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Política Nacional

Perde validade a MP que destinou recursos para apoio a refugiados

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Terminou na última segunda-feira (13) o prazo para que o Congresso apreciasse a Medida Provisória 860/2018. O texto autorizou o Orçamento da União a doar até R$ 15 milhões para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e para a Organização Internacional para as Migrações (OIM). As duas entidades integram a Organização das Nações Unidas (ONU) e possuem escritórios no país.

Os recursos, de acordo com o texto, serviriam para apoiar ações da Acnur e da OIM no Brasil para interiorização dos refugiados venezuelanos que, desde 2017, têm entrado em território nacional para fugir da crise política, econômica e social da nação vizinha.

Editadas pelo Executivo, as medidas provisórias têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para que os efeitos sejam mantidos. Quando uma medida provisória não é votada dentro do prazo, perde a eficácia. Na prática, no caso das medidas que liberam recursos, muitas vezes a falta de votação não gera consequências porque o dinheiro já foi liberado.

Quando uma medida perde a validade, o Congresso tem uma prazo de 60 dias para editar um decreto que discipline os efeitos gerados durante a vigência do texto. O prazo para o decreto da MP 860 é até 12 de julho.

Outros textos

A MP 860 foi editada no final de 2018. Em abril de 2019, outra medida provisória (MP 880/2019), abriu crédito extraordinário de R$ 223,85 milhões para a assistência emergencial e o acolhimento humanitário de imigrantes venezuelanos. Antes da MP 860, outras duas medidas já haviam destinado recursos para esse fim (MPs 823/2018 e 857/2018).

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Política Nacional

Morre Sérgio Rubens, vice-presidente do PCdoB; políticos lamentam

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Sérgio Rubens, vice-presidente do PCdoB
Reprodução

Sérgio Rubens, vice-presidente do PCdoB

Sérgio Rubens de Araújo, vice-presidente do PCdoB, morreu no último domingo (5) em decorrência de uma parada cardíaca. Ele tinha 73 anos. O anuncio do falecimento foi feito pelo Partido Comunista do Brasil. 

Em nota, a presidenta nacional do Partido, Luciana Santos, lamentou a “intempestiva” perda e reforçou o legado de Sérgio Rubens. Confira:

“PCdoB e o Brasil perdem Sérgio Rubens

É com o coração atravessado de dor e tristeza que comunicamos o falecimento de Sérgio Rubens de Araújo Torres, vice-presidente e membro do núcleo dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ocorrido na noite deste domingo (5). Perdemos um grande brasileiro e um revolucionário de estatura elevada.

Sérgio Rubens tem uma trajetória de décadas de militância e liderança, que vem do lendário Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8) e de seu sucedâneo, o Partido Pátria Livre (PPL), até chegar, com muita honra, ao PCdoB, em 2019.

Diante das graves ameaças advindas da vitória da extrema-direita em 2018, Sérgio Rubens tomou uma decisão histórica ao promover a união de forças entre o PPL e o PCdoB. Decisão que foi construída harmonicamente entre as direções das duas legendas.

Foi expoente e liderança de primeira grandeza de uma corrente política patriótica, revolucionária e marxista. Sua atuação como dirigente do PCdoB enriqueceu nossa legenda em sagacidade tática, visão estratégica, cultura patriótica e formação teórica marxista.

Seu exemplo de compromisso e dedicação sem limite ao Partido, ao Brasil, ao povo ficará para sempre em nosso coletivo militante. Foi de uma lealdade irretocável, e de uma generosidade que nos alimentava de valores revolucionários elevados.

Homem de cultura densa, amante do cinema, entremeio às suas tarefas gerais complexas, trabalhava com afinco para que os bons filmes pudessem ser assistidos pelo povo. Tinha convicção de que o cinema tem o grande papel de descortinar horizontes de liberdade e de impulsionar projetos políticos de transformação.

São apenas breves referências, sob o impacto da grande dor que sentimos pela morte de Sérgio Rubens. Sua biografia é longa, densa, rica, de amor ao Brasil e ao povo.

A bandeira vermelha de nosso Partido, entrelaçada à bandeira verde amarela de nossa pátria, se curva em honra à memória e ao legado de Sérgio Rubens. Nossos sentimentos afetuosos aos familiares, aos camaradas que com ele lutaram por décadas, ao conjunto de nossa militância e dirigentes que sabem da grande perda que o Brasil e o nosso Partido acabam de sofrer.

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Camarada Sérgio Rubens, saberemos honrar seu exemplo de grande revolucionário, saberemos honrar teu rico legado!

Recife, 5 de dezembro de 2021

Luciana Santos

Presidenta do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Nesta segunda-feira (6), diversos políticos lamentaram a perda. O ex-presidente Lula, relembrou a luta de Sérgio Rubens contra a ditadura militar:

Companheiros de partido também se manisfetaram. A deputada federal Jandira Feghali fez uma publicação dizendo que Rubens “dedicou a vida à luta pela pátria e pelo povo”:

O deputado federal, Orlando Silva, também do PCdoB, relembrou a felicidade de Rubens ao contar que tinha tomado a terceira dose da vacina contra a Covid-19:

Rubens Jr., deputado federal, afirmou que a “integridade e coerência política” sempre marcaram a carreira política de Sérgio Rubens:

Além da política, Rubens seguiu carreia como cineasta e foi destaque na cultura nacional e popular. Homenagens fora feitas na manhã desta segunda-feira e o seputalmento foi às 15h30 no cemitério São Pedro, em São Paulo. 


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Política Nacional

Comissão debate o papel dos direitos humanos na redução das desigualdades

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Maksuel Martins/Fotos Públicas
Alimentos - cesta básica - Distribuição de alimentos para Comunidades rural e ribeirinhas no Amapá - pobreza
Debate vai celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (8) debate com o tema “Direitos Humanos e Redução das Desigualdades”. A audiência pública será realizada em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro, e atende a requerimento do deputado Carlos Veras (PT-PE).

“Realizar uma audiência pública, no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, celebra tanto a data quanto representa o ápice de um ano de árduo trabalho desenvolvido pelo Observatório RPU em 2021”, afirma o parlamentar.

A RPU é um mecanismo no qual os 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se avaliam mutuamente e fazem recomendações, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos. O acompanhamento sobre o cumprimento das metas é feito pelo Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, sediado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Foram convidados para a audiência representantes de diversos órgãos, entidades e movimentos relacionados aos direitos humanos. Confira a lista completa de convidados.

A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 13. Os interessados podem acompanhar o debate e participar da discussão pela internet. 

Da Redação – RL

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