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Política MT

PEC que estabelece eleições gerais para 2022 ganha apoio de líderes no Senado

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Senadores discutem datas para realização da eleição municipal, com consenso sobre a necessidade do adiamento por causa da pandemia

A Proposta de Emenda à Constituição 19, que estabelece eleições gerais em 2022, começa a ganhar corpo no Senado Federal, com o apoio de várias lideranças partidárias. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta foi discutida nesta quarta-feira (17), em sessão de debates temáticos convocada para tratar do adiamento das eleições deste ano em função dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Na terça-feira (16), líderes da Câmara dos Deputados e do Senado realizaram uma audiência virtual, com representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de especialistas da área da saúde. Todos concordam que a avaliação dos médicos e autoridades da saúde seria considerada um ponto de partida para buscar a construção de uma proposta de consenso.

Líder do Governo no Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), por exemplo, classificou como “ilegítima” uma disputa eleitoral em que 20% dos prefeitos em condições de disputar a reeleição e pelo menos 30% dos vereadores possam ser colocados em condições desiguais, por terem mais de 60 anos. Segundo ele, com base em dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), são 1.313 prefeitos com dificuldade maior do que os outros de fazer campanhas, somando apenas os que já têm mandato.

“É preciso entender que tipo de eleição nós vamos ter. Nem sempre garantir a renovação dos mandatos nessa circunstância vai significar respeito à democracia e às condições iguais de disputa”, assinalou o senador tocantinense.

Zequinha Marinho (PSC-PA) anunciou apoio à proposta do senador Wellington. Segundo ele, há muito tempo fala-se em coincidência de mandatos, “mas não se tem coragem, não se toma uma decisão”. Para ele, a medida, diante da pandemia, seria a mais sensata diante das indefinições. “Neste momento, ninguém sabe o que vai dar certo, se vai ou se não vai, em outubro ou em novembro”, salientou, acompanhado pelo senador Elmano Ferrer (PP-PI).

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), por sua vez, lembrou que os efeitos da pandemia do novo coronavírus já adiaram 47 eleições em todo o mundo. “Todo poder emana do povo, desde que o coronavírus não esteja ao nosso lado como ele está”, salientou. Trad, que também é médico e foi um dos primeiros senadores diagnosticados com a Covid-19, destacou ainda que, para além da data do pleito, em debate, existe o comprometimento do calendário eleitoral. Ele lembrou que há uma série de regulamentações que são realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos Tribunais Regionais Eleitorais, que tem como balizamento a data da eleição.

A questão, no entanto, está longe de ser uma unanimidade. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por exemplo, classifica a tese da coincidência de mandato, defendida por Fagundes, como “legítima”, mas para o futuro. “Uma prorrogação de mandatos já votados para além do prazo estipulado me parece, sob o ponto de vista político, um precedente perigoso e, sob o ponto de vista formal, uma grave inconstitucionalidade”, salientou, sendo acompanhado pelos senadores Katia Abreu (PDT-TO), Espiridião Amim (PP-SC) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Autor da proposta, senador Wellington Fagundes abordou diversos aspectos em defesa do adiamento das eleições para 2022. Ele observou que a população tem demonstrado em pesquisas de opinião que são favoráveis às eleições gerais daqui a dois anos. “A população não aceita que se gaste R$ 2 bilhões com Fundo Eleitoral e mais R$ 4 bilhões com o Fundo da Justiça, ou seja, serão R$ 6 bilhões gastos no momento em que está faltando remédio, em que está faltando UTI, em que está faltando recursos para atender as necessidades básicas”, disse.

O senador Weverton (PDT-MA) foi designado relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adiará as eleições municipais de outubro deste ano para novembro ou dezembro. Alguns partidos, como o PT e o MDB, propuseram as datas de 15 de novembro para primeiro turno e 29 de novembro para o segundo turno. Outros partidos propuseram o segundo turno já em dezembro. Segundo Weverton, uma solução será elaborada ouvindo a todos, a exemplo do que aconteceu nesta quarta-feira.

 

 

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CST da Juventude é instalada pela Assembleia

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou na tarde desta segunda-feira (6) a Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude. Participaram da reunião os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), autores do requerimento de criação da CST, além de membros da nova câmara temática, entre eles representantes de partidos, secretarias de estado, conselhos estaduais e outras organizações.

“O objetivo da CST é discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para juventudes do estado de Mato Grosso”, resumiu Lúdio Cabral. A presidência será exercida por Daniel Vitor Pereira de Abreu, que também é presidente do Conselho Estadual da Juventude. “É um momento muito importante para nós. A juventude precisa de espaços institucionais. Queremos ampliar o diálogo e ser um instrumento que chegue a toda a juventude, inclusive a grupos como povos indígenas, ciganos, jovens do interior”, destacou Daniel de Abreu.

