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Pedido de vistas adia votação de PLC que impede extinção da MTI

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso adiou para terça-feira (7) a conclusão da votação referente ao Projeto de Lei Complementar 42/2021, que dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse social e econômico da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), após pedido de vistas feito pelo deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM).

Durante reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (6), Dilmar Dal’ Bosco apresentou parecer contrário ao projeto, nos termos do substitutivo integral nº 01, alegando a existência de vícios formal e de iniciativa.

“O substitutivo integral também viola o princípio constitucional de separação de poder, por se tratar de matéria reservada da iniciativa do governador do estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 39, parágrafo único, inciso II, alínea D da Constituição Estadual”, diz trecho do voto apresentado por ele.

Autora do substitutivo integral, a deputada Janaina Riva (MDB) apresentou parecer divergente ao do relator. “Importante mencionar que não se vislumbra vício de iniciativa, uma vez que a presente matéria não está inserida em rol taxativo de iniciativa de leis privativas do Poder Executivo, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Constituição Federal, combinado com o artigo 39, parágrafo único, da Constituição Federal”, versa parte do documento, lido por ela.

Presidente da CCJR, o deputado Wilson Santos (PSDB) se posicionou favorável ao parecer divergente apresentado por Janaina Riva, destacando os avanços e resultados positivos registrados pela empresa, bem como a qualificação de seu corpo técnico.

“A MTI tem melhorado muito na atual gestão. Fez uma parceria importantíssima com a Google, hoje vende serviços para o Brasil inteiro e tem condições de fazer novas parcerias e, dentro de pouco tempo, ser superavitária. A empresa caminha para a auto suficiência e possui corpo técnico gabaritado, em condições de competir com qualquer empresa pública da área em nível nacional”, afirmou.

Diante da situação, Dilmar Dal’ Bosco pediu vistas do parecer divergente e, conforme o presidente da comissão, deverá entregar seu voto na reunião que acontecerá amanhã (7), às 8h30.

Servidores reivindicam aprovação do projeto

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Tecnologia do Estado de Mato Grosso, João Figueiredo, ressaltou a importância da aprovação do projeto para reconhecer a relevância social e econômica da MTI e evitar a sua extinção, uma vez que a empresa, além de outras coisas, é responsável por gerir todo banco de dados do estado, incluindo os sistemas de arrecadação e de pagamento dos servidores.

“São 50 anos prestando serviços para Mato Grosso. Hoje a arrecadação do estado está batendo recorde todos os meses. Hoje já chegamos a R$ 34 bilhões, enquanto a Lei Orçamentária Anual previa um orçamento de R$ 22 bilhões. O Estado chegou ao nível que chegou com ajuda da MTI e dos seus trabalhadores”, declarou Figueiredo.

A MTI conta hoje com 230 servidores e presta serviços a todas as secretarias e autarquias do Poder Executivo.

Fonte: ALMT

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Elizeu faz parceria com governo do estado e leva asfalto até a Ponte de Ferro

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) firmou uma parceria com o governo do estado, e levará asfalto na MT-030 até a Ponte de Ferro, em Cuiabá.

Um sonho antigo que o deputado e da população está prestes a se tornar realidade. A luta de Elizeu para a comunidade de Coxipó do Ouro começou ainda em 2016, quando o deputado apresentou a indicação nº 1131/2016 que pedia ao secretário de infraestrutura, início das obras da MT-030, chamada Rodovia da Integração que interliga Cuiabá até Chapada dos Guimarães.

O asfaltamento da região acontecerá em duas etapas. A primeira parte do asfalto sairá do bairro Doutor Fábio II e chegará até a Ponte de Ferro. Essa primeira parte já terá as obras iniciadas e concluídas este ano.

Já a outra parte do asfalto começará na Ponte de Ferro e terminará na comunidade de Coxipó do Ouro. Ao todo, serão feitos 16 km de asfalto, sendo 5 km na primeira parte e mais 11 km na segunda parte.

“É um trabalho gigante para toda a comunidade, principalmente para aqueles que residem nos pequenos condomínios e chácaras da região. É um grande trabalho que lutei desde 2016 quando assumi como deputado estadual e já desenvolvia esse trabalho de asfaltamento para a região quando fui vereador de Cuiabá”, disse o deputado.

Elizeu trabalhou na época com o presidente da Associação dos Pequenos Produtores, Orlando que também esteve presente nesta quarta-feira (19), na vistoria da área com a comitiva do vice-governador Otaviano Pivetta, deputado estadual Allan Kardec, vereador Cezinha Nascimento e o ex-vereador Felipe Wellaton.

A comitiva percorreu os 16 km por onde passará o asfalto.  A região ainda ganhará uma ciclovia para fomentar o crescimento econômico e do turismo. Além disso, ajudará também os pequenos produtores rurais, no escoamento da safra e no recebimento de insumos procedentes da área de influência da BR-070.

Por fim, o deputado agradeceu a parceria feita com o vice-governador Otaviano Pivetta.

“Agradeço muito ao Otaviano Pivetta que me recebeu em seu gabinete, e atendeu esse nosso pedido. Portanto, projeto concluído, licitação sendo concluída e em breve teremos o início dessa primeira etapa de obra de 5 km”, pontuou Elizeu.

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Deputado cobra transparência em processo seletivo da Seduc

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Foto: Ronaldo Mazza

No cumprimento da missão de fiscalizar os atos do Poder Executivo, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) protocolou ofício na Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc), no dia 26 de janeiro, para que seja esclarecida a falta de transparência nos trâmites de chamamento dos aprovados no processo seletivo simplificado, conforme edital de n.° 08/2021, para contratações temporárias com diferentes cargos.

O parlamentar reivindica que a pasta divulgue a convocação dos classificados para as reuniões junto às Diretorias Regionais de Ensino (DRE), bem como os  respectivos resultados nos sítios eletrônicos oficiais da gestão estadual, para que os interessados possam acompanhar a tramitação, com a devida publicidade e transparência que exigem todos os atos públicos.

“Esse nosso pedido deve-se ao comunicado no site da Seduc, em que os classificados são informados somente através dos e-mails cadastrados na inscrição do seletivo, com o envio dos links para as reuniões onde serão ofertadas as aulas e cargos disponíveis para a contratação temporária. Isso inviabiliza o acesso aos demais aprovados do processo seletivo. É preciso transparência total para todos os interessados”, afirma Claudinei.

Ele espera ter um posicionamento urgente por parte da Seduc, pois há muitos aprovados que estão preocupados com essa situação. “Esperamos que seja respeitada a ordem classificatória do processo seletivo da Seduc. Tem algumas informações desencontradas e está faltando transparência, por isso precisamos ter uma resposta rápida deste processo seletivo”, diz o deputado.

Processo – A Seduc promoveu o processo seletivo n° 08/2021, no período de 30 de outubro a 23 de novembro de 2021, para formar cadastro de reserva para vários cargos temporários – de níveis fundamental, médio e superior – a serem efetivados em 2022.

Fonte: ALMT

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