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Economia

PEC dos Precatórios será promulgada fatiada nesta quarta-feira

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Rodrigo Pacheco e Arthur Lira fecharam acordo nesta terça-feira
Reprodução/TV Câmara

Rodrigo Pacheco e Arthur Lira fecharam acordo nesta terça-feira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios será promulgada de forma fatiada nesta quarta-feira (8). A decisão foi tomada na terça-feira pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, que anunciaram que as alterações da PEC propostas pelo Senado serão votadas na próxima terça-feira (14) no Plenário da Câmara.

Depois do acordo entre Câmara e Senado, o presidente  Jair Bolsonaro (PL) publicou a medida provisória que insititui o Auxílio Brasil.

Lira explicou que as inovações dos senadores ao texto, como tornar o programa Auxílio Brasil permanente, serão incorporadas à PEC 176/12, que está pronta para ser apreciada pelo Plenário. Segundo o presidente da Câmara, esse procedimento permitirá a votação da proposta com mais celeridade.

Segundo Lira, o importante é garantir a abertura de espaço fiscal no Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil. “A parte mais importante é a abertura do espaço fiscal do Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil, a manutenção das regras das duas Casas para compensação dos precatórios e para o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios, entre outros”, explicou.

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“As questões de mérito serão discutidas pelas lideranças e teremos, de agora até a próxima terça-feira, conversas para alinhar o máximo possível de texto comum”, disse Lira.

Auxílio Brasil

A PEC abre, no Orçamento da União de 2022, um espaço fiscal aproximado de R$ 50 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil – programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família – por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016 e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

Rodrigo Pacheco afirmou que os senadores entenderam o senso de urgência na implantação do novo programa social do governo. “A alternativa mais viável, com o apoio de uma ampla maioria dos líderes, foi a possibilidade, nos textos onde há pontos comuns, de sua promulgação. Mas a promulgação desses pontos comuns só serão possíveis com a condição de que as inovações possam ser apreciados pela Câmara”, explicou Pacheco.

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Economia

Prefeitura de São Paulo libera consulta de valores do IPTU 2022

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IPTU deverá ter reajuste máximo de 10% na capital paulista
Luciano Rocha

IPTU deverá ter reajuste máximo de 10% na capital paulista

A prefeitura de São Paulo liberou a consulta do valor do IPTU 2022. Os contribuintes podem verificar os valores no  site oficial do município.

Os moradores podem optar pelo parcelamento ou pagamento à vista do imposto. Nessa modalidade, o contribuinte terá desconto de 3%.

A Prefeitura informou que as notificações de valores passarão a ser distribuídas nas próximas semanas. Aqueles são isentos do imposto também devem ser avisados na primeira quinzena de fevereiro.

O IPTU pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas ou por internet banking de bancos do contribuinte. Aqueles que optaram pelo débito automático terão direito ao recurso neste ano.

Quem quiser aderir à modalidade de pagamento precisará pagar a primeira parcela presencialmente e solicitar a retirada do valor a partir da segunda parcela.

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Economia

Rio lança auxílio de R$ 400 para vítimas de violência doméstica

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Prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou a criação de um auxílio para mulheres vítimas de violência doméstica
Divulgação/Fábio Costa

Prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou a criação de um auxílio para mulheres vítimas de violência doméstica

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e a secretária de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, lançaram nesta terça-feira (18) o Cartão Mulher Carioca, que concede um auxílio financeiro no valor de R$ 400 para mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social que são atendidas pela rede de enfrentamento à violência na cidade. Nesta primeira etapa, 80 mulheres receberão o cartão. No total, 500 cartões serão disponibilizados.

“Cada vez mais construímos políticas específicas. Sabemos que a violência contra a mulher é um problema grave da nossa sociedade, que isso aumentou durante a pandemia. Cada vez mais a Prefeitura tem buscado estabelecer políticas públicas para ajudar essas mulheres”, afirmou Paes, durante a cerimônia realizada no Centro Especializado de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga, na Praça Onze.

O auxílio será disponibilizado por até seis meses, prorrogáveis por mais 90 dias. Para a renovação do benefício ocorrer, uma avaliação será feita pela equipe técnica do município que acompanha os casos da rede de enfrentamento.

“Muito bom poder lançar algo tão fundamental para a construção e emancipação das mulheres do Rio de Janeiro. A violência é algo que retira muitas mulheres do mercado de trabalho, que impossibilita a autonomia financeira delas. Trazer esse auxílio é uma resposta para que elas possam garantir a sua renda e a partir disso a saída desse ciclo da violência”, disse a secretária Joyce Trindade.

Hoje professora na Casa da Mulher Carioca e trabalhando como modelo, atriz e diretora artística, Rogéria Cardeal compartilhou sua experiência como ex-vítima da violência doméstica.

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“Estar aqui, hoje, para mim é um sonho. Porque sair da condição de violência e hoje trabalhar na Casa da Mulher Carioca é muito importante e me sinto muito feliz por isso. O Centro Especializado de Atendimento à Mulher salvou a minha vida. Tenho 42 anos e dois filhos que também saíram da condição de violência e abuso. Hoje, a Rogéria, que passou por um tratamento de qualidade num CEAM, vê o surgimento de um programa que vai ajudar as mulheres”, declarou Rogéria, que é presidente do Sindicato dos Modelos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro.

Além do Cartão Mulher Carioca, a Secretaria da Mulher já concede cartões de passagem no transporte público para mulheres que sofrem violência doméstica, o Move-Mulher. Cada cartão tem uma carga no valor de R$ 24,30 para até seis passagens de ônibus. Em 2021, a Prefeitura iniciou a entrega de 1.950 cartões.

A Secretaria da Mulher possui quatro equipamentos de atendimento à mulher no Rio de Janeiro, que são duas Casas da Mulher Carioca; o CEAM Chiquinha Gonzaga, local de atendimento exclusivo para mulheres em situação de violência doméstica; e a Casa Viva Mulher Cora Coralina, que é o abrigo sigiloso destinado a mulheres com risco iminente de morte.

Todos podem ajudar uma mulher em situação de violência doméstica. Caso alguém presencie uma agressão, é importante acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Para notificações de situações de violência, o cidadão pode entrar em contato com o número 180 e com a Central 1746 de Atendimento ao Cidadão.

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