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Economia

PEC dos Combustíveis: Lira quer evitar confronto com governadores

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Lira afirma que PEC dos combustíveis não tem perspectiva de confronto com governadores
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Lira afirma que PEC dos combustíveis não tem perspectiva de confronto com governadores

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada pelo governo para reduzir impostos federais sobre combustíveis não tem objetivo de causar confronto com governadores. Ele ressaltou que o foco da proposta não é retirar recursos dos entes federativos, mas permitir que sejam cobradas alíquotas que não prejudiquem os mais vulneráveis. Lira afirmou que os estados tiveram um excesso de arrecadação neste ano – R$ 116 bilhões a mais que em 2021.

A PEC deve ser apresentada no Senado nesta quarta-feira (8), como  anunciou o relator no Senado, Fernando Bezerra. 

“Estamos na vertente de diminuir os lucros e a receita crescente com essas alíquotas que prejudicam os mais vulneráveis. A tese do Congresso e do Poder Executivo é que não é hora de avolumar os cofres”, disse Lira. “Nossa inação e passividade não vai resolver a situação do combustível”, ressaltou ele, em entrevista coletiva.

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Lira foi questionado sobre a crítica de alguns secretários estaduais de Fazenda, que não acreditam na garantia de pagamento da União aos estados para a compensação financeira prevista na PEC. “Quem fala isso [falta de garantia] não acredita nas instituições. É fora de contexto, não tem a sensibilidade de olhar para os seus cofres abarrotados. Tem que pensar na salvaguarda das pessoas mais vulneráveis”, criticou Lira.

O texto da PEC, que ainda não foi apresentado pelo Executivo, vai prever:

  • redução de impostos federais sobre combustíveis
  • compensação financeira para os estados que também reduzirem o ICMS sobre o setor
  • redução para zero das alíquotas federais de PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol.

Pelo acordo feito entre Legislativo e Executivo, essa PEC só será encaminhada após o Senado aprovar o PLP 18/22, que trata do limite da cobrança de ICMS para alguns setores, entre eles o de combustível.

“Precisamos sim de todos os governadores para que a gente possa discutir com imparcialidade. Só porque estamos perto da eleição, vamos deixar o Brasil virar uma panela de pressão explodir? Não! Estamos buscando saídas que tenham lastro na responsabilidade fiscal, mas que olhem para os mais vulneráveis”, destacou o presidente.

Lira explicou ainda que o governo deve encaminhar ainda uma outra PEC para garantir a competitividade do etanol, uma vez que haverá desoneração dos impostos federais da gasolina. “Não podemos prejudicar um combustível limpo e perene”, destacou.

Petrobras

O presidente da Câmara voltou a criticar os lucros da Petrobras e ressaltou que a empresa não poderá ficar ausente desse processo. Segundo ele, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, foi convidado pela Câmara para explicar as medidas que estão sendo tomadas em relação “ao abuso nos lucros da Petrobras. Para Lira, os lucros da estatal estão em descompasso em relação às outras petrolíferas do mundo.

Pauta

Lira destacou ainda a pauta de votações previstas para esta semana. Entre as propostas que poderão ser apreciadas pelos deputados estão o projeto que proíbe a cobrança de impostos sobre as bandeiras tarifárias de energia elétrica (PLP 62/15); a proposta que prevê mais transparência da composição de preços cobrados pela Petrobras (PL 3677/21); e o que cria mecanismos para redução da tarifa da conta de luz (PL 1143/21).

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Economia

Comperj tem nova alta de custos e enfrenta 2 mil demissões

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Crise sem fim: antigo Comperj tem nova alta de custos e 2 mil demissões
roberto rosa

Crise sem fim: antigo Comperj tem nova alta de custos e 2 mil demissões

O Comperj, rebatizado de Polo GasLub, está envolto em novas polêmicas com mais aumentos de custo e duas mil demissões. Símbolo da corrupção revelada pela Operação Lava-Jato, o empreendimento que nasceu para ser um complexo petroquímico da Petrobras , com duas refinarias, enfrenta problemas para continuar a construção do que restou do projeto original: a unidade de processamento de gás natural (UPGN).

