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Política Nacional

Pessoas com obesidade mórbida poderão ter assentos reservados em coletivos

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 4.804/2019, que reserva 3% dos assentos de transportes coletivos para pessoas com deficiência ou obesidade mórbida. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), altera a Lei de Acessibilidade (Lei 10.048, de 2000). O texto permite que o passageiro de ônibus, trens, metrôs, barcos e aviões tenha acesso ao benefício, se comprar a passagem até 48 horas antes da partida. As regras para a venda de bilhetes e o acesso aos assentos especiais dependem de regulamentação do Poder Executivo.

Segundo Zenaide Maia, em algumas situações o acesso de pessoas com dificuldade de locomoção não é garantido em igualdade de condições com os demais passageiros. Ela cita como exemplo os usuários do transporte aéreo que sofrem de obesidade mórbida.

“Os passageiros que exijam a ocupação de mais de um assento da aeronave têm que adquirir dois bilhetes de passagem, sob pena de serem convidados a desembarcar caso não consigam ocupar apenas uma poltrona. Além de toda a discriminação que essas pessoas sofrem no cotidiano, ainda passam pelo constrangimento imposto pela omissão do Estado, que nada faz para evitar que esse passageiro tenha que pagar o dobro do preço da passagem para garantir sua viagem sem maiores percalços”, lamentou.

Zenaide Maia afirma que, em algumas companhias aéreas do exterior, o assento extra é oferecido com desconto. Em outros casos, se a aeronave não decolar com todos os assentos ocupados, o passageiro pode solicitar o reembolso do assento extra adquirido.

O relator, senador Romário (Pros-RJ) votou pela aprovação da matéria. Ele sugeriu apenas uma alteração para incluir o transporte metroferroviário. Segundo Romário, o texto aperfeiçoa a legislação, que já trata da acessibilidade de pessoas com deficiência, mas nada prevê sobre a obesidade mórbida. “Se observarmos os critérios da lei, as pessoas com obesidade mórbida cumprem todos os requisitos para receber um tratamento que respeite sua condição”, defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Bolsonaro diz que não apoia candidato, mas faz repasses que beneficiam Crivella

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Jair Bolsonaro e Marcelo Crivella
Foto: Reprodução/Internet

Jair Bolsonaro e Marcelo Crivella

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que não pretendia apoiar nenhum candidato a prefeito nas eleições municipais marcadas para ocorrer neste ano. Na ocasião, Bolsonaro, disse que tinha “muito trabalho” em Brasília e não quer se “meter” em política.

“Não pretendo apoiar prefeito em lugar nenhum. Não pretendo, deixar bem claro. Não tenho partido, para exatamente me meter em política esse ano. Tenho muito trabalho aqui em Brasília para estar entrando em eleições municipais”, disse ele, na saída do Palácio da Alvorada.

Mas, apesar da afirmação, o presidente faz repasses de recursos federais para beneficiar Crivella com a injeção de dinheiro em obras no Rio durante a campanha eleitoral.

Crivella anunciou em suas redes sociais que o governo federal liberará R$ 105 milhões para o asfaltamento da avenida Brasil, principal via expressa da cidade, em setembro, início da campanha eleitoral. O trecho reformado será entre Santa Cruz e Deodoro, todo o percurso do corredor na zona oeste. Região mais populosa da cidade, a zona oeste é considerada um reduto eleitoral do ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), principal adversário de Crivella na disputa.

O presidente Jair Bolsonaro e um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), participaram ao lado do prefeito do Rio da inauguração de uma escola cívico-militar no bairro do Rocha, na Zona Norte do Rio, nesta sexta-feira. O evento ocorreu no último dia permitido pela Justiça Eleitoral para que candidatos participem de inaugurações de obras públicas.

Candidato à reeleição, Crivella busca o apoio de Bolsonaro e conseguiu atrair para seu partido, o Republicanos, tanto Carlos – também candidato a novo mandato, na Câmara Municipal -, quanto o senador Flávio Bolsonaro, que não compareceu ao evento desta sexta.

