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Política Nacional

Pesquisadores e indígenas denunciam danos do garimpo ilegal à saúde humana

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública debater a mineração da região do Rio Tapajós no Estado do Pará
Audiência da Comissão de Meio Ambiente discutiu os impactos da mineração ilegal na região do rio Tapajós

Pesquisadores e indígenas denunciaram nesta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, os danos do garimpo ilegal à saúde humana. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Estudos do Ministério da Saúde e da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) constataram níveis elevados de metilmercúrio na população do entorno da bacia do rio Tapajós, uma das maiores da Amazônia.

Naturalmente, o solo da região já concentra altas doses de mercúrio. A forma mais tóxica, metilmercúrio, surge por meio de processos químicos de bioacumulação agravados por desmatamentos, queimadas e, principalmente, pelo garimpo clandestino de ouro.

O neurocirurgião Erick Jennings Simões, da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, mostrou um quadro com os resultados da contaminação na população que bebe a água e consome os peixes ao longo do rio Tapajós. Os resultados foram obtidos por meio de exames em amostras de sangue e de cabelo.

"O que chama a atenção é que não só lá no alto Tapajós tem alta concentração de metilmercúrio no cabelo, mas na foz também. O que se está fazendo lá em cima afeta quem mora, por exemplo, em Santarém”, disse Simões. “A gente já detectou alterações cardiológicas e neurológicas em pessoas que têm alto nível de metilmercúrio. Infelizmente, não existe um tratamento que cure: é só um tratamento de reabilitação, terapia ocupacional e tentar eliminar a exposição dessas pessoas ao mercúrio", afirmou.

Outros problemas graves – como alterações na tireoide e no sistema imunológico – costumam ter diagnóstico tardio, décadas após a contaminação. Além disso, o metilmercúrio consegue atravessar a placenta, podendo causar danos irreversíveis ao feto.

Líder na Terra Indígena Sawré Muybu, Alessandra Korap contou o drama da população diretamente atingida por essa contaminação no médio Tapajós. "Infelizmente, a gente tem que beber essa água: é a única água barrenta que a gente vive bebendo. Com as mulheres grávidas, antigamente não tinha aborto espontâneo e agora está tendo. Tem que estar direto no hospital. Crianças com dor de barriga. E o que dizer do peixe? Todo dia nós comemos peixe e não vamos deixar de comer peixe, se não vamos morrer de fome porque a única fonte [proteica] que temos é o peixe", declarou.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública debater a mineração da região do Rio Tapajós no Estado do Pará. Ativista Indígena, Alessandra Korap Silva
Alessandra Korap: "Com as mulheres grávidas, antigamente não tinha aborto espontâneo. Agora, está tendo"

Garimpo ilegal
Só em 2018, a Polícia Federal fez três grandes operações para coibir o garimpo ilegal na região. O delegado Gecivaldo Ferreira informou que os policiais tentam conter tanto a extração quanto o transporte e a comercialização do ouro clandestino.

Segundo Ferreira, o volume de lama despejado no rio Tapajós pela mineração ilegal está em torno de 7 milhões de toneladas por ano.

Representante da Agência Nacional de Mineração (ANM), Glauber Cosenza admitiu que, sem recursos e sem estrutura, a fiscalização é falha. "Hoje em dia, no Tapajós, se libera por meio de áreas licenciadas em torno de 5 toneladas de ouro oficialmente. Não oficialmente, são 30 toneladas. Então, não se trata de um problema do estado do Pará. A questão do Tapajós é nacional", disse Cosenza.

Em Belém, a ANM conta com apenas 10 fiscais para atender todo o Pará e o Amapá. Só em Itaituba (PA), uma das maiores cidades às margens do rio Tapajós, mais de 18 mil pedidos de permissão de lavra garimpeira aguardam análise da agência.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) citou outros casos de garimpo clandestino e grave contaminação em terras indígenas, como a dos Yanomami.

Ausência no debate
Organizador do debate, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) criticou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), que foram convidados para a audiência pública, mas não enviaram representantes.

"Não é uma situação isolada. É uma situação que está generalizada e tende a piorar com o Ministério do Meio Ambiente completamente subordinado à agenda do agronegócio e diante da Funai, que perdeu completamente o seu papel", afirmou Tatto.

De imediato, os pesquisadores do Ministério da Saúde e da Universidade Federal do Oeste do Pará defenderam o monitoramento clínico e laboratorial das populações submetidas à contaminação de mercúrio. Para eles, trata-se de "urgência sanitária".

Ouça esta matéria na Rádio Câmara


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Política Nacional

Lei sancionada aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do Projeto de Lei 1095/19, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).

“Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

O deputado Fred Costa destacou que, com a sanção da lei, quem cometer crime contra os animais terá punição efetiva. “A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato vai ter o que merece: prisão. Este ato de hoje é em defesa dos animais, mas também é em defesa do ser humano, é em defesa da vida, porque aqueles que cometem crime contra os animais, estatisticamente, têm enorme propensão a cometer contra o ser humano”, afirmou o deputado.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Brasil

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Política Nacional

Câmara aprova MP que destina R$ 4,489 bilhões para combate à covid-19

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 976/20 que destina R$ 4,489 bilhões ao Ministério da Saúde para ações de combate à pandemia de covid-19.

A matéria segue para o Senado e precisa ser votada até quinta-feira (1º) para não perder a validade. O texto foi aprovado sem mudanças na proposta original, editada pelo governo em junho.

Do total dos recursos, R$ 4,469 bilhões serão destinados à ações de atenção especializada à saúde. Outros R$ 20 milhões serão destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para contratos de gestão com organizações sociais.

Ao editar a MP, o governo argumentou que havia necessidade de novos leitos e de instalações com capacidade de assegurar suporte respiratório. “Sendo indispensável preparar a rede de atenção primária para a expansão da demanda, de modo a conter a transmissibilidade do vírus ao evitar a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgência ou hospitais, bem como identificar precocemente casos graves”, afirma a justificativa da MP.

Equipamentos e testes

De acordo com o texto da MP enviada pelo governo, o crédito extraordinário permitirá que o Hospital Nossa Senhora da Conceição, localizado em Porto Alegre (RS), compre equipamentos de proteção individual (máscaras, aventais, luvas, protetores faciais), testes e exames da covid-19 e alugue equipamentos (respiradores e monitores), com o total de R$ 23 milhões de recursos.

O texto da medida prevê que a maior parte dos recursos, alocados no Fundo Nacional de Saúde (FNS), serão usados para serviços de saúde a cargo de estados e municípios, para o pagamento de bolsas ou bonificação aos estudantes universitários da área da saúde e médicos residentes; e também para a ampliação da conectividade à internet de unidades de atenção primária.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Kelly Oliveira

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