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Recursos pagos em acordo de delação premiada destinados para combate ao coronavírus somam R$ 4,6 milhões

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MP pede que valores sejam repassados para os fundos estadual e municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande

Três novos pedidos de redirecionamento de valores para enfrentamento ao coronavírus, efetuados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso ao Poder Judiciário na quinta-feira (26), somam R$ 4,6 milhões. Em apenas quatro processos que tramitam na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, oriundos de homologação de colaboração premiada, o Núcleo das Promotorias Criminais de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária requer a destinação de R$ 3,013 milhões. O restante, R$ 1,6 milhão, foi requerido pela 17ª Promotoria de Justiça Cível, que atua na Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística.

Na manifestação encaminhada para a Sétima Vara Criminal, os membros do Ministério Público explicam que os valores obtidos nos referidos processos ainda estão sem destinação específica e solicitam que o montante seja repassado para os fundos estadual e municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande. Requer, ainda, que seja determinado aos respectivos fundos a prestação de contas dos valores a eles destinados, no prazo de sessenta dias.

Nos pedidos direcionados à Vara Especializada do Meio Ambiente, a 17ª Promotoria de Justiça Cível da Capital requer, em um dos processos, que R$ 480 mil resultantes de acordo judicial, já depositados na Conta Única do Poder Judiciário, sejam revertidos ao combate à Covid-19. E que as demais parcelas previstas no acordo, no valor de R$ 960 mil, também sejam usadas para a mesma finalidade.

No terceiro e último pedido, também formulado pela 17ª Promotoria de Justiça Cível da Cuiabá, foi requerida a destinação de R$ 200 mil, já depositados na Conta Única.

ATUALIZAÇÃO: Nesta segunda-feira (30), deverá ser repassada ao Governo do Estado a primeira parcela, no valor R$ 1,2 milhão, de um acordo firmado entre a 16ª Promotoria de Justiça Cível da Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá e a empresa PB Brasil Indústria e Comércio de Gelatinas Ltda. Ao todo, serão repassados R$ 7.403.148,39, divididos em sete parcelas. O segundo repasse deverá ocorrer 30 dias após o pagamento da primeira parte.

Na semana passada, as Promotorias de Justiça que atuam na Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá requereram a liberação de pelo menos R$ 500 mil, o equivalente a 50% dos montantes depositados na Vara Ambiental da Capital (Vema) e Juizado Volante Ambiental (Juvam) para enfrentamento ao coronavírus.

 

 

 

 

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Mauro Mendes volta a questionar Emanuel Pinheiro sobre os R$ 42 milhões destinados ao combate do coronavírus

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Governador demonstrou irritação ao tocar no assuntoe voltou a criticar ações do prefeito de Cuiabá [F – Mayke Toscano]

O governador Mauro Mendes (DEM), durante o anúncio da retomada das obras de construção da Escola Técnica Estadual (ETE) de Cuiabá, na tarde desta segunda-feira (1), demonstrou irritação com o que classificou de conversa fiada do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sobre o episódio envolvendo a questão dos leitos disponíveis para o coronavírus na Capital.

“Eu não quero discutir conversa fiada. Quero saber o seguinte, o que a Prefeitura fez com os R$ 42 milhões, qual leito novo de UTI que ele (prefeito) criou em Cuiabá”, disse o governador.

“É este o número que a gente quer, que a Prefeitura de Cuiabá chega a público e diga, olha no antigo Pronto Socorro tinham 55 leitos, hoje tem quantos? Eu tenho um documento desse final de semana que aponta que eles se recusaram a receber pacientes porque estava faltando ventilador, faltando  EPI. Isso, meus amigos, eu como governador, cidadão, ex-prefeito de Cuiabá, me deixa extremamente irritado porque eu vejo muita conversa e pouco resultado, e muita conversa fiada. Isso é lamentável”, reforçou.

Segundo Mendes, “ninguém que é de bem, que entende isso que está acontecendo, pode ficar calado enquanto tem gente morrendo por falta de leitos na nossa Capital”.

Conforme o governador, “o secretário Gilberto foi na secretaria de saúde para fazer esse diálogo. Tem as reuniões do comitê.  Agora, é lamentável porque uma hora eles falam uma coisa, põe um número aqui, outra hora, falam outra coisa. Prefeito fala uma coisa, secretário fala outra. Documento fala outra. Tá farto de documento”, disparou.

Mauro Mendes fez questão de destacar que o Estado faz a sua parte. “O Estado diz, objetivamente: em março desse ano nós tínhamos 40 UTI´s nas mãos do governo do Estado de Mato Grosso, hoje, nós abrimos mais 50 UTI´s novas na Santa Casa e mais 30 no Hospital Metropolitano, onde vamos abrir mais 30. Em pouco mais de 90 dias, o Estado vai abrir 110 leitos novos. Além daqueles que já existiam, 10 no Metropolitano e 30 na Santa Casa, então 40, mais 110, serão 150 leitos, dos quais, 120 exclusivos para o Covid-19”.

 

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Delegado Claudinei confirma emenda de R$ 90 mil para a educação em Jaciara

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e o prefeito de Jaciara (MT), Abduljabar Galvin Mohammad (PSDB) – conhecido como Abdo, se encontraram nesta segunda-feira (1), na sede da gestão pública municipal. Na oportunidade, o parlamentar recebeu ofício de solicitação para aquisição de veículo utilitário que servirá de apoio aos professores da Secretaria Municipal de Educação.

Logo, Claudinei confirmou a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 90 mil para compra. “Eu tenho um carinho por Jaciara e toda a região do Vale de São Lourenço, que envolve também os municípios de São Pedro da Cipa e Juscimeira. O prefeito já havia me apontado essa necessidade do carro para atender a área da educação. Não poderia deixar de atender e fico feliz de contribuir mais uma vez com o município”, posiciona Delegado Claudinei.

Abduljabar reconhece a presença do parlamentar no município e fica agradecido pela confirmação da destinação da emenda parlamentar. “Ele (deputado) sempre presente, sempre passando aqui, conversando e reunindo para saber as necessidades do município. O momento é difícil por causa da pandemia. Mas, Jaciara agradece muito. Este veículo vai vir em um bom momento. Abrimos outros horizontes, outras parcerias e a educação vem evoluído muito”, esclarece o gestor municipal.  

Educação – Uma das ações do deputado Delegado Claudinei na área da educação, em Jaciara, foi a implantação da escola militar que era uma das reivindicações do município. Ele chegou a fazer toda a articulação junto à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) até a participação de audiência pública para discutir e esclarecer a metodologia de ensino com a população.

Em março deste ano, a Seduc se posicionou sobre a impossibilidade de concretizar a escola militar no município devido à falta de efetivo de pessoal e a necessidade de contar com o Comando da Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil na região. Em contrapartida, o espaço da escola seria aproveitado para anteder o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).

 

Fonte: ALMT

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