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PERCIVAL PUGGINA – Brasil, alegria de bandido

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Quantos policiais deixariam de morrer todo ano se quem os matou estivesse onde deveria estar, atrás das grades de um presídio? Duvido que não tenham, todos, longo prontuário de ocorrências, intimações, prisões e condenações a certificar sua disposição de viver fora da lei. Ninguém inaugura sua vida criminosa matando policiais. Só que nenhum daqueles eventos teve o tratamento necessário para assegurar a proteção da sociedade. Com raras, raríssimas exceções, todos foram conduzidos, pelas instituições, de modo a favorecer o transgressor. Presídios brasileiros têm porta de vai e vem.

Convivem, aqui, altos índices de criminalidade e tolerância institucional para com os criminosos. Temos, aqui, progressistas que atrasam tudo. Indivíduos perigosos passeiam impunes por nossas ruas e estradas, vivendo de violações e gerando insegurança. Na longa lista de preceitos protetivos que o engenho humano possa conceber para livrar a pele de bandidos, nada há que nossa legislação, nossos ritos, usos e costumes não consagrem. Como escreveria Pero Vaz de Caminha ao rei de Portugal, se vivos fossem, “Aqui, majestade, em se roubando ou matando, nada dá”.

E não dá nada mesmo. Às normas tolerantes, pusilânimes face ao crime, mas inclementes com a sociedade, muitos se juntam para tornar folgada a vida dos bandidos. Tudo fazem para que tais atividades não tragam sobressaltos, riscos e cárcere a quem escolher a vida criminosa.Entre outros, verdadeira multidão de legisladores, magistrados, professores de Direito, promotores, defensores, advogados, comunicadores, sociólogos, assistentes sociais, políticos e religiosos – corações moles como merengue da vovó – tagarelando sobre uma nova humanidade e uma nova sociedade, convergem esforços para obter esse efeito.

“Mas são pobres!”, dirá o leitor, penalizado, da dura situação de tais criminosos. Pobres? Pobre é aquele brasileiro, magro como a fome, pelo qual passei ainda há pouco na rua. Arquejava em seu labor de papeleiro, tracionando uma carroça pesada, com tanto papel e papelão que seu excesso lateral obstruía parte da outra pista. Aquele sim é pobre. Pobre e honesto ao ponto de trabalhar como “animal” de tração para não se corromper. Talvez seja também ignorante, mas é intelectualmente honesto como não são tantos que falam bonito em seu nome. E o abandonam com sua indecente carroça. Não me venham – por favor! – falar em pobreza, infância sofrida, de quem importa toneladas de maconha, rouba carga de caminhões, assalta bancos, explode carros-fortes e estoca munição pesada para lutar contra a sociedade. E não se peja de pôr mulher e filhos no carro para iludir a polícia.

No topo da luta por um direito penal folgazão, que não dê nada e não atrapalhe os negócios, estão os poderosos da corrupção ativa e passiva, custodiados por caríssimos advogados que operam num clube muito restrito de intimidade com a Corte. No topo da luta por um direito penal folgazão, camarada, bonachão, estão muitos membros do Congresso Nacional, que têm frêmitos de ódio e temor da Lava Jato e que se juntam a qualquer bandido se for para tirar Sérgio Moro da cena. Um fio de esperança que rompe o fio da decência. Esses não têm por hábito atirar na polícia, mas disparam as armas da injúria e da calúnia, assassinam reputações e têm responsabilidade direta sobre as leis penais e processuais que não mudam ou mudam para pior. No topo da luta estão os “garantistas” do STF, sustentando princípios que os bandidos invocam e a cuja sombra lavam seu dinheiro.

* PERCIVAL PUGGINA (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+ 

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OTACILIO PERON – Reforma tributária nacional

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Todos pagamos tributos e eles estão em toda parte.

É a principal forma pela qual o indivíduo é chamado a contribuir para o financiamento de despesas coletivas, através de um conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais, denominado de “Sistema Tributário Nacional”.

A propalada reforma tributária vem desde a promulgação da Constituição de 1988.

