tem renda nos contratos antigos, limitando a 30% da renda para os demais. Isso porque a inadimplência está em torno de 50% do total, ou 1,1 milhão de pessoas, mesmo após uma anistia recente que foi dada para os mais endividados.

Representante do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rafael Tavares afirma que não é possível eliminar todo o pagamento mínimo porque ele é composto de um seguro, taxas bancárias e uma média do que o estudante pagava de mensalidade.

“Se ele ficar sem pagar seis meses, por exemplo, a seguradora certamente não vai querer arcar com esse saldo devedor na frente. Então essas questões operacionais é que nós entendemos que seriam barreiras para poder, durante a fase de amortização, o estudante que não tiver renda ficar isento de pagar qualquer valor”.

Rafael Tavares informou que o processo de renegociação com descontos atingiu até agora 210 mil contratos com retorno de R$ 220 milhões para a União.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado. Rafael Rodrigues Tavares - COORDENADOR-GERAL DE CONCESSÃO E CONTROLE DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CGFIN/FNDE
Rafael Tavares: renegociação com descontos atingiu até agora 210 mil contratos

Responsabilidade fiscal
Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), beneficiar ainda mais os contratos antigos com suspensões de pagamentos pode esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele acredita que o Congresso deveria buscar uma solução mais permanente para o problema.

“Se, por um lado, as soluções na mesa, a meu ver, não estão ainda respondendo de forma satisfatória à questão que nós temos; por outro lado, mostram que a questão está buscando ser endereçada de alguma forma e é uma oportunidade de a gente colocar esse debate na mesa”, disse.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto que busca reduzir o endividamento no Fies, já emitiu parecer favorável ao texto na Comissão de Educação.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

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