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Política Nacional

PEC Paralela da Previdência avança no Senado Federal

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Selo_ReformaPrevidencia2.jpgA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 passou nesta quarta-feira à noite (11) pela segunda sessão de discussão em primeiro turno, à qual já foram apresentadas 10 emendas. A proposta ainda passará por três sessões de discussão, antes de ir para debate em segundo turno

Crítico da proposta, apelidada de PEC Paralela da Previdência, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o tema exige discussão aprofundada, tendo em vista que as alterações na Previdência mexem com a vida de todos os brasileiros.

— A PEC, como está, prejudica o presente, o passado e o futuro — disse Paim, que dedicou sua participação à defesa dos trabalhadores que atuam em atividades insalubres, como mineiros e metalúrgicos, que, pelo texto, deverão alcançar uma idade mínima de 60 anos para obter a aposentadoria.

De acordo com o senador, caso comece a trabalhar com 20 anos de idade numa atividade insalubre, o cidadão poderá se aposentar depois de 25 anos de trabalho. Mas com o nova idade mínima, “a conta não fecha”, pois o trabalhador deverá trabalhar por mais 15 anos até alcançar o direito a aposentar-se.

Se aprovada, entre outras alterações, a PEC paralela reabrirá por mais seis meses o prazo para que servidores públicos deixem o regime próprio de Previdência e migrem para o INSS e um sistema complementar. Quem fizer a opção ganhará um adicional que leva em conta o tempo no serviço público, o Benefício Especial.

Na presidência dos trabalhos, o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) afirmou que o grande problema do Brasil não é a Previdência, mas a dívida pública, que sacrifica trabalhadores, empregados e a sociedade em geral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Collor desviou recursos da Petrobras e da Caixa entre 2010 e 2016, diz PF

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Collor
Marcos Oliveira/Agência Senado

Senador Fernando Collor (Pros-AL)

Ex-presidente e senador desde 2007, Fernando Collor de Mello (PROS-AL) desviou recursos da Petrobras e da Caixa entre 2010 e 2016, de acordo com um relatório da Polícia Federal (PF) divulgado nesta segunda-feira (3) pelo jornal Folha de S. Paulo .

A Polícia Federal suspeita que Collor tenha cometido crimes de lavagem de dinheiro e de peculato – desvio de recursos por agente público. Na época, Collor era filiado ao PTB, então partido de apoio aos governos petistas.

A PF investiga contratos de R$ 2,55 milhões entre as estatais e o  Instituto Arnon de Mello de Liberdade Econômica com inexigilbilidade de licitação – contratação que ocorre sem processo de licitação, devido à inviabilidade ou desnecessidade. 

Os contratos se referem ao desenvolvimento de projetos culturais entre 2010 a 2016. Do dinheiro, R$ 2,3 milhões teria vindo da Petrobras , entre 2010 e 2015, e R$ 250 mil da Caixa , em 2013.

O instituto, que seria uma entidade sem fins lucrativos, leva o nome do pai de Collor e faz parte da Organização Arnon de Mello – que também integra um grupo de comunicação que tem Collor como seu sócio.

O relatório da PF aponta que o dinheiro foi levado para empresas privadas do senador, como o jornal e a TV Gazeta de Alagoas, e para pessoas físicas próximas dele, como um de seus ex-assessores.

O documento mostra que o recurso era “a mando e no interesse” do senador. Depois do valor ser recebido, havia movimentações bancárias sucessivas e fracionadas, em que este era transferido para empresas de Collor e ao ex-assessor. Dessa forma, “desvinculados do objeto dos contratos culturais de patrocínio”.

Collor e o instituto negam. Eles afirmam que os valores eram transferidos para reembolsar as empresas do senador por gastos com os projetos culturas.

