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Política Nacional

Pessoas com obesidade mórbida poderão ter assentos reservados em coletivos

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 4.804/2019, que reserva 3% dos assentos de transportes coletivos para pessoas com deficiência ou obesidade mórbida. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), altera a Lei de Acessibilidade (Lei 10.048, de 2000). O texto permite que o passageiro de ônibus, trens, metrôs, barcos e aviões tenha acesso ao benefício, se comprar a passagem até 48 horas antes da partida. As regras para a venda de bilhetes e o acesso aos assentos especiais dependem de regulamentação do Poder Executivo.

Segundo Zenaide Maia, em algumas situações o acesso de pessoas com dificuldade de locomoção não é garantido em igualdade de condições com os demais passageiros. Ela cita como exemplo os usuários do transporte aéreo que sofrem de obesidade mórbida.

“Os passageiros que exijam a ocupação de mais de um assento da aeronave têm que adquirir dois bilhetes de passagem, sob pena de serem convidados a desembarcar caso não consigam ocupar apenas uma poltrona. Além de toda a discriminação que essas pessoas sofrem no cotidiano, ainda passam pelo constrangimento imposto pela omissão do Estado, que nada faz para evitar que esse passageiro tenha que pagar o dobro do preço da passagem para garantir sua viagem sem maiores percalços”, lamentou.

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Zenaide Maia afirma que, em algumas companhias aéreas do exterior, o assento extra é oferecido com desconto. Em outros casos, se a aeronave não decolar com todos os assentos ocupados, o passageiro pode solicitar o reembolso do assento extra adquirido.

O relator, senador Romário (Pros-RJ) votou pela aprovação da matéria. Ele sugeriu apenas uma alteração para incluir o transporte metroferroviário. Segundo Romário, o texto aperfeiçoa a legislação, que já trata da acessibilidade de pessoas com deficiência, mas nada prevê sobre a obesidade mórbida. “Se observarmos os critérios da lei, as pessoas com obesidade mórbida cumprem todos os requisitos para receber um tratamento que respeite sua condição”, defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Rodrigo Maia diz que pensão a solteiras ‘absurdo’ e cobra mudança no STF

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Maia cobrou que STF mude entendimento de lei sobre pensões

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste domingo (19) que vai continuar trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que garante o benefício para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Custo anual de R$ 30 milhões foi considerado um “absurdo” por Maia. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de São Paulo e a situação que mais chama atenção é a da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.

Em uma auditoria do Tribunal de Contas da União de foram encontradas suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras. Os valores foram pagos em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.

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“Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu infelizmente decisão garantindo o direito adquirido. Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”, disse Maia.

As solteiras passaram a reivindicar ao Supremo a manutenção das remunerações. O ministro Edson Fachin suspendeu o acórdão do TCU e determinou a aplicação do entendimento original à lei, o que foi respaldado pela Segunda Turma da Corte. De forma reservada, um integrante do Supremo também classificou os pagamentos como “absurdo”.

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As pensões são garantidas por uma lei de 1958. Em 1990, outra legislação pôs fim aos pagamentos, mas quem havia adquirido o direito o manteve. Para não perdê-lo, basta permanecer solteira ou não ocupar cargo público permanente. Denúncias de fraudes não faltam. Em dezembro, por exemplo, uma mulher foi indiciada por estelionato pela Polícia Legislativa por ser casada e manter o benefício.

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Bolsonaro vai a culto e tira fotos na Praça dos Três Poderes

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O presidente Jair Bolsonaro foi na manhã de hoje (19) a um culto em uma igreja Batista na Asa Sul, em Brasília. Ele permaneceu por menos de 30 minutos e, de joelhos, foi abençoado pelo pastor. Mais cedo, Bolsonaro tirou fotos com simpatizantes ao sair do Palácio da Alvorada.

Antes de voltar ao Alvorada, Bolsonaro fez uma visita ao general Villas Bôas Correia, ex-comandante do Exército. O presidente estava acompanhado dos ministros Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Villas Bôas tem Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), uma doença neuromotora de caráter degenerativo.

Já no caminho de retorno para a residência oficial, Bolsonaro parou para tirar fotos com turistas que passeavam na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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