O evento

Na abertura da solenidade, o secretário municipal de Ordem Pública, Gutemberg Fonseca, aliado da família Bolsonaro, saudou a presença de Carlos e disse que o vereador, embora não costume participar de eventos públicos, “faz um trabalho importante no back-office, nos orientando e fiscalizando”.

O evento é considerado por aliados de Crivella como uma oportunidade para registro de fotos e vídeos do prefeito ao lado da família Bolsonaro, que poderão ser usados na propaganda eleitoral. 

Antes do pronunciamento de Bolsonaro, Crivella entregou ao presidente a medalha Zenóbio da Costa, oferecida pela Guarda Municipal do Rio.

Também participaram do evento os ministros Milton Ribeiro (Educação), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), deputados estaduais e federais bolsonaristas e o vereador de São João de Meriti Charlles Batista (Republicanos), pré-candidato à prefeitura naquele município.

Apenas um dos três edifícios que formam a Escola Cívico-Militar General Abreu já está pronto. Outros dois prédios anexos nos fundos da unidade ainda estão em fase inicial de construção. Cada edifício tem capacidade para cerca de 500 alunos, segundo a prefeitura. Diferentemente do que ocorre em escolas militares, na escola cívico-militar a gestão é dividida entre militares e a rede municipal de ensino.

Antes da chegada de Bolsonaro e de Crivella, um sistema de som próximo ao local da solenidade entoou o funk “Proibidão do Bolsonaro”, criado nas eleições de 2018 por MC Reaça, morto no ano passado. A letra contém frases pejorativas dirigidas a adversários políticos de Bolsonaro.

Durante o evento, um homem em local não identificado, usando um microfone, chamou Crivella de “judas” quando o prefeito subiu ao palanque para discursar. O homem também gritou que “a praia é do povo”. Crivella esperou a manifestação terminar para seguir seu discurso, e retomou dizendo que “é o preço que se paga” por ser gestor.

– O presidente levou uma facada na barriga para o povo não levar uma facada nas costas. Também é o preço que se paga – disse Crivella.

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Política Nacional

Bolsonaro acusa Globo de receber R$ 1,75 bi do doleiro Dario Messer

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Presidente Jair Bolsonaro
Foto: Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou as redes sociais novamente para atacar a TV Globo. Na noite desta sexta-feira (14), o presidente citou uma matéria do portal R7 para calcular os valores que podem ter sido repassados pelo doleiro Dario Messer à família Marinho, proprietária do grupo Globo. 

De acordo com a reportagem da revista, o “doleiro dos doleiros” afirmou que um funcionário seu se dirigia duas a três vezes por semana à sede da Globo com pacotes de dinheiro vivo.

A publicação aponta que os valores ficavam entre US$ 50 mil e US$ 300 mil. O presidente Bolsonaro fez a conversão dessa quantia para a cotação atual do dólar em reais e multiplicou pela frequência citada na matéria (duas a três vezes por semana). 

Como Messer, conforme a polícia, atuou em esquemas de corrupção por 30 anos, Bolsonaro deduziu que os repasses aos Marinho alcançaram a marca de R$ 1,75 bilhão. Os valores seriam descontados no exterior por Roberto Irineu e João Roberto Marinho, segundo a revista.

A publicação incitou bolsonaristas nas redes sociais, que levantaram a tag #RachadinhaDaGlobo. Parlamentares como as deputadas federal Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP) fizeram questão de tuitar durante a madrugada deste sábado (15) para alavancar a tag, que chegou ao topo dos assuntos mais comentados da rede.

“Só pra avisar que #RachadinhaDaGlobo já está aparecendo nos TTs. Parem de postar, por favor!”, tuitou a deputada Major Fabiana (PSL-RJ), iniciando uma troca irônica com Carla Zambelli. “Qual, Major? A #RachadinhaDaGlobo?”, tuitou a bolsonarista de São Paulo.


“Roberto Irineu Marinho e João Roberto Marinho não têm nem nunca tiveram contas não declaradas às autoridades brasileiras no exterior. Da mesma maneira, nunca realizaram operações de câmbio não declaradas às autoridades”, informou o grupo Globo em nota enviada à Veja.

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