“Como se sabe, no poder público só se paga ao fornecedor do bem ou do serviço quando se executa [o projeto]. Os projetos culturais foram desenvolvidos e executados com recursos das empresas do grupo. Posteriormente à entrega das obras culturais, o instituto foi indenizado. Portanto era por demais justo que as empresas fossem reembolsadas com os recursos oriundos dos patrocínios”, alega a defesa de Collor .

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Política Nacional

Especialista sugere penas para quem pratica desinformação na internet

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Lei de combate às Fake News. Dep. Orlando Silva (PCdoB - SP)
Orlando Silva vê apoio de parlamentares à criação de sanções para determinadas condutas

A ideia de aumentar penas e criar tipos penais novos para punir quem pratica campanhas de desinformação na internet dividiu debatedores na nona discussão promovida pela Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei de Combate às Fake News (PL 2630/20).

O coordenador dos debates, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), avalia, porém, que há grande apoio dos parlamentares à criação de sanções para determinadas condutas. “Não estou aqui querendo ir atrás da ‘tia do whatsapp’. Estou tratando de estruturas. Eu vi o vídeo feito contra o Felipe Neto na semana passada, 4 minutos, no qual um ator falando um texto incrivelmente bem escrito, uma luz perfeita, um roteiro, aquilo ali não é barato”, alertou.

Orlando Silva foi acompanhado por Ronaldo Lemos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, que defendeu uma pena superior a 5 anos de prisão para quem oculta o financiamento de campanhas informacionais que praticam ilícitos.  “Muitas vezes uma pessoa ou um pequeno grupo de pessoas dá a entender que tem uma multidão falando sobre determinado tema”, exemplificou.

Lemos afirmou que não se trata de ir atrás do conteúdo das mensagens, mas do método que inclui crimes como falsidade ideológica e fraude processual. Ele explicou que também seriam necessárias alterações na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/13) para permitir a investigação deste tipo de método.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Lei de combate às Fake News. Palestrante, Gabriel Sampaio
Gabriel Sampaio, da Conectas, teme que a punição penal possa se virar contra pessoas que não estão envolvidas na organização dessas campanhas

Punição ineficiente
Para Gabriel Sampaio, da Conectas Direitos Humanos, a punição penal é ineficiente e pode se virar contra pessoas que não estão na organização dessas campanhas. Francisco Cruz, do InternetLab, defendeu que a estratégia de seguir o dinheiro usado no financiamento da desinformação seja feita por meio de mais transparência das empresas que administram as redes sociais.

Para Alana Rizzo, do projeto Redes Cordiais, mais dados facilitam o trabalho das agências de checagem de notícias falsas. Ela disse ainda que o jornalismo está investindo na investigação das fontes destas notícias. “Eu não quero só saber que é fake que um chá ‘X’ cura o coronavírus, por exemplo; o jornalismo está avançdo nessas redes de desinformação para identificar quem publicou, quem está por trás disso. E isso é fundamental”, destacou.

Alana afirmou que os agentes públicos são grandes vítimas das campanhas de desinformação, mas também são fontes delas. Ela citou estudo mundial que mostra que 20% do conteúdo falso sobre a pandemia de coronavírus foram espalhados por políticos e celebridades.

No Brasil, segundo outro estudo, mais de 80% das pessoas não sabem identificar se uma notícia é falsa ou verdadeira. O deputado Orlando Silva lembrou que não é apenas uma questão de educação midiática, mas muitas vezes as pessoas não têm acesso a fontes confiáveis, porque elas são pagas.

Samara Castro, da OAB do Rio de Janeiro, disse que é preciso combater o mecanismo que cria novas verdades na internet. “O propósito inicial talvez não seja necessariamente triunfar de imediato no tribunal da opinião pública, mas sim semear a dúvida, semear a descrença. O que vale mais é manter a discussão em andamento e criar um clima permanente de conspiração. “

Alguns debatedores citaram as iniciativas que buscam expor empresas que colocam seus anúncios em páginas de notícias não confiáveis. Segundo eles, as empresas acabam cortando a publicidade e isso tem um efeito direto na manutenção das páginas.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

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