Documentos aos quais O GLOBO teve acesso revelam desentendimentos entre a estatal e a empresa criada para construir a UPGN, a Kerui Método Construção e Montagem (KM). Trata-se de uma sociedade de propósito específico (SPE) formada pela chinesa Kerui Petroleum, uma das maiores fabricantes e fornecedoras de equipamentos do setor de óleo e gás da China, e a empresa brasileira de engenharia Método Potencial.

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Desde 2008, com o início das obras de terraplanagem em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio, a estatal já contabilizou prejuízo de ao menos US$ 14 bilhões com o complexo, fruto de pagamento de propinas, obras superfaturadas e mudanças no projeto. 

Entre 2017 e 2018, a estatal decidiu abandonar a construção de uma refinaria e optou por construir a UPGN. Mas a obra dessa unidade, fundamental para transportar o gás natural produzido nos campos do pré-sal na Bacia de Santos, orçada em R$ 1,94 bilhão, custará mais de R$ 3 bilhões em razão de problemas gerados pela pandemia da Covid-19, alterações no projeto e variação do dólar. E, agora, prevê a KM, o valor deve subir ainda mais.

Desequilíbrio financeiro

A Método e a Kurui começaram a trabalhar juntas na UPGN no início de 2016 e ganharam a concorrência do projeto em setembro de 2017. O contrato foi assinado em 2018. Antes da KM, a UPGN já tinha 25% das obras iniciadas pelo consórcio QGIT, de Queiroz Galvão, Iesa e Tecna. 

Os problemas financeiros na construção da UPGN começaram na pandemia, em março de 2020, quando a Prefeitura de Itaboraí solicitou a redução de 70% do efetivo de trabalhadores no Comperj, explica Hugo Marques Rosa, copresidente da KM:

“Os desequilíbrios financeiros começaram em março de 2020. Tivemos de reduzir os funcionários. O lockdown nos portos da China atrasou a entrega de equipamento. Muita coisa é dolarizada. E só conseguimos sentar com a Petrobras para negociar esses valores depois que ingressamos com uma arbitragem no primeiro semestre de 2021. E aí a Petrobras propôs suspender essa arbitragem e passamos a fazer uma negociação direta.”

Esses “desequilíbrios” ocorridos entre 2020 e 2021 geraram aditivos ao contrato. Documento de 23 de junho revela que a estatal já pagou para a KM cerca de R$ 700 milhões por meio de aditivos, mas “aguarda ainda o cumprimento pela contratada da execução de atividades”, como a conclusão do projeto executivo de Engenharia e a entrega de bens de fornecedores.

Lucas Reali Ribeiro, gerente do contrato, enviou carta à KM destacando que a empresa vem fazendo “má gestão” dos recursos recebidos e descumprindo os acordos de construção da UPGN”. Já Hugo Marques Rosa diz que a empresa só começou a receber o valor referente a esses aditivos no fim de 2021.

“E não recebemos ainda o valor integral dos R$ 700 milhões. Esse atraso da recomposição do equilíbrio gerou problemas com bancos chineses e fornecedores. Houve alongamento de contratos, o que gerou custos financeiros”, diz . 

Em paralelo, cerca de dois mil trabalhadores foram demitidos pela KM. Marques Rosa diz que os cortes atingiram 90% dos funcionários. E que não havia como continuar pagando esses trabalhadores. 

Petrobras avalia ações

Com a demissão, a demora no pagamento dos direitos trabalhistas, avaliados em cerca de R$ 60 milhões, vem gerando ameaça de greve. Em carta de 24 de junho, a estatal alertou para “possível movimento em massa dos trabalhadores”. 

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Montagem e Manutenção Industrial de Itaboraí (Sintramon) e o próprio Rosa, os valores serão pagos.

Em um evento realizado em setembro do ano passado, a Petrobras, sob a gestão de Joaquim Silva e Luna, e o governo do Estado do Rio chegaram a assinar protocolo de intenções para criar um complexo industrial em Itaboraí. 