Muitos governos tentaram, mas agora chegou o momento de efetivamente proceder estas mudanças, diante das graves críticas que enfrenta a legislação tributária em vigor, pois complexo e injusto, o sistema tributário brasileiro.

Temos duas proposições em andamento neste momento: a PEC 45/2019 que tramita pela Câmara Federal e a PEC 110/2019 que tramita pelo Senado Federal.

No entanto, certo é que ambos vão confluir para o Congresso Nacional.

Em ambas as proposições a alteração principal será a simplificação e a racionalização da tributação sobre a população e comercialização de bens e serviços.

As duas PECs propõem a extinção de uma série de tributos, consolidando as bases tributárias em dois novos impostos: Um imposto impõe sobre bens e serviços (IBS) e Um imposto específico sobre alguns bens e serviços (imposto seletivo).

A PEC 110 – substitui nove tributos pelo IBS: – IPI, IOF, PIS, PASEP, COFINS, CIDE- combustíveis, Salário Educação, ICMS e ISS.

Já a PEC 45 substitui apenas cinco tributos pelo IBS: IPI, PIS, CONFINS, ICMS, ISS.

A PEC 110, autoriza a concessão de benefícios fiscais, já a PEC 45 não permite a concessão de incentivos fiscais.

Na transição, ambas divergem quanto ao tempo, uma sinalização com cinco anos, e outra com oito anos, mas convergem quanto a cobrança “teste” de 1% com a mesma base de incidência do IBS.

No tocante ao Imposto Seletivo, a PEC 110, tem como índole arrecadatória, cobrado sobre operações com petróleo e seus derivados, combustíveis e lubrificantes de qualquer origem, gás natural, cigarros e outros produtos do fumo, energia elétrica, serviços de telecomunicações a que refere o art. 21, XI da Constituição Federal, bebidas alcóolicas e não alcóolicas, e veículos automotores novos, terrestres, aquáticos e aéreos.

A PEC 45, considera impostos de índole extrafiscal, cobrados sobre determinados bens, serviços ou direitos, com o objetivo de desestimular o consumo.

Na lista sobre quais produtos ou serviços o tributo incidia remete isto a lei ordinária, ou medida provisória.

A PEC 110 é mais abrangente que a PEC 45, contemplando outras matérias não previstas nesta, como extinção da CSLL, transferência do ITCMD de competência estadual para a federal, com arrecadação integralmente destinada aos municípios; ampliação da base SPVA; e criação de fundos estadual e municipal para reduzir a disparidade da receita “per capita” entre os Estados e Municípios, com recursos destinados a investimentos e infraestrutura.

Muitos empresários do setor de varejo, serviços e agronegócios e construção civil, criaram um movimento de oposição a reforma tributária que tramita na Câmara Federal (PEC 45), por entenderem que privilegia bancos e grandes indústrias, além de criar imposto com alíquota de 25%. Entendem que este sistema proposto na PEC 45 é pior do que o sistema tributário atual.

Tribunais de todos os recantos brasileiros, estão se manifestando contrários a PEC 45, pois os optantes do lucro presumido podem ter um aumento de quase 700% na carga tributária de prestadores de serviços. Uma escala, por exemplo, teria de elevar a mensalidade dos alunos, do mesmo modo uma consulta médica, planos de saúde, serviços advocatícios e contábeis, etc.

Como se vê, a PEC 45, é um convite para aumentar a evasão fiscal, e paira muita incerteza qual das PECs vai prevalecer, ou se será uma PEC híbrida, contendo parte da PEC 45 e parte da PEC 110.

A do Senado está avançando mais rápido, pois já foi indicada a Comissão Mista.

Estados e Municípios estão atentos e os advogados tributaristas terão muito trabalho e com certeza, muito a contribuir para que saia de uma vez por todos a tal Reforma Tributária, que atenda a todos e que tenha como objetivo precípuo simplificar e tornar mais justo o sistema tributário, para alavancar o crescimento do país.

Estamos de olho.

OTACILIO PERON é advogado da CDL e FCDL

 

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JOSÉ DE PAIVA NETTO – Horizonte além do horizonte

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Em 24 de outubro de 2009, durante as comemorações dos 20 anos do Templo da Boa Vontade, localizado em Brasília/DF, lancei a primeira e, portanto, histórica publicação da Academia Jesus, o Cristo Ecumênico, o Divino Estadista, cujo tema principal é o revolucionário “Amai-vos como Eu vos amei” de Jesus, a estrutura de um mundo novo.

