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Permínio atrasa investigações sobre fraudes na Seduc para tentar proteger servidores e vira réu em ação

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Ex-secretário teria tentado barrar apurações sobre fraudes na Pasta que resultariam em PAD contra três servidores

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-secretário de Estado Educação, Permínio Pinto, por improbidade administrativa. A decisão é da última quinta-feira (18). De acordo com a denúncia, Permínio é acusado de impedir as investigações sobre irregularidades que teriam ocorridas em licitações para construção e reformas de escolas estaduais.

Conforme a ação do MPE, em 2015 foi aberto um procedimento administrativo na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) onde teriam sido constatadas irregularidades na contratação de serviços de obras praticadas pelos servidores Wander Luiz dos Reis, João Paulo Carvalho Feitosa e George Luiz Von Holleben.

O MPE sustenta que, após as irregularidades terem sido constatadas, um relatório foi encaminhado para Permínio em 24 de setembro de 2015 para que fosse feita a homologação, porém, o então secretário de Educação teria permanecido inerte entre setembro de 2015 até maio de 2016, causando demora no trâmite do procedimento para proteger os servidores acusados, o que impediu com que as investigações pudessem culminar na abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).

“Porém, segundo sustenta o autor, o requerido permaneceu inerte de setembro de 2015 até maio de 2016, o que teria sido feito de maneira intencional, com vistas a causar demora no trâmite do procedimento, para proteger os servidores João Paulo, Wander e George Luiz, impedindo, com isso, que a investigação realizada pudesse culminar na instauração de um processo administrativo disciplinar”, diz trecho da decisão do magistrado.

“Tais fatos demonstram a presença de indícios da prática de atos de improbidade administrativa que, se comprovados, caracterizam-se como atentatórios aos princípios da Administração Pública, conduta prevista no art. 11, da Lei nº 8.429/1992”, pontou o juiz.

Permínio Pinto responde a processo oriundo da “Operação Rêmora”, que investigou fraudes em licitações para construção e reformas de 23 escolas e que causaram um prejuízo de R$ 56 milhões aos cofres públicos durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB). O dinheiro seria utilizado para pagamento de dívidas de caixa dois da campanha de 2014 quando Taques foi eleito governador.

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Parto humanizado é tema de reunião da Frente Parlamentar

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Mais de 60% dos partos realizados em Mato Grosso segundo o Ministério da Saúde são cirúrgicos, quando deveriam ser uma média de 15%

Foto: ROSE DOMINGUES

Mais de 60% dos partos realizados em Mato Grosso são cesáreas, quando a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é de que não supere 15%. No Brasil, dos 2,9 milhões de partos realizados anualmente, 55,6% são cirúrgicos. Para tratar da humanização do parto, a Frente Parlamentar da Saúde da Mulher se reunirá na terça-feira (03), às 9h30, na sala 202 da Assembleia Legislativa.

O evento trará especialistas para debater o tema, entre elas, a médica Caroline Paccola, que avalia a mudança nesse quadro como importante, mas que isso só será possível a partir de informação e acesso à analgesia, por exemplo. “Não querer passar pela experiência traumática da dor assusta 90% das mulheres brasileiras, que não concordam com o atual modelo de assistência à saúde”.

Por que mulheres da Europa e do Canadá não têm medo “da dor do parto”? Elas seriam mais corajosas? Na avaliação da especialista na área, a diferença está no acesso a recursos para que seus limites de dor sejam respeitados e as ferramentas para um parto humanizado fiquem disponíveis, acarretando o menor dano emocional possível à mulher e à criança. 

“Em 9 anos de formação, nunca tive acesso a analgesia, nunca pude oferecer às pacientes, só fui saber a respeito quando tive meu primeiro filho. Desde então, adotei isso como uma missão: levar às mulheres, porque elas têm direito a ter um parto humanizado sem dor ou com um nível de dor suportável”, explica Caroline, que deixou de atender recentemente em uma grande maternidade por não ter mais essa ferramenta disponível.  Dr. Gimenez vai conduzir o debate da Frente Parlamentar da Saúde da Mulher

Foto: MARIO ALBERTO GALVÃO OKAMURA

Esta é a primeira reunião da Frente Parlamentar de 2020 e será conduzida pelo deputado estadual Dr. Gimenez (PV), que é médico há mais de 40 anos, e entende a discussão do assunto como pertinente e importante neste momento. “Queremos estimular informações e práticas que promovam a saúde feminina, além disso, queremos garantir que o atendimento no SUS seja humanizado, gratuito e ágil”. A Frente foi criada em outubro do ano passado e já discutiu o acesso e ampliação ao aleitamento materno.

Pauta

Tema: Frente Parlamentar debate parte humanizado
Data: 03/03 (terça-feira)
Horário: 9h30
Local: sala 202, no 2º andar da Assembleia Legislativa, localizada na Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo, em Cuiabá (MT).

Serviço

Os encaminhamentos e demandas sobre a Frente Parlamentar da Saúde da Mulher podem ser feitos diretamente ao gabinete do deputado Dr. Gimenez, a partir do telefone (65) 3313-6795 ou [email protected]
  90% das mulheres deixam de fazer parto normal por "medo da dor", mas especialista Caroline Paccola avalia que é possível reverter o quadro

Foto: ROSE DOMINGUES

Fonte: ALMT
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Fávero propõe o fornecimento de absorvente íntimo nas escolas públicas de Mato Grosso

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O que parece banal na opinião de algumas pessoas, pode desencadear a falta de autoestima de centenas de alunas da rede pública de ensino e ainda prejudicá-las com relação às faltas durante o período letivo. Sem condições para comprar um “simples” pacote de absorvente íntimo, meninas deixam de ir à escola no período menstrual. Se calculada o número de faltas por mês, em média cinco dias correspondentes ao período menstrual, no final do ano letivo alunas poderão amargar uma possível reprovação por falta.

Pensando nisso, o deputado estadual Silvio Fávero apresentou o Projeto de Lei Nº 1.273/2019 que, propõe o “Programa de Fornecimento de Absorventes nas Escolas Públicas Estaduais de Mato Grosso”. O intuito é, exclusivamente, combater a precariedade menstrual e reduzir faltas em dias letivos de estudantes durante esse período e, assim, garantir o rendimento escolar.

“É um problema real para adolescentes, que muitas pessoas talvez desconheçam, e que configura a chamada precariedade menstrual. A falta de acesso a produtos de higiene para lidar com esse período traz enormes riscos à saúde dessas jovens, devido às condições precárias e insalubres a que recorrem”, observou o autor do projeto.

Em seu projeto, Fávero ainda argumenta que proposta semelhante entrou em vigor na cidade do Rio de Janeiro, por meio da Lei nº 6.603/2019, de autoria do vereador Leonel Brizola Neto. Vale ressaltar que na Câmara Federal tramita o Projeto de Lei nº 4.968/2019, que trata sobre o mesmo assunto. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a proposta tramita na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, desde o dia 13 de janeiro deste ano.

De acordo com a proposta, as despesas da execução da lei, correrão por conta das dotações orçamentárias, deve ser regulamentada pelo Executivo Estadual no prazo de 180 dias, contados da sua publicação em Diário Oficial do Estado (DOE).

Fonte: ALMT
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