Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Professor Joziel: norma tornará os meios de transporte mais seguros

O Projeto de Lei 3965/20 torna obrigatória a instalação de equipamento de desinfecção de ar em veículos de transporte de passageiros, como ônibus e metrô.

A proposta, do deputado Professor Joziel (PSL-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.

As empresas públicas e privadas responsáveis pelo transporte de passageiros devem garantir equipamentos capazes de reduzir o número de microrganismos a níveis seguros e de acordo com normais de saúde pública.

Os equipamentos devem ser considerados seguros para a saúde, ter eficácia comprovada e registro em órgão competente. Quem descumprir a regra está sujeito a multa.

Segundo Professor Joziel, a norma tornará os meios de transporte mais seguros, tanto para quem trabalha quanto para quem usa os veículos. “Acreditamos se tratar de medida que trará grandes benefícios para a saúde pública de todo o País”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Akira Onuma/Superintendência do Sistema Penitenciário-Pará

Até o dia 22, quase 14 mil presos e servidores já haviam sido contaminados pela Covid-19

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial como medida de prevenção à Covid-19 (Lei 14.019/20).

Os vetos excluíam da lei a obrigatoriedade de uso de máscaras em presídios e em estabelecimentos socioeducativos e de afixação de cartazes sobre a forma de uso correto dos equipamentos de proteção individual e do número máximo de pessoas permitidas simultaneamente dentro dos estabelecimentos.

A Lei 14.019/20 é oriunda do Projeto de Lei 1562/20, aprovado pela Câmara no início de junho. O texto aprovado no Congresso teve amplo apoio da comissão externa da Câmara que acompanha as medidas de enfrentamento da pandemia.

O governo argumentou que a obrigatoriedade de máscaras em locais fechados poderia incorrer em “possível violação de domicílio”.  Já sobre os cartazes, o governo disse que a matéria já vem sendo regulamentada por meio de portarias do governo federal.

Os vetos foram contestados junto ao STF pelos partidos de oposição PDT, Rede Sustentabilidade e PT. O PDT argumentou que os vetos afrontam o preceito fundamental do direito à saúde e vão na contramão das determinações da Organização Mundial da Saúde.

O veto (VET 25/20) aguarda análise do Congresso. Parlamentares de vários partidos já anunciaram a intenção de derrubar o veto. 

Da Redação – ND