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Economia

PEC Eleitoral: deputado aciona STF para suspender votação

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Nereu Crispim (PSL-RS)
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Nereu Crispim (PSL-RS)

O deputado Nereu Crispim (PSD-RS) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança para tentar suspender a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) Eleitoral na Câmara dos Deputados. A votação estava prevista para esta quinta-feira (7), após  manobras do governo e da Casa para acelerar a votação.

A PEC cria benefícios sociais a três meses das eleições, entre eles, o Pix-caminhoneiro, de R$ 1.000 e um auxílio a taxistas, que deve ser de R$ 200. Além disso, amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano. 

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Crispim pede a suspensão da tramitação de forma provisória, antes da análise de mérito do caso. O Supremo está de recesso, e a ação foi enviada à Presidência da Corte. Durante o plantão, a ministra Rosa Weber está na posição. O processo ainda não foi distribuído a nenhum gabinete. 

O deputado pretende travar a tramitação da PEC que classificou de “Frankstein”. O texto institui um estado de emergência que permite à União gastar fora do teto de gastos.

Diz o mandado: “O texto constitucional reservou a iniciativa do processo legislativo orçamentário ao Poder Executivo (…) depreende-se que a atividade de iniciar e modificar o orçamento não corresponde a típica atribuição do Poder Legislativo. A Constituição de 1988, ao reconhecer a possibilidade de o Legislativo emendar proposições de lei orçamentária, estabeleceu condicionantes procedimentais gerais à atuação parlamentar”. 

O governo federal e a Presidência da Câmara, no entanto, correm contra o tempo para votar a PEC ainda hoje. Além de executar ‘leitura dinâmica’ do texto, e de fazerem sessão de um minuto às 6h30 da manhã, o governo fez pressão pela manutenção do texto do Senado, para que a PEC não precisasse ser analisada novamente pela outra Casa, convocaou uma sessão extraordinária na manhã desta quinta com o objetivo de ajudar na contagem do prazo de duas sessões para a votação do texto na comissão especial e anexou a PEC a outra proposta que já havia sido aprovada na CCJ.

Para Crispim, a maneira de conduzir o texto está sendo “maliciosa”. 

O texto é um dos trunfos da campanha do presidente Jair Bolsonaro, que tenta reeleição em outubro. Ele sofre com índices preocupantes de inflação e tenta amenizar os impactos para uma parcela importante do eleitorado. Para isso, vai introduzir o “pacote de bondades” até o fim do ano.

Em conversa com apoiadores na manhã desta quinta, Bolsonaro disse contar com a aprovação para conseguir elevar o valor do Auxílio Brasil. 

O custo do pacote de bondades:

Auxílio Brasil – R$ 26 bi até dezembro

  • O benefício mínimo, hoje de R$ 400, passará para R$ 600.
  • A proposta permite ainda zerar a fila do Auxílio Brasil, hoje com cerca de 1,6 milhão de famílias que têm direito, mas não foram incluídas no programa por restrições orçamentárias, à espera.

Pix-Caminhoneiro – R$ 5,4 bi até dezembro

  • A PEC cria um auxílio para caminhoneiros autônomos de R$ 1.000 mensais
  • Para atingir esse público, o governo usará um cadastro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualizado até o fim de maio. O objetivo é que não haja uma corrida por novos cadastros.
  • Os dados da ANTT apontam que, até maio, havia 872.320 transportadores autônomos de cargas no país.

Transporte gratuito para idosos – R$ 2,5 bi

  • A PEC prevê uma compensação pela gratuidade a idosos no transporte público, com o intuito de evitar que as tarifas subam.
  • Esse valor será destinado aos municípios e às empresas de transporte urbano.

Imposto sobre Etanol – R$ 3,8 bi até dezembro 

  • O texto da PEC inclui uma compensação aos estados para reduzirem os impostos sobre o etanol.
  • O Objetivo é deixar esse combustível com a mesma competitividade da gasolina.

Ampliação do Vale-gás – Cerca de R$ 1 bi até dezembro

  • O benefício, pago a cada dois meses, garante às famílias um valor de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP (hoje em R$ 53).
  • Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço (pouco mais de R$ 100) a cada dois meses.

Benefício a taxistas – R$ 2 bilhões até dezembro

  • Foi estabelecido um benefício mensal de R$ 200 mensais para taxistas limitado a R$ 2 bilhões.
  • Os motoristas de aplicativo não serão beneficiados.
  • São considerados taxistas os profissionais que residem e trabalham no Brasil, o que deve ser comprovado mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelas municipalidades.

Alimenta Brasil – R$ 500 milhões 

  • A PEC prevê a ampliação do programa Alimenta Brasil

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Cuiabá oferece mais de 500 vagas de emprego nesta sexta-feira com salários de até R$ 7 mil; veja funções e benefícios

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Para quem busca uma oportunidade no mercado de trabalho, o Sine Municipal, coordenado pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, encerra a semana disponibilizando 529 vagas de emprego nesta sexta-feira (12).

