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Economia

Petrobras convoca acionistas para eleição de novos conselheiros

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Petrobras decidirá sobre indicações de Bolsonaro
Fernando Frazão/Agência Brasil

Petrobras decidirá sobre indicações de Bolsonaro

A Petrobras convocou seus acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária que vai eleger novos membros do Conselho de administração da companhia. A assembleia, que será realizada online, foi marcada para o dia 19 de agosto.

A assembleia deverá eleger oito dos 11 membros e o presidente do conselho. Três outros membros atuais do conselho não poderão ser substituídos na reunião de agosto.

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O governo, que é o acionista majoritário da estatal, propôs oito candidatos. Dois já têm assentos: Márcio Weber e Ruy Schneider. E outros dois tiveram seu nome rejeitado em reunião anterior do atual Conselho de Administração, mas ainda assim o governo decidiu submetê-los à apreciação dos acionistas.

Os indicados pelo presidente Jair Bolsonaro que tiveram seus nomes questionados foram o atual secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro; e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar.

Esses dois nomes foram rejeitados por unanimidade em reunião realizada pelo Conselho de Administração no dia 18 de julho, seguindo recomendação do Comitê de Elegibilidade (Coleg), instância da estatal que avalia se as indicações estão de acordo com as diretrizes de governança da companhia.

Castro e Soriano foram considerados inelegíveis por conflito de interesses. Em seus cargos atuais, ambos têm informações privilegiadas que podem ir contra interesses da Petrobras, favorecendo o acionista majoritário da estatal, a União.

Apesar da rejeição, o governo decidiu manter as indicações e submetê-las aos acionistas da estatal. Como o governo é acionista majoritário da empresa, ele tem maioria para aprovar os nomes.


Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Camex torna definitivo corte de 10% de tarifa comum do Mercosul

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Em vigor desde novembro de 2021, a redução em 10% da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul tornou-se definitiva. A incorporação da medida à legislação brasileira foi aprovada hoje (17) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.

A resolução entrará em vigor em 1º de setembro. A decisão não terá efeito prático sobre as alíquotas de importação brasileira. Isso porque, em maio, o governo promoveu uma redução adicional, também de 10%, para reduzir os impactos econômicos da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Embora o Brasil e a Argentina tivessem fechado um acordo para diminuir a TEC em 10% em outubro de 2021, a medida só foi aprovada pelos outros países do bloco na reunião do mês passado, no Paraguai.

A redução da TEC em 10% vale para cerca de 80% do universo tarifário e é a primeira ampla diminuição da tarifa desde a criação da taxa no Mercosul. Segundo o Ministério da Economia, a medida amplia a inserção dos países do Mercosul no comércio internacional e aumenta a competitividade e a integração das economias do bloco.

O corte adicional de 10%, implementado pelo Brasil em maio, vigorará até o final de 2023. As negociações prosseguem dentro do Mercosul para aprofundar a redução tarifária do bloco. “O Brasil considera a modernização da TEC como um dos pilares da estratégia de promover maior inserção do país no comércio internacional, paralelamente à melhoria do ambiente de negócios, à ampliação da rede de acordos comerciais e à redução das barreiras não tarifárias ao comércio”, destacou em nota o Ministério da Economia.

Motociclistas e alimentos

Em outra decisão, a Camex reduziu a tarifa de importação de sete produtos, que serão incluídos à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Entre os itens beneficiados, estão airbags para proteção de motociclistas, proteínas do soro do leite, e complementos alimentares. Com a medida, as tarifas de importação desses produtos, que variavam de 11,2% a 35%, serão zeradas ou reduzidas a 4% a partir de 1º de setembro.

Antidumping

A Camex decidiu pela aplicação de direito antidumping sobre ácido cítrico e sais e ésteres do ácido cítrico, originários da Colômbia e da Tailândia e sobre o éter monobutílico do etilenoglicol vindo da França. O órgão também aplicou a tarifa antidumping para filamentos sintéticos texturizados de poliésteres da China e da Índia. Nesse caso, no entanto, o antidumping foi aplicado com imediata suspensão, por um ano, prorrogável uma única vez por igual período.

Tarifas consolidadas

Por fim, o Gecex aprovou ajustes numa resolução do órgão de 2021 que tornam mais claras as concessões tarifárias decorrentes de compromissos na Organização Mundial do Comércio (OMC). As alíquotas do Imposto de Importação para 48 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul passam a ser divulgadas na norma.

As chamadas “tarifas consolidadas” são limites máximos de Imposto de Importação que cada um dos membros da organização se comprometeu a aplicar nas importações dos demais países membros da OMC. Segundo o Ministério da Economia, os ajustes tornam mais transparentes aos operadores de comércio exterior as alíquotas do imposto de importação efetivamente aplicadas, permitindo observar os limites negociados pelo Brasil na OMC.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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Economia

África do Sul suspende antidumping contra frango congelado brasileiro

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O frango congelado brasileiro voltará a entrar na África do Sul sem pagar imposto extra. O país suspendeu, por 12 meses, as tarifas antidumping que vigoravam desde dezembro do ano passado.

Até agora, o frango congelado do Brasil entrava no país africano pagando tarifas extras de 6% a 265,1%, além do Imposto de Importação. O governo sul-africano alegava que o produto brasileiro prejudicava os produtores locais.

Autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a imposição de tarifas antidumping é justificada quando um país exporta um item abaixo do preço de custo. Pela legislação internacional, a prática é entendida como concorrência desleal.

Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores negaram a acusação. Em nota conjunta, as duas pastas informaram que mantiveram diálogo constante com as empresas brasileiras investigadas e com as autoridades sul-africanas, inclusive mediante manifestações técnicas relativas à investigação de dumping. “O governo brasileiro seguirá atento ao caso na expectativa de que a suspensão temporária das tarifas antidumping se torne definitiva”, destacou o comunicado.

No ano passado, as exportações brasileiras para a África do Sul superaram US$ 1 bilhão, dos quais cerca de 17% corresponderam a exportações de cortes de frango congelados. “O Brasil é fornecedor confiável e competitivo de carne de frango. A produção brasileira é importante para a garantia da segurança alimentar em diferentes mercados, sobretudo no atual momento de desequilíbrio das cadeias internacionais de distribuição e de elevação geral de preços”, concluiu a nota conjunta.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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