Permitam-me, então, trazer-lhes trechos do que os jovens integrantes da Academia escreveram sobre A Proclamação do Novo Mandamento de Jesus – A saga heroica de Alziro Zarur (1914-1979) na Terra:

“O Cristo, enquanto caminhou pelo mundo, deixou parábolas e exemplos pragmáticos do Amor e da Justiça Divinos, incluindo a Lei capaz de nos transformar para sempre e de nos fazer entender a origem e o objetivo da existência. Depois de quase dois milênios, o Brasil foi palco da revelação pouco estudada e de reconfortante conceito: em 7 de setembro de 1959, o saudoso fundador da LBV, Alziro Zarur, fez, em Campinas/SP, a Proclamação do Mandamento Novo: ‘Amai-vos como Eu vos amei. Somente assim podereis ser reconhecidos como meus discípulos’ (Evangelho, segundo João, 13:34 e 35). É a História dessa revelação, da ordem espiritual de criar a LBV e do avanço da Obra na Seara do Bem que a Academia Jesus resumidamente narra neste livro. E diga-me, amigo leitor, amiga leitora, que pessoa ou povo não carece desse Amor Celeste para, de fato, viver uma sociedade melhor, porquanto justa? O contrário disso é o que infelizmente se vem alastrando pelo mundo: poluição, violência, temor, guerras. A Proclamação do ‘Amai-vos’ de Jesus é definida por Paiva Netto como ‘um dos atos mais comoventes e decisivos da História — o tempo provará’. E completa: ‘(…) A visão que a Sabedoria imanente do Mandamento Novo nos abre torna compreensível o incompreensível; suportável, o insuportável’.

“A Academia Jesus é composta pelo Instituto de Estudo, Pesquisa e Vivência do Novo Mandamento de Jesus e pelo Instituto de Estudo e Pesquisa da Ciência da Alma. Por meio da produção de um saber que a todos conforte, isto é, espiritual e terreno, tem por objetivo dessectarizar a maneira como alguns veem o Cristo de Deus e o Cristianismo, isto é, mostrar a influência e a aplicabilidade das lições universais e eternas do Acadêmico Celeste em todos os campos do conhecimento, que não se limita às fronteiras físicas”.

Além do além

Todo esse esforço de Fé Realizante que os jovens de Boa Vontade descrevem visa demonstrar o acanhamento de qualquer campanha infrene de reducionismo de todo o significado divino-humano de Jesus, que, no famoso diálogo com Nicodemos (Evangelho, segundo João, 3:1 a 21), nos desperta para o fato de que existe uma Espiritualidade além da espiritualidade, uma Filosofia além da filosofia, uma Ciência além da ciência, uma Economia além da economia, uma Política além da política, uma Arte além da arte, um Esporte além do esporte, uma Existência além da existência, um Horizonte além do horizonte, um Deus Divino além do deus humano. A Academia Jesus nasce para iluminar o conteúdo ideológico (espiritual e humano) dos seres de Boa Vontade, da Terra e do Céu da Terra, em todas as áreas de atuação, para que sua forma de exprimir-se e de existir não seja espiritualmente vazia, e que, por isso, a Doutrina do Cristo, em Espírito e Verdade, à luz do “Amai-vos” (Evangelho, segundo João, capítulos 13 e 15) cumpra sua notável tarefa de esclarecer e libertar as criaturas, pois o Criador deseja que ninguém se perca (Segunda Epístola de Pedro, 3:9). Por isso, criou a Lei das Reencarnações ou das possibilidades sucessivas de remissão (…).

Eis, em suma, a mensagem de Jesus que esses jovens querem ressaltar: a Paz para todos os povos e nações, de modo que definitivamente se aliem, como no caso da sobrevivência da Terra — governo, povo, empresários, e assim por diante. A questão é conduzir a Economia pensando no Capital de Deus, o ser humano.

José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor. [email protected] – www.boavontade.com

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