As oportunidades são para os cargos de administrador de recursos humanos, alinhador de pneus, atendente de lanchonete, auxiliar administrativo, auxiliar de linha de produção, babá, camareira de hotel, coletor de materiais recicláveis (vaga exclusiva para PCD), consultor de vendas, digitador, eletricista de instalações de prédios, funileiro de automóveis, motorista de caminhão, operador de caixa, pedreiro, repositor de mercadorias, técnico de manutenção elétrica, vendedor interno, vigia, entre outas vagas.

Para se candidatar basta baixar o aplicativo “Sine Fácil” ou acessar a página virtual do Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br). O candidato pode ainda se dirigir a unidade do Sine no Coxipó ou no Shopping Popular, com os documentos pessoais.

Canais de atendimento Sine Municipal de Cuiabá:

Sine Shopping Popular: das 9h às 17h

Telefone e Whatsapp: (65) 3664-1503/ 99251-7480

Sine Coxipó: das 7h às 17h

Telefone e Whatsapp: (65) 3675-3113/ 99337-2799

Sine da Gente (Sine móvel): toda semana em um bairro diferente de Cuiabá.

Os empregadores que desejarem anunciar suas vagas no Sine podem entrar em contato pelos telefones (65) 3645–7216 ou (65) 3645-7237, pelo whats (65) 99255–2450 ou pelo e-mail [email protected].

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Dieese: salário mínimo de uma família deveria ser de R$ 6.388 em julho

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Dieese: salário mínimo de uma família deveria ser de R$ 6.388 em julho
Redação 1Bilhão

Dieese: salário mínimo de uma família deveria ser de R$ 6.388 em julho

O salário mínimo ideal para atender as necessidades de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.388,55 em julho, segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese). O valor é mais do que cinco vezes superior ao piso nacional atualmente, de R$ 1.212.

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A estimativa é realizada mensalmente pelo Dieese e leva em conta o rendimento mínimo necessário para que um trabalhador e sua família possam suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. 

O valor calculado para julho considera os preços dos produtos da cesta básica na cidade de São Paulo, que tem o custo mais caro entre as 17 capitais analisadas, de R$ 760,45.

Para adquirir os produtos da cesta básica na capital paulista no mês passado, o brasileiro precisou trabalhar pelo menos 120 horas e 37 minutos, tempo menor do que o registrado em junho, de 121 horas e 26 minutos.

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% de contribuição à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador que recebe o piso nacional comprometeu em média, 59,27% do seu salário, pouco menos do que no mês anterior, quando precisou usar 59,68%.

Cesta básica

De acordo com o Dieese, o valor da cesta básica caiu em julho em 10 das 17 capitais nas quais a pesquisa é realizada. As reduções mais expressivas aconteceram em Natal (-3,96%), João Pessoa (-2,40%), Fortaleza (-2,37%) e São Paulo (-2,13%). Sete cidades tiveram alta: Vitória (1,14%), Salvador (0,98%), Brasília (0,80%), Recife (0,70%), Campo Grande (0,62%), Belo Horizonte (0,51%) e Belém (0,14%). 

Como já mencionado, São Paulo foi a cidade com a cesta mais cara (R$ 760,45), seguida por Florianópolis (R$ 753,73), Porto Alegre (R$ 752,84) e Rio de Janeiro (R$ 723,75).

Entre os produtos que mais subiram de preço, destacam-se o leite integral e a manteiga, com alta em todas as capitais nos últimos 12 meses. Somente em Vitória, de junho para julho, o leite subiu 35,49%. O motivo, segundo o Dieese, é a extensão do período de entressafra, devido ao clima seco e à ausência de chuvas, somada ao aumento do custo de produção e à maior demanda por parte das indústrias de laticínios.

O preço do quilo do pão francês também aumentou em todas as capitais, com exceção de Aracaju. A farinha de trigo ficou mais cara em oito de 10 capitais onde é pesquisada. 

Em 12 meses, o preço do pão francês apresentou alta em todas as cidades. Em igual período, o valor médio da farinha de trigo acumulou aumentos entre 19,29%, em Florianópolis, e 41,24%, em Campo Grande. 

Apesar da queda no preço internacional do grão, internamente, as cotações do trigo e da farinha seguiram em alto patamar, consequência da baixa oferta e da taxa de câmbio desvalorizada. 

O quilo da banana também subiu em 15 de 17 municípios. Em 12 meses, a fruta chegou a uma alta de até 70,24% em Belo Horizonte. A menor oferta dos tipos de banana, diante de uma demanda firme, elevou o preço no varejo. 

Em contrapartida, houve queda em julho do preço da batata em todas as cidades na região Centro-Sul, onde o legume é pesquisado. A oferta foi normalizada em virtude da colheita da safra de inverno.

O tomate também apresentou recuo em todas as capitais de junho para julho. A maturação rápida dos frutos elevou a oferta, e os preços caíram.

A pesquisa captou diminuição no preço do óleo de soja no período em todas as cidades, exceto em Vitória. Os preços internacionais da soja caíram, em virtude da menor demanda dos EUA e da China. Internamente, a oferta maior e a menor demanda, devido aos altos patamares dos preços do óleo no varejo, explicaram o decréscimo do valor médio.

Fonte: IG ECONOMIA

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