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Direitos Humanos

Pesquisa mostra aumento da violência contra pessoas trans no Brasil

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No primeiro semestre deste ano, 89 pessoas transgênero foram assassinadas no Brasil, quantidade que supera em 39% a registrada no mesmo período de 2019, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Para a entidade, os números escancaram como a omissão de autoridades governamentais tem contribuído para que estejam no centro de um contexto amplo de vulnerabilidade, que inclui agora efeitos da pandemia de covid-19.

“Os dados não refletem exatamente a realidade da violência transfóbica em nosso país, uma vez que nossa metodologia de trabalho possui limitações de capturar apenas aquilo que de alguma maneira se torna visível. É provável que os números reais sejam bem superiores. Mesmo com essas limitações, os dados já demonstram que o Brasil vem passando por um processo de recrudescimento em relação à forma com que trata travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas transmasculines e demais pessoas trans. O que reforça a importância do nosso trabalho de monitoramento, incidência política e denúncias a órgãos internacionais”, escreve a Antra, que acrescenta que, em tentativa de suprir uma lacuna deixada pelo Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em junho de 2019, tratar os casos de transfobia com base na Lei nº 7.716/1989, na qual são tipificados os crimes de preconceito contra raça e cor.

Em nota, ao comentar os homicídios, a Antra antecipou respostas obtidas em entrevistas feitas para o projeto TransAção, de apoio a travestis e mulheres trans do Rio de Janeiro, a fim de elucidar como a suscetibilidade desse grupo populacional ocorre. A maioria (87,3%) das entrevistadas apontou como uma de suas principais necessidades a conquista de um emprego capaz de garantir seu próprio sustento. Além disso, 58,6% declararam pertencer ao grupo de risco de covid-19 e 94,8% que sofreram algum tipo de violência motivada por discriminação devido a sua identidade de gênero.

Ainda segundo a entidade, estima-se que cerca de 60% da população trans não conseguiu ter acesso ao auxílio emergencial concedido pelo governo federal ou benefício semelhante. Desenha-se, portanto, uma situação preocupante, tendo em vista que 29,3% das participantes do TransAção afirmaram sobreviver com uma renda média de até R$ 200; 39,7% com uma de valor entre R$ 200 e R$500; 27,6% com até um salário mínimo (R$1.045) e 3,4% com renda entre R$ 1.045 e R$ 3.135. Nenhuma delas declarou receber acima de três salários mínimos. Ou seja, mesmo quando têm uma fonte de recursos, a quantia é, majoritariamente, baixa, o que faz com que parte delas busquem ajuda de familiares, que, em alguns casos, as subjugam a agressões dentro da própria residência.

No comunicado, a Antra também destaca que não há, até o momento, levantamentos abrangentes sobre as dificuldades enfrentadas pela comunidade LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexo e outros) durante a crise sanitária, produzidos por iniciativa das diferentes esferas de governo. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), os LGBTI+ estão entre as parcelas populacionais mais expostas à pandemia, motivo pelo qual, defende, se deve reivindicar aos governos políticas específicas de proteção social. 

Edição: Liliane Farias

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Direitos Humanos

Entregadores de aplicativo paralisam atividades e fazem ato em SP

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Entregadores de aplicativos realizam hoje (14), na capital paulista, uma nova paralisação, para pleitear melhores condições de trabalho. A pauta de reivindicações é a mesma do movimento ocorrido em 1ª de julho, e inclui aumento do valor repassado pelas plataformas, por entrega realizada ou por quilômetro rodado, além do fim do sistema de pontuação que é atribuída a eles, depois que um serviço é concluído. 

A categoria também pede que empresas como Ifood e Rappi ampliem a segurança dos trabalhadores, firmando contratos de seguros de vida, contra acidentes e contra roubo e furto das motocicletas. Outras demandas incluem medidas preventivas contra a covid-19, como fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e a disponibilização de endereços fixos para que possam esterilizar as motocicletas e os demais instrumentos de trabalho, evitando a infecção pelo novo coronavírus. Tais pontos já haviam sido recomendados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em meados de março.

Um grupo de manifestantes está concentrado, desde as 9h, em frente à sede do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo (SindimotoSP), mais conhecido como Sindicato dos Motoboys. De lá, eles seguem até o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, localizado em Barra Funda, zona oeste da cidade. No local de destino final, a entidade representativa participará, às 16h, de uma audiência de conciliação com 13 empresas de aplicativos e o MPT, mediada pelo TRT.

Legislação vigente

De acordo com o SindimotoSP, há, ao menos, três leis em vigor que já respaldam a categoria: a Lei nº 12.009, que regulamenta as atividades de motofrete; a Lei nº 12.997, que classifica como perigosas as atividades de trabalhadores que utilizam motocicletas; e a Lei nº 12.436/2011, que proíbe empregadores de estimular competição entre motociclistas, com o objetivo de elevar a quantidade de entregas. Para o presidente interino do sindicato, Gerson Cunha, a mesa de negociação marcada para esta terça-feira deverá servir para que a legislação existente seja, de fato, cumprida.

“Já está judicializada a questão. Já temos ação civil pública julgada pelo tribunal. Agora, referente à paralisação de hoje, a todo o contexto, as empresas não mudaram nada, continuam agindo da mesma forma. Hoje a gente ainda espera que o tribunal ponha uma norma, crie uma regra pra esses aplicativos, pelo menos quanto ao valor da entrega ou do quilômetro rodado”, afirma. 

