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Política Nacional

Pedido de afastamento de senador feito pelo STF é arquivado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, abriu a sessão deliberativa desta terça-feira (20) com a leitura do pedido de afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal ao Senado (Ofício 5/2020). Logo em seguida, Davi leu o pedido de afastamento por 121 dias feito pelo próprio senador Chico Rodrigues.

— Dessa forma, fica prejudicado o Ofício nº 5, de 2020, por perda de objeto. O ofício vai ao arquivo — declarou Davi.

Com o anúncio do afastamento do senador nesta tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, autor do pedido de afastamento do senador por 90 dias, suspendeu os efeitos do Ofício 5/2020. O ministro observou que, como o senador pediu licença do cargo, a determinação se tornou desnecessária.

Barros manteve, no entanto, a proibição de contato pessoal, telefônico, telemático ou de qualquer outra natureza com os demais investigados e testemunhas.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) é alvo de uma investigação por suposta participação em organização criminosa que desviou valores destinados à saúde do estado de Roraima.

Com informações da Assessoria do STF

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Campanha pelo fim da violência contra a mulher é lançada na Câmara; acompanhe

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A Secretaria da Mulher e a Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados lançam a campanha mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Em outros países a campanha começa hoje, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, mas no Brasil começou antes para incorporar o Dia da Consciência Negra (20 de novembro).

A iniciativa busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público.

O lançamento pode ser acompanhado ao vivo pela internet.

 

 

Da Redação – ND

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Política Nacional

Proposta cria financiamento público para carteira de habilitação de beneficiários de programas sociais

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O Projeto de Lei 5122/20 cria o Programa CNH Cidadã, para custear documento de habilitação ou mudança de categoria de candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

De acordo com a proposta, os gastos com taxas, aulas teóricas e práticas e exames poderão ser financiados integralmente com recursos do programa. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

Cléia Viana/Câmara dos Deputados
Deputada Norma Ayub em reunião de comissão
Norma Ayub: carteira de habilitação significa oportunidade de emprego

O texto estabelece que o benefício será utilizado para exames para renovação do documento de habilitação; para novas tentativas de candidato reprovado; para a formação de condutor cujo direito de dirigir esteja suspenso ou documento de habilitação tenha sido cassado; e para candidato condenado por qualquer crime previsto no Código Penal, exceto se for cometido contra a vida.

A autora do projeto, deputada Norma Ayub (DEM-ES), defende que é preciso zelar pelos brasileiros de baixa renda, que possuem enormes obstáculos durante todo o caminho em busca do documento de habilitação.

“Vemos o Programa CNH Cidadã, criado a partir desta proposição, como um meio essencial para reduzir a desigualdade social, diminuir o desemprego e aumentar o nível de empregabilidade. Em suma, um recurso para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas que já passam por tantas dificuldades”, explica Ayub.

Conheça a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Cláudia Lemos

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