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Tribunal de Justiça MT

Pessoas privadas de liberdade prestam serviços voluntários no Fórum de Rondonópolis

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O juiz-diretor da Comarca de Rondonópolis, Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, firmou parceria com o Sistema Prisional do município, por intermédio do diretor da Penitenciária Mata Grande, Ailton Ferreira, e do magistrado João Filho de Almeida Portela, da Vara de Execução Penal e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e do Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), para que pessoas privadas de liberdade possam, de forma voluntária, prestar serviços nas dependências do prédio do Fórum.
 
Nesse primeiro momento os recuperandos prestarão assistência na mudança do arquivo e da central de arquivo da comarca para um prédio ao lado, locado pelo Tribunal de Justiça para esse fim. “O auxílio desse pessoal é extrema importância, considerando que o planejamento para o término da mudança seria de, pelo menos, um ano. Com a atuação dos reeducandos, esse trabalho pode ser concluído no prazo de seis meses”, destacou o juiz-diretor.
 
As atividades desenvolvidas e o controle diário de frequência dos recuperandos serão registrados pela Central de Administração do fórum, que fará um relatório semanal sobre os servidos executados. O juiz-diretor explicou que esses recuperandos futuramente prestarão todo o tipo de serviço que tiverem habilidade e que seja necessário para o fórum. “Nossa ideia é integrar, cooperar e ser uma ferramenta a mais no auxílio à ressocialização desses homens”, frisou.
 
Para o reeducando N.N, que está privado de liberdade há 19 meses. “sair da penitenciária é um alívio. Poder respirar diferente, ver a chuva cair a céu aberto, ver pessoas diferentes, é muito bom. No início tive muito medo de sofrer preconceito aqui fora, mas fui muito bem recebido no fórum. Assim, tenho me sentido incluído e não excluído, e as pessoas me tratam com respeito. Quero ficar aqui muito tempo, mesmo que seja de forma voluntária”.
 
Ailton Ferreira está na direção da Mata Grande há quase uma década e agora está vivenciando um momento ímpar no que tange às políticas de ressocialização. O diretor assinalou que, dessa forma, as oportunidades chegam às Pessoas Privadas de Liberdade (PPL´s) que têm interesse em resgatar a própria dignidade e cidadania. “Temos feito parcerias muito importantes, a exemplo do Judiciário, o que oportuniza para além da ressocialização a remição da pena. E a justiça estadual tem sido o grande fomentador para a inclusão dos PPLs nas políticas públicas de ressocialização”, indicou diretor da Penitenciária.
 
A prestação de serviços voluntários com o reeducandos, na visão do juiz João Filho de almeida, é grande significado para o processo de reinserção social de pessoas que apresentaram comportamento desviado praticando alguma modalidade criminosa. O magistrado da Vara de Execuções Penais classificou como relevante as portas abertas pelo Poder Judiciário para essas pessoas. Além de terem direito a remição de pena, podem trabalhar diretamente em ambientes do Poder Judiciário realizando serviços das mais diversas ordens e naturalmente compatíveis com as condições e a pena imposta a cada um.
 
ParaTodosVerem: essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.Descrição da imagem: fotografia colorida registrando o trabalho desenvolvido pelos reeducandos. Eles estão de costas e estão manuseando caixas do arquivo do fórum de Rondonópolis.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Tribunal de Justiça MT

Sorriso não terá expediente nesta quarta-feira (29)

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A comarca de Sorriso não terá expediente forense nesta quarta-feira (29), em virtude do feriado de comemoração ao padroeiro da cidade.
 
O dia 29 de junho é marcado como o Dia de São Pedro, data em que é decretado feriado no município.
 
Os prazos processuais que se encerram no dia ficam prorrogados para o próximo dia útil subsequente.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Judiciário altera competência e 14ª Vara Criminal de Cuiabá passa a julgar crimes contra idosos

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a alteração da competência da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, que passará a julgar as ações relativas a crimes sexuais praticados contra crianças, adolescentes e idosos, independente do gênero, e outros crimes contra idosos. A proposição é do desembargador Orlando Perri de Almeida, analisada em plenário pelo Órgão Especial no dia 23 de junho.
 
A Resolução N. 07/2022 com a alteração foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (28 de junho).
 
Com a aprovação, a 14ª Vara Criminal passará a processar e julgar os feitos relativos aos crimes contra a dignidade sexual e dolosos contra vida até a pronúncia, praticados contra crianças e adolescentes e os feitos relativos aos crimes contra a dignidade sexual, dolosos contra vida até a pronúncia, crimes contra a pessoa (lesão corporal, perigo de contágio, perigo à vida ou à saúde, abandono, omissão de socorro, mas tratos e tortura), crimes contra a liberdade (constrangimento ilegal, ameaça, sequestro e cárcere privado, escravidão), crimes previstos no Estatuto do Idoso e as Contravenções Penais praticados contra idosos, bem como as Cartas precatórias Criminais de sua competência.
 
As contravenções penais perpetuadas contra idosos e os crimes previstos na Lei n. 10.741/2003, também passarão a ser de competência exclusiva da 14ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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