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Política Nacional

Pesquisadores cobram dados sobre mulheres negras vítimas de Covid-19

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Consciência Negra - A saúde da mulher negra na pandemia. Coordenadora do Observatório da Saúde da População Negra - POPNEGRA, Marjorie Chaves
Pesquisadora Marjorie Santos: “As áreas de saúde são obrigadas a coletar informação por raça ou cor. Mas na pandemia isso não foi cumprido”

Pesquisadores, especialistas e representantes da área de saúde lamentaram a falta de dados sobre mulheres negras vítimas de Covid-19. “Com a epidemia de coronavírus, mortes da população negra estão mais evidentes por causa do racismo que estrutura todas as relações sociais no Brasil e leva a menos acesso aos cuidados e assistência do poder público”, denunciou a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).

A parlamentar coordenou nesta sexta-feira (20) debate virtual promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados sobre a saúde da mulher negra na pandemia. Na reunião, deputadas e debatedores destacaram a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo atendimento de 80% da população negra. “A saúde deve ser direito de toda a população, inclusive da população negra”, afirmou Talíria Petrone. “É fundamental defender o SUS, modelo que entende a saúde integral.”

Falta de informações
Pesquisadores observam que, sem informações sobre cor ou raça nos dados de saúde, não é possível elaborar políticas de tratamento específicas para população negra. A coordenadora do Observatório da Saúde da População Negra (Popnegra) da Universidade de Brasília (UnB), Marjorie Chaves, disse que a crise sanitária tornou insustentável a desigualdade de acesso à saúde. “As áreas de saúde são obrigadas a coletar informação por raça ou cor. Mas na pandemia isso não foi cumprido”, lamentou.

Marjorie Chaves citou pesquisa de São Paulo indicando que a mortalidade da doença foi maior entre a população negra com relação à contaminação. Ela também apontou para o simbolismo de que a primeira vítima de Covid-19 no Rio de Janeiro foi uma trabalhadora doméstica negra, que contraiu doença de contratante que veio da Europa.

Partos e saúde mental
Especialista em saúde da família, a conselheira do Conselho Nacional de Saúde Maria da Conceição Silva denunciou a falta de combate à mortalidade materna de mulheres por Covid-19. Ela queixou-se do desmonte da política nacional de atenção básica em saúde e da falta de estratégia de saúde da família. “Para dar resposta melhor à pandemia, atenção básica é fundamental”, apontou.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é relatora da Comissão Externa que acompanha a pandemia da Covid-19 no país, lamentou o que vem ocorrendo com a população negra. “Como parlamentar e enfermeira, vi o racismo institucional na saúde. Profissionais da saúde dedicam menos tempo para mulheres negras durante o prenatal, trabalho de parto, parto e pós-parto. Isso é uma violência”, criticou.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Consciência Negra - A saúde da mulher negra na pandemia. Psicologa, Luana Alves
A psicóloga Luana Alves alertou para o aumento de casos de suicídio entre jovens

Problemas de saúde mental, que também se agravaram ao longo da pandemia, foram citados pela psicóloga Luana Alves como outra preocupação que requer atendimento especial à população negra. “Os indicadores são terríveis. As tentativas de suicídio aumentam muito na juventude negra”, alertou. Ela lembrou que a saúde é determinada por condições de vida, alimentação e moradia, que influenciam para que os indicadores sejam piores entre mulheres negras.

Por causa da taxa de mortalidade maior em determinadas doenças e condições de saúde, a médica Regina Nogueira defendeu que prontos-socorros devem dar prioridade de atendimento a negros vítimas de violência, grávidas negras e pacientes hipertensos negros. “Não é que ser negro tenha pré-disposição a algumas doenças. Mas esta abordagem pode reduzir a mortalidade”, propôs. Regina Nogueira é criadora do Banco Grão, primeiro banco comunitário digital dos povos tradicionais de matriz africana.

Solidariedade
Ao longo do debate, deputadas e debatedores declararam solidariedade à família de João Alberto Silveira Freitas, que era negro e morreu espancado por seguranças do supermercado Carrefour, em Porto Alegre (RS), na véspera do Dia da Consciência Negra. “Não vamos esquecer. Precisamos ter Justiça neste País”, protestou Erika Kokay (PT-DF), que também participou de manifestação em uma das lojas do Carrefour.

Já a procuradora-adjunta da Procuradoria da Mulher, deputada Carmen Zanotto, afirmou que a Câmara dos Deputados deve acompanhar o caso da primeira vereadora negra eleita em Joinville (SC), que sofreu ameaça de morte por vaga para suplente branco. “Ela precisa do olhar do Parlamento para sua proteção e de seus familiares”, declarou.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

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Política Nacional

Apoiado por Bolsonaro, prefeito de cidade no Rio foi citado na CPI das milícias

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Capitão Nelson (Avante) teve apoio do Presidente Jair Bolsonaro
Reprodução Redes Sociais

Capitão Nelson (Avante) teve apoio do Presidente Jair Bolsonaro

Capitão Nelson (Avante), foi eleito prefeito de São Gonçalo, cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro neste domingo (29) com 50,7% dos votos, vencendo Dimas Gadelha (PT).O presidente Jair Bolsonaro, que pouco interferiu no 2º turno das eleições municipais, apoiou o candidato.

Em vídeo gravado na última quarta-feira (25), o presidente disse apoiar o Capitão. Como justificativa, disse que “o outro lado é o PT, vocês sabem. Dispensa comentários”.

Em 2008, Nelson Ruas dos Santos, foi acusado de chefiar uma milícia em um dos bairros mais perigosos de São Gonçalo, sendo citado na CPI das milícias da Assembléia legislativa do Rio.

Documentos acusavam Nelson de ser um dos líderes de um esquema que cobrava valores de moradores da área em troca de segurança. Apesar da investigação, ele negou as acusações e as denúncias não foram provadas.

Em vídeo que circula nas redes sociais, um apoiador do candidato eleito aparece dando tiros para o alto para celebrar sua vitória:



Em 2019, ele ocupou o cargo de Deputado estadual no Rio após o titular da vaga, Marcos Abrahão (Avante), ter sido afastado do cargo após ser preso em um desdobramento da Lava Jato que investigou um esquema de prorprina na Assembléia Legislativa do estado durante o governo de Sérgio Cabral (MDB).

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Política Nacional

De forma unânime, STF restabelece normas do Conama para proteção de manguezais

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Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Agência Brasil

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para a proteção de restingas e manguezais . O órgão colegiado referendou as medidas liminares concedidas pela ministra Rosa Weber para suspender os efeitos de resolução que revogou três normas anteriores que tratavam do licenciamento para empreendimentos de irrigação e dos limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Em seu voto, a relatora reafirmou os fundamentos adotados na concessão das cautelares. Em sua avaliação, a revogação das normas protetivas, sem que se procedesse à sua substituição ou atualização, compromete não apenas o cumprimento da legislação como a observância de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Para a ministra Rosa Weber, a resolução atinge vulnera princípios basilares da Constituição Federal, pois sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Ela observa que seu provável efeito prático, além da sujeição da segurança hídrica de parcelas da população a riscos desproporcionais, é o recrudescimento da supressão de cobertura vegetal em áreas legalmente protegidas.

“O Estado brasileiro tem o dever – imposto tanto pela Constituição da República quanto por tratados internacionais de que signatário – de manter política pública eficiente de defesa e preservação do meio ambiente, bem como de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais”, afirmou.

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