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Economia

Petrobras e Cade firmam termo de suspensão de inquérito administrativo

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A Petrobras firmou, nesta terça-feira (11), com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), um termo de compromisso de suspensão do inquérito administrativo instaurado pelo tribunal do órgão para investigar suposto abuso de posição dominante da estatal no segmento de refino no Brasil. O documento tem também o objetivo de assegurar condições de maior concorrência, na medida em que incentiva a entrada de novos agentes econômicos neste mercado.

Com isso, a Petrobras pode continuar o processo de desinvestimento na área de refino, conforme tinha se comprometido, em comunicado divulgado do dia 26 de abril deste ano, no qual definiu a venda integral dos ativos de refino, com base em um cronograma acordado entre as partes, obedecendo os termos da Sistemática de Desinvestimentos da companhia, que detém atualmente 98% do mercado de refino do país.

“Devem ser respeitadas, ainda, as avaliações econômico-financeiras relativas a cada um dos ativos, bem como os requisitos técnicos, jurídicos, financeiros e de compliance por parte dos potenciais compradores”, informou, em nota, a empresa.

Para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em uma sociedade livre e democrática, não se justifica o poder de monopólio. Na visão de Castello Branco, isso representaria restrição à liberdade de escolha das pessoas e gera várias distorções contrárias ao crescimento econômico.

“Espero que, concretizando essa iniciativa, nós tenhamos uma contribuição importante para o crescimento da produtividade, para a atração de novos investimentos e que possamos dar uma parcela de contribuição para o retorno da economia brasileira ao caminho da prosperidade”, afirmou Castello Branco, depois da homologação do acordo, na sede do Cade.

Ativos

Segundo a Petrobras, o acordo indica os ativos considerados potencialmente concorrentes e que não poderão ser adquiridos por um mesmo comprador ou empresas do mesmo grupo econômico. Uma das composições com potencial concorrência é formada pelas refinarias Landulpho Alves e Abreu e Lima e outra, pelas refinarias Presidente Getúlio Vargas e Alberto Pasqualini. Também não podem ser compradas por uma única pessoa ou grupo as refinarias Gabriel Passos e Landulpho Alves.

A Petrobras informou que, a partir das especificações a serem estabelecidas em comum acordo, contratará um agente externo que vai acompanhar o cronograma e o cumprimento dos compromissos assumidos no termo assinado com o Cade.

Para  a empresrs, a assinatura do termo consolida os esforços de cooperação entre as duas partes, o que garante mais segurança jurídica ao desinvestimento já divulgado. A companhia informou que as próximas etapas dos projetos de desinvestimento das refinarias serão divulgadas oportunamente ao mercado.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Ao vivo: Caixa explica sobre pagamento do auxílio emergencial

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Neste momento, o vice-presidente da Rede de Varejo, Paulo Henrique Angelo, atualiza informações sobre a operação de pagamento do auxílio emergencial.

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Hoje é o último dia para pedir o auxílio emergencial

Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.

 

Pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 é prorrogado por mais dois meses

O presidente Jair Bolsonaro assinou na última terça (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19. Com isso, cerca de 65 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor.

“Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada é muito”, afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto.

Edição: Liliane Farias

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Economia

SP: Regiões na fase laranja poderão abrir comércio por 4 dias e horário reduzido

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Comércio poderá funcionar por mais tempo em regiões da fase laranja do Plano São Paulo
Tomaz Silva/Agência Brasil

Comércio poderá funcionar por mais tempo em regiões da fase laranja do Plano São Paulo

O Plano São Paulo de reabertura econômica  foi atualizado pelo governo de São Paulo. Por meio de um decreto, que será publicado nos próximos dias, os comércios autorizados nas regiões que estiverem na fase laranja poderão funcionar por quatro dias úteis e seis horas contínuas por dia.

A fase laranja, antes da atualização, permitia que shoppings, concessionárias, comércio de rua e escritórios funcionassem por quatro horas diárias, todos os dias e com capacidade de lotação limitada a 20%. Segundo a gestão, a medida é uma forma de melhorar a o aproveitamento destes negócios.

“Para que viabilize um maior planejamento do comércio e garantindo a segurança pelo aspecto de saúde. Esse foi o ponto autorizado, que será incluído e será objeto do decreto nos próximos dias para funcionamento na fase laranja”, disse a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, durante entrevista coletiva concedida hoje no Palácio dos Bandeirantes.

A atualização do Plano São Paulo acontece após avaliação feita por um prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo (MDB)m segundo informou Marco Vilholi, secretário de Desenvolvimento Regional. O pedido foi encaminhado ao comitê de saúde para avaliação do risco epidemiológico.

De acordo com as autoridades, abertura nestes períodos não representa aumento na possibilidade de contágio, desde que os protocolos sejam respeitados da maneira correta. Medida passará a valer a partir da próxima semana. 

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