Na ocasião chegou-se a falar que havia conversas em andamento com uma indústria da Finlândia de fertilizantes e com a russa GazProm, a partir do início das operações do UPGN.

Mas, passada a negociação desses aditivos, o executivo afirma que em 2022 novos problemas no empreendimento vêm criando mais desequilíbrios financeiros – e a necessidade de outros aditivos, cujo valor é tratado de forma confidencial entre as empresas.

Neste ano, o Gaslub enfrentou greves envolvendo outras empresas, que afetaram todo o empreendimento. Em uma delas, o tema central foi a falta de pagamento do adicional de periculosidade com a entrada de gás na UPGN. 

“Isso poderia ter sido previsto bem antes porque a Petrobras sabia que isso ia acontecer, pois poderia ter sido feito acordo com o sindicato e os trabalhadores. O gás entrou num lugar muito pequeno e determinado e envolvia apenas 3% a 4% da força de trabalho, mas o sindicato queria o adicional de periculosidade para todo o Comperj, o que iria gerar aumento de custos para todos e a Petrobras teria que rever o contrato. E isso está gerando novo desequilíbrio”, atesta ele.

Em meados de junho, para resolver esses novos impasses, foi criada uma Comissão entre a Petrobras e a KM. Marques Rosa lamenta que ainda não há uma reunião marcada.

“De fato, existe um problema financeiro gerado pelo desequilíbrio do contrato. A KM é uma SPE. Não tem outras obras. Só essa. O Comperj é uma obra que é estratégica para o Brasil e para a Petrobras. Quando produz o petróleo no pré-sal, produz o gás também. Essa obra tem dimensão importante e é a maior unidade de processamento de gás das Américas. 

Além disso, cita Rosa, a China voltou a fazer lockdown nesse ano, atrasando novamente a entrega de equipamentos.

“Quanto mais tempo demorar, maior o custo. As obras estão paradas por conta da recusa da Petrobras em rediscutir o equilíbrio econômico financeiro. O UPGN tem 90% das obras executadas. A unidade, que deveria ter entrado em operação no 1º trimestre deste ano, não tem previsão de retomada das obras nem início do funcionamento, afirmam fontes.”

Procurada, a Petrobras ratifica que o desligamento de colaboradores nas obras do GasLub “é uma decisão unilateral da empresa SPE Kerui-Método”. Informa estarem dia com os seus compromissos com a KM e que o contrato permanece em execução.

Disse ainda que as obrigações de honrar com verbas indenizatórias dos demitidos é do empregador (KM) e que avalia ações para minimizar eventuais impactos à obra.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Com vetos, Bolsonaro sanciona regras para remarcar eventos

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Bolsonaro veta regras permanentes para remarcação de eventos em caso de emergência de saúde
Isac Nóbrega/PR 08.06.2022

Bolsonaro veta regras permanentes para remarcação de eventos em caso de emergência de saúde

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que estabelece regras para a remarcação e reembolso de serviços e eventos até o fim de 2022 , devido à pandemia de Covid-19. Entretanto, Bolsonaro vetou um artigo que determina que essas normas seriam aplicadas sem que houvesse uma emergência de saúde pública.

As regras foram estabelecidas em uma medida provisória (MP) editada por Bolsonaro em fevereiro — a terceira vez dede o início da pandemia que o governo editou uma MP com esse objetivo. Durante a tramitação o Congresso, no entanto, foi incluída a possibilidade das normas serem acionadas em casos de emergência.

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“As medidas emergenciais de que trata esta Lei terão vigência sempre que reconhecida pela União a ocorrência de emergência de saúde pública de importância nacional, observados prazos equivalentes, contados da data do reconhecimento”, dizia o artigo vetado pelo presidente.

O veto foi sugerido pelos ministérios da Economia, da Justiça e do Turismo. O governo alegou que as medidas adotadas devido à Covid-19 foram específicas para esse caso e que, “ao permitir que as mesmas disposições sejam utilizadas em contexto diverso, sem conhecer os desafios e as necessidades futuras, haveria o risco de não beneficiarem os consumidores”. As pastas também viram risco de insegurança jurídica.

Fonte: IG ECONOMIA

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