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Economia

Petrobras devolve concessões de distribuição de gás natural no Uruguai

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A  Petrobras comunicou hoje (30) ter concluído a devolução das concessões da distribuidora de gás que a estatal brasileira mantinha no Uruguai ao governo uruguaio. Segundo nota, a subsidiária Petrobras Uruguay Sociedad Anónima de Inversiones (Pusai) transferiu suas ações nas empresas Distribuidora de Gas de Montevideo S.A. (DGM) e Conecta S.A. ao Estado uruguaio. Com isso, a Petrobras sai do segmento de distribuição de gás natural no Uruguai.

Segundo a Petrobras, a operação ocorreu por meio de um acordo, em conformidade com as negociações realizadas entre o presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, e o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, conforme foi divulgado em 16 de julho.

Atuação

A atuação da Petrobras no Uruguai começou em 2004, quando assinou contratos de concessão da Conecta, e, em 2006, assinou contratos com a DGM. Desde então, segundo informou a Petrobras, o cenário para o setor de distribuição de gás no Uruguai se alterou de maneira drástica, provocado por mudanças nas condições de importação do gás argentino, que se tornou única fonte de abastecimento para o país. 

As alterações provocaram restrições ao abastecimento e desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos das distribuidoras no Uruguai. O problema se agravou a partir de 2008, com o preço de importação do gás argentino para o Uruguai sendo multiplicado por oito no período de 2005 a 2015.

A situação piorou quando o governo abandonou o projeto de construção de uma planta regaseificadora, que poderia resolver o problema do abastecimento, segundo a Petrobras. A fábrica diminuiria as incertezas e riscos relacionados à importação do gás da Argentina. De acordo com a Petrobras, desde o início das concessões, as perdas somavam US$ 116 milhões.

Arbitragem

A Petrobras informou que, em relação à arbitragem internacional envolvendo a distribuidora de gás Conecta S.A, a reivindicação da subsidiária da estatal contra o governo do Uruguai foi atendida somente em parte, na medida em que decidiu que o Estado uruguaio teria de revisar o contrato de concessão integralmente. 

Os pedidos de rescisão antecipada do contrato de concessão feito pela Conecta foram rejeitados pela Corte Arbitral. Segundo o tribunal, as medidas tomadas pela Argentina a partir de 2004 levaram a um aumento no preço do gás natural e à redução nos volumes disponíveis para o Uruguai, constituindo “circunstâncias graves e imprevistas” que afetaram a equação econômico-financeira da concessão.

As operações da Petrobras no Uruguai, que começaram no setor de gás natural, incluíam a distribuição e comercialização de combustíveis, lubrificantes e combustíveis. 

Edição: Fábio Massalli
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Economia

Nunes Marques interrompe julgamento do STF sobre demissão de não vacinados

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Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF
Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento em que a Corte discutia se referendava ou não uma decisão liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso permitindo a demissão de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19 . Com isso, continua válida a determinação de Barroso.

No mês passado, Barroso suspendeu trechos da portaria do Ministério do Trabalho que proibiu demissões de não vacinados contra a doença. Ele considerou a medida inconstitucional, com a ressalva de pessoas que têm expressa contraindicação médica para receber os imunizantes, “para as quais deve-se admitir a testagem periódica”.

O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte. Até o momento, além de Barroso, mais três ministros já haviam votado, acompanhando-o: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, e Cármen Lúcia. Assim, dos dez ministros, quatro foram favoráveis à suspensão da portaria do Ministério do Trabalho, ou seja, pela possibilidade de demitir não vacinados.

Nunes Marques fez um “pedido de destaque”, retirando o julgamento do ambiente virtual. Com isso, ele será retomado no plenário físico. Não há data marcada ainda para isso. Barroso é o relator de quatro ações questionando a portaria do Ministério do Trabalho. Elas foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, PT e Novo.

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A portaria foi editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1º de novembro sob o argumento de evitar demissões em massa e a criação de uma “justa causa” que não está prevista na CLT. Ao justificar a portaria, a pasta equiparou a demissão de não vacinados contra a Covid-19 a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outras.

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Economia

Auxílio Brasil de R$ 400 terá primeiro pagamento em dezembro, diz ministro

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Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro
Divulgação/Ministério da Cidadania

Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro

O primeiro pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil vai acontecer ainda em dezembro, prometeu o ministro da Cidadania, João Roma. A tendência, segundo ele, é que os beneficiários recebam também o valor retroativo ao mês de novembro.

A declaração do ministro ocorreu durante evento que marcou a assinatura dos decretos que regulamentam o Auxílio-Gás, programa do governo federal para subsidiar o gás de cozinha. Nesta quinta-feira (2), o Senado aprovou a PEC dos Precatórios , que abrirá espaço no teto para o aumento do Auxílio Brasil.

O valor do benefício, que irá para R$ 400 no último ano de mandato, foi determinado pelo presidente Jair Bolsonaro e é visto como uma das estratégias do governo na campanha pela reeleição.

“O pagamento chegará aos brasileiros ainda em dezembro. A partir de dezembro, só posso precisar a data após a definição final na Câmara, mas da maneira como já está aprovada a PEC no Senado e a MP do Auxílio Brasil, também já na Câmara e no Senado, conseguiremos fazer chegar ainda no mês de dezembro o pagamento mínimo de R$ 400 a todos os beneficiários do programa Auxílio Brasil”, disse Roma.

O ministro da Cidadania afirmou ainda que a situação das 2 milhões de famílias que estavam na fila do Bolsa-Familia também já está equacionada. Com isso, o governo espera aumentar o número de famílias beneficiadas para cerca de 17 milhões com o novo pagamento.

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“Iremos aplicar todos os esforços para o quanto antes esses recursos cheguem. Os prazos estão apertados e estão além do que esperávamos mas isso não será obstáculo para que a gente consiga cumprir a nossa missão”, afirmou.

Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro também comemorou a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado. O presidente negou, entretanto, que a medida seja um calote nas dívidas judiciais do governo.

“A última boa notícia também vem agora, depois de passar pela Câmara, o Senado Federal. A aprovação já em segundo turno da PEC dos Precatórios. Deixo bem claro, não a PEC do Calote”, disse o presidente. “Nos dá uma folga no Orçamento para, inclusive, mais do que dobrar o tíquete médio do antigo Bolsa Família, atual Auxílio Brasil”, continuou.

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