“Fazemos parte de um segmento que está sempre lutando por direitos. Historicamente, os jovens fazem a diferença na sociedade brasileira. Para a instalação da Assembleia Constituinte, em 1986 jovens como nós fomos às ruas, mobilizamos caravanas. Em 1992, nós voltamos às ruas pelo impeachment do ex-presidente [Fernando] Collor e ficamos conhecidos mundialmente como caras pintadas”, ressaltou o relator da comissão, Gabriel Guilherme Oliveira Veloso.

Membros da CST também se manifestaram e introduziram pautas importantes para a juventude, como assistência estudantil, educação no campo e mortalidade de jovens negros. “O fechamento de escolas do campo é um cerceamento do direito à educação”, protestou Amanda Souza, da União Estadual dos Estudantes. “A juventude negra morre mais e também tem dificuldade de acesso à saúde, saneamento básico, internet”, disse Manoel Francisco da Silva Junior, do Centro Nacional da Cidadania Negra. 

O representante da Secretaria Estadual de Saúde, Aparecido Cavalcante, ainda argumentou que o estado precisa realizar novos concursos para dar emprego e renda para os jovens, que podem contribuir para Mato Grosso dentro dos órgãos públicos. O presidente da CST também defendeu a importância da criação de um plano estadual da juventude. “Vários estados vem revolucionando e aprovando seus planos da juventude”, lembra Daniel de Abreu. Ele disse ter como objetivo a elaboração de um plano que contempla jovens de todos os grupos, que possa ser aprovado pela Assembleia Legislativa após muita discussão com diferentes segmentos.

Já o deputado Wilson Santos falou sobre a necessidade de o estado oferecer educação de qualidade para a juventude de Mato Grosso. O parlamentar lembrou que a educação básica é fundamental para o acesso à universidade. O cronograma de trabalho aprovado durante a reunião de instalação da CST da Juventude prevê a realização de 11 reuniões entre fevereiro e o fim do julho de 2022. A câmara temática tem o prazo de 180 dias para ser concluída e pode ser prorrogada pelo mesmo período.

Fonte: ALMT

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Pedido de vistas adia votação de PLC que impede extinção da MTI

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso adiou para terça-feira (7) a conclusão da votação referente ao Projeto de Lei Complementar 42/2021, que dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse social e econômico da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), após pedido de vistas feito pelo deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM).

Durante reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (6), Dilmar Dal’ Bosco apresentou parecer contrário ao projeto, nos termos do substitutivo integral nº 01, alegando a existência de vícios formal e de iniciativa.

“O substitutivo integral também viola o princípio constitucional de separação de poder, por se tratar de matéria reservada da iniciativa do governador do estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 39, parágrafo único, inciso II, alínea D da Constituição Estadual”, diz trecho do voto apresentado por ele.

Autora do substitutivo integral, a deputada Janaina Riva (MDB) apresentou parecer divergente ao do relator. “Importante mencionar que não se vislumbra vício de iniciativa, uma vez que a presente matéria não está inserida em rol taxativo de iniciativa de leis privativas do Poder Executivo, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Constituição Federal, combinado com o artigo 39, parágrafo único, da Constituição Federal”, versa parte do documento, lido por ela.

Presidente da CCJR, o deputado Wilson Santos (PSDB) se posicionou favorável ao parecer divergente apresentado por Janaina Riva, destacando os avanços e resultados positivos registrados pela empresa, bem como a qualificação de seu corpo técnico.

“A MTI tem melhorado muito na atual gestão. Fez uma parceria importantíssima com a Google, hoje vende serviços para o Brasil inteiro e tem condições de fazer novas parcerias e, dentro de pouco tempo, ser superavitária. A empresa caminha para a auto suficiência e possui corpo técnico gabaritado, em condições de competir com qualquer empresa pública da área em nível nacional”, afirmou.

Diante da situação, Dilmar Dal’ Bosco pediu vistas do parecer divergente e, conforme o presidente da comissão, deverá entregar seu voto na reunião que acontecerá amanhã (7), às 8h30.

Servidores reivindicam aprovação do projeto

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Tecnologia do Estado de Mato Grosso, João Figueiredo, ressaltou a importância da aprovação do projeto para reconhecer a relevância social e econômica da MTI e evitar a sua extinção, uma vez que a empresa, além de outras coisas, é responsável por gerir todo banco de dados do estado, incluindo os sistemas de arrecadação e de pagamento dos servidores.

“São 50 anos prestando serviços para Mato Grosso. Hoje a arrecadação do estado está batendo recorde todos os meses. Hoje já chegamos a R$ 34 bilhões, enquanto a Lei Orçamentária Anual previa um orçamento de R$ 22 bilhões. O Estado chegou ao nível que chegou com ajuda da MTI e dos seus trabalhadores”, declarou Figueiredo.

A MTI conta hoje com 230 servidores e presta serviços a todas as secretarias e autarquias do Poder Executivo.

Fonte: ALMT

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