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Justiça

Petrobras: petroleiros tentam acordo sobre demissões em fábrica no PR

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Os petroleiros e representantes da Petrobras participaram hoje (27) de uma audiência de conciliação com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra para tratar das demissões na Araucária Nitrogenados (Ansa), subsidiária da Petrobras na cidade de Araucária, Região Metropolitana de Curitiba.

Na audiência, o ministro propôs aumento na indenização que a Petrobras deve pagar aos funcionários pelas demissões. O valor poderá ser dobrado. A estatal ofereceu aos empregados da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR) entre R$ 50 mil e R$ 200 mil.

Categoria

De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), as propostas serão avaliadas pelo conselho deliberativo e nas assembleias dos trabalhadores. Os petroleiros têm até a próxima terça-feira (3) para responder se concordam com a proposta do ministro.

Além do TST, as demissões também são contestadas na Justiça do Trabalho do Paraná.

Histórico

Na sexta-feira (21), os petroleiros encerraram a greve de 20 dias após acordo mediado pelo ministro do TST. No entanto, as reivindicações contra as demissões no Paraná ficaram pendentes para serem discutidas nesta quinta-feira. Embora a questão seja analisada pela Justiça do Trabalho no Paraná, o ministro se prontificou a mediar uma solução para o caso.

A subsidiária deve ser fechada pela Petrobras. Segundo a FUP, a suspensão das atividades vai provocar a demissão de mil trabalhadores.

A estatal alega que após ter adquirido a fábrica da Vale, em 2013, os “resultados da subsidiária demonstram a falta de sustentabilidade do negócio e que sua continuidade operacional não se mostra viável economicamente”. O prejuízo anual será de R$ 400 milhões neste ano, segundo a empresa.

Na terça-feira (18), a Justiça do Trabalho em Curitiba suspendeu as demissões dos empregados até 6 de março, quando nova audiência de conciliação será realizada.

A decisão foi tomada durante a primeira audiência do dissídio de greve dos empregados. Diante do impasse, não houve acordo com a empresa e as demissões foram suspensas temporariamente, inclusive as 144 efetivadas.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Justiça
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Justiça

DPU cria canal para denúncias durante o enfrentamento ao coronavírus

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A Defensoria Pública da União (DPU) criou nessa semana um canal para receber denúncias de violações de direitos da população durante o período de combate ao novo coronavírus (covid-19) no país.

Na página do Observatório Nacional COVID-19, o cidadão pode fazer a denúncia por meio do preenchimento de um formulário eletrônico, no qual deve descrever a suposta violação de algum direito relacionado às áreas da saúde, Previdência Social, assistência social ou outros que envolvem a pandemia.

Segundo a DPU, o objetivo do observatório é reunir demandas que possam ser resolvidas coletivamente.

Nos casos em que seja preciso assistência jurídica individual, o órgão recomenda que o cidadão procure as unidades da defensoria em todo o país.

Edição: Aécio Amado

Fonte: EBC Justiça
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Justiça

Coronavírus: entidades da Justiça no Rio apoiam isolamento horizontal

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública, a Procuradoria da República no Rio e a Defensoria Pública da União divulgaram nota hoje (29) em manifestam seu total apoio às medidas de isolamento horizontal em que pessoas de todas as idades devem evitar o contato social o máximo que puderem para evitar a transmissão do novo coronavírus (covid-19).

Para as instituições, esta medida é mais eficaz para combater a propagação do novo coronavírus que o chamado isolamento vertical em que apenas a população do grupo de risco (idosos e pessoas com comorbidades) e casos suspeitos ficam isolados do convívio.

“Segundo os especialistas, a estratégia de supressão epidêmica ou isolamento horizontal, com restrições à circulação de pessoas e funcionamento das atividades econômicas é a mais apta para enfrentamento da crise e, por isso, vem sendo adotada na maioria dos países, com apoio da Organização Mundial da Saúde”, diz a nota conjunta.

Edição: Aécio Amado

Fonte: EBC Justiça
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