Ele explica que profissionais com carteira assinada, ou seja, que foram contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como microempreendedores individuais (MEI), aderiram à paralisação, porque a perda de garantia de direitos se estende a todos, não ficando restrita aos motoboys que trabalham por aplicativo, algo próprio da chamada gig economy, ou economia freelancer. “Toda a categoria já estava mobilizada, porque a precarização vem prejudicando todos esses trabalhadores. No caso dos CLT, estamos com cinco dissídios parados, sem conseguir reajuste [salarial]”, diz.

Sobre denúncias feitas por trabalhadores que alegaram ter sido bloqueados dos aplicativos após aderirem à paralisação do início do mês, Gerson Cunha disse que a tendência é que as empresas de aplicativo abandonem essa prática, por ver que o movimento tem ganhado força. “É até uma estratégia deles de não bloquear os trabalhadores, porque sabem que, se bloquear, o sindicato vai estar apontando isso”, argumenta Cunha. 

Muito suor, pouca remuneração

Um estudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) entrevistou 298 motoboys e verificou que mais de 57% têm jornada de trabalho superior a nove horas diárias. Apesar de o expediente já ser longo, aumentou ainda mais durante a crise sanitária de covid-19, para 62% deles. Além disso, a maioria (78,1%) descansa pouco ou quase nada, já que trabalha seis ou sete dias por semana. Apesar de batalhar bastante, 58,9% tiveram renda reduzida, com a pandemia.  

Resposta

O Ifood encaminhou nota à Agência Brasil em que informa que distribui EPIs aos entregadores inscritos na plataforma desde abril e, atualmente, toda a rota do aplicativo tem um ganho mínimo de R$ 5, mas que “a média é muito superior, ficando em cerca de R$ 9”. Sobre os seguros, a empresa informa que já oferece gratuitamente o seguro de vida e o de acidentes e que “os parceiros”(como a empresa se refere aos trabalhadores) podem contratar seguros com desconto, desde que seja com uma seguradora associada.

Sobre o bloqueio de trabalhadores do aplicativo, o Ifood esclarece que “tem regras de desativação claras e um processo de análise de revisões cuja palavra final é dada por pessoas, e não por robôs”, e que “não tem nenhum sistema de pontuação dos entregadores, nem usa estratégias de gamificação”. 

A Rappi informa que, desde o início da pandemia, também tem adotado protocolos de segurança para os entregadores parceiros e que mapeia os pontos onde há maior demanda pelos serviços, para ajudá-los a ter acesso a melhores oportunidades. Segundo a empresa, “o valor do frete varia de acordo com o clima, dia da semana, horário, zona da entrega, distância percorrida e complexidade do pedido” e “quase metade dos entregadores parceiros passa menos de 1 hora por dia conectada ao aplicativo”. 

“A Rappi também oferece, desde o ano passado, seguro contra acidente pessoal, invalidez permanente e morte acidental. Importante lembrar que não há necessidade de se inscrever ou se cadastrar no seguro, todos os entregadores parceiros que estiverem em pedido da Rappi estão automaticamente assegurados”, diz, acrescentando que “sob nenhuma hipótese os entregadores parceiros são bloqueados por exercer o seu direito de manifestar-se”.

Edição: Denise Griesinger

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Direitos Humanos

Governo vai enviar PL com penas mais rígidas para violência sexual

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O governo vai enviar um projeto de lei (PL) que prevê o endurecimento de pena para sacerdotes que cometem violência sexual, especialmente contra crianças e adolescentes. O anúncio foi feito durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para marcar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ocorrida na tarde desta segunda-feira (13). De acordo com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o objetivo é impedir a prescrição de crimes cometidos por religiosos. 

“No Brasil, alguns abusadores de criança escapavam da punição porque quando chegavam aos 70 anos de idade, como é esse emblemático caso do João de Deus, que abusou não só de mulheres, mas também de adolescentes, a eles era garantida a prescrição [do crime]. Esse PL eleva a idade para 80 anos. Esse PL vem agora aumentar a pena quando o crime sexual contra a criança for cometido por pessoas que abusam da confiança, especialmente se for cometido por um ministro de confissão religiosa. Vamos agora dizer para eles que acabou. O PL está sendo enviado hoje ao Congresso Nacional”, afirmou a ministra, que pediu celeridade na apreciação da matéria. Os detalhes da proposta ainda não foram informados pelo governo. 

Segundo Damares, o projeto de lei foi concebido por integrantes da força-tarefa do Ministério Público do estado de Goiás (MP-GO) que investigaram justamente os crimes de abuso sexual cometidos pelo médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, denunciados por centenas de mulheres, e que chegou a levar o líder religioso à prisão. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, mas foi condenado a quase 60 anos de prisão em dois dos processos que ele responde.   

Além do PL, a ministra anunciou a criação de um canal de denúncias exclusivo para médicos, no âmbito do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), para que eles possam denunciar, inclusive de forma anônima, situações de violência, especialmente contra mulheres, crianças e adolescentes, no contexto da pandemia. 

“A maioria das violências contra criança são identificadas na escola ou na creche. E essas crianças não estão na escola ou na creche. E como agora a gente iria identificar essa violência? Nos antecipampos e entregamos para o Brasil uma grande campanha, chamando toda a sociedade a observar as crianças nesse período de isolamento”, destacou.  

Edição: Liliane Farias

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