conecte-se conosco


Economia

PEC dos Combustíveis deve furar teto de gastos em R$ 34,8 bilhões

Publicado

source
PEC dos Combustíveis deve furar teto de gastos em R$ 34,8 bilhões
Geraldo Magela/Agência Senado

PEC dos Combustíveis deve furar teto de gastos em R$ 34,8 bilhões

Relator da PEC dos Combustíveis, o ex-líder do governo no Senado Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (24), que o pacote de “bondades” do governo federal deve furar o teto de gastos em R$ 34,8 bilhões em ano eleitoral. A versão original da PEC tinha um impacto fiscal de R$ 29,6 bilhões.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG

O Planalto desistiu da ideia de compensar os estados que zerassem o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha até dezembro de 2022. Em contrapartida, avalia a ideia de elevar o valor do benefício do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. O aumento custaria R$ 21,6 bilhões aos cofres públicos.

O pacote prevê ainda elevar o valor do vale-gás ao equivalente em dinheiro a um botijão a cada dois meses. Atualmente, o programa concede um benefício que equivale a 50% da média do preço de um botijão de gás de 13 kg nos últimos seis meses. A medida teria um custo de R$ 1,5 bilhão.

O governo também pretende criar um voucher de R$ 1 mil mensais a caminhoneiros, que deve atender até 900 mil profissionais, com custo de R$ 5,4 bilhões. Bezerra afirmou que existem discussões no Senado sobre a possibilidade de ampliar esse benefício também para taxistas e motoristas de aplicativo, mas disse haver um “consenso” apenas para o transporte de cargas.

Outros pontos da PEC estabelecem ainda um subsídio para o etanol, com impacto de R$ 3,8 bilhões, e gratuidade para idosos no transporte público, a custo de R$ 2,5 bilhões.

O senador lembrou que todas essas medidas têm caráter emergencial e transitório e devem durar apenas até o fim de 2022, inclusive o subsídio ao etanol. Ressaltou que o álcool está inserido na PEC dos Biocombustíveis. “Depois da PEC, vem uma lei complementar que a gente espera poder votar até dezembro. Ai você teria todo o arcabouço legal dessa competitividade tributária do etanol vis a vis com gasolina”.

O texto deve ser discutido entre governo federal e Congresso na próxima segunda (27).

Bezerra afirmou que a área jurídica do Senado e a AGU (Advocacia Geral da União) analisam a legalidade das medidas diante de travas impostas na lei eleitoral. A legislação proíbe a distribuição de valores ou benefícios próxima às eleições, exceto em casos de programas já existentes, calamidade pública ou estado de emergência.

Segundo o relator, as mudanças propostas para o Auxílio Brasil e o vale-gás não irão ferir a legislação eleitoral. Ele descartou decretar calamidade pública, mas admitiu a possibilidade de reconhecer estado de emergência para criar o voucher a caminhoneiros.

“O voucher não existia no ano passado, então não podemos pegar como estamos pegando o Auxílio Brasil e o Auxílio-Gás, que são programas já existentes e, portanto, não ferem a legislação eleitoral. Não vamos caminhar pelo estado de calamidade pública, não é o caso. Mas temos aí a questão do estado de emergência que nós estamos vivendo”, afirmou, citando o aumento do preço do petróleo no mercado internacional provocado pela guerra entre Rússia e Ucrânia.

Questionado sobre zerar a fila do Auxílio Brasil até o fim deste ano, o ex-líder do governo no Senado disse não haver espaço fiscal para isso. “Zerar a fila significa colocar para dentro do programa de forma permanente, e nós estamos aqui tratando de um auxílio transitório e emergencial. Nossas reflexões estão muito mais para que se evite a formação de fila”, respondeu.

Atualmente, cerca de 1 milhão de famílias aguardam cadastro no programa.

Durante a entrevista, Fernando Bezerra Coelho também comentou sobre a fonte de custeio das mudanças propostas na PEC dos Combustíveis. Além de ter admitido que o governo deve furar o teto de gastos, disse esperar que o Planalto faça a abertura de créditos extraordinários. “Vamos deixar o governo à vontade para tomar essa iniciativa”.

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Economia

BB lança linha para compra de meios de transporte pouco poluentes

Publicado

Os interessados em comprar meios de transporte que gastem pouco ou nenhum combustível podem contar com uma linha de crédito. O Banco do Brasil (BB) lançou hoje (16) a linha BB Crédito Mobilidade, que financiará itens como bicicletas, patinetes, scooters elétricas ou mecânicas e motos abaixo de 125 cilindradas em até cinco anos.

Até 100% do valor da nota fiscal do produto pode ser financiado, desde que limitado a R$ 20 mil, o teto da linha. A linha tem prazo de até 60 meses, com o pagamento da primeira parcela podendo ocorrer até 59 dias após a contratação. Os juros mínimos serão de 1,83% ao mês (24,31% ao ano). As prestações são debitadas em conta, na data escolhida pelo cliente.

A contratação está disponível para os clientes pessoa física, que podem contratar pelo aplicativo do Banco do Brasil. Basta ir ao menu “Empréstimos”, escolher a opção “Contratar Financiamentos” e clicar em “BB Crédito Mobilidade”. Os bens são fornecidos por meio de empresas que têm convênio firmado com o Banco do Brasil.

De acordo com o BB, a nova linha aumenta o compromisso da instituição com iniciativas com resultados sociais e ambientais positivos. Segundo balanço divulgado pelo banco na semana passada, as operações de crédito sustentáveis atingiram R$ 292,2 bilhões no fim do primeiro semestre, com alta de 13,3% em 12 meses. Recentemente, o banco reduziu os juros para os financiamentos de carros híbridos e elétricos.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Economia

Continue lendo

Economia

Ministro: teto do ICMS pode ser revisto se estados perderem receita

Publicado

A equipe econômica poderá rever o teto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso os estados provem perda de arrecadação, disse hoje (16) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou de audiência de conciliação entre estados e a União, promovida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A participação de Paulo Guedes não estava prevista na agenda oficial. Durante o discurso, o ministro disse que as unidades da Federação continuam com o caixa cheio e que eventuais perdas de receita com a fixação do teto do ICMS poderão resultar numa revisão da proposta.

“Vamos ver o saldo antes de a gente brigar. É extraordinariamente sábia a decisão do ministro Gilmar [Mendes]. Vamos ver os números? Se os números mostrarem que houve aumento de arrecadação forte, apesar da redução das alíquotas, então segue o jogo. Se, ao contrário, mostrar que houve prejuízo à Federação, eu mesmo vou ficar envergonhado e vou querer rever”, declarou Guedes. “Ninguém sacrificou [os gastos em] saúde e educação”, continuou.

Em junho, o Congresso aprovou a fixação do teto do ICMS de 17% a 18% sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicações. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que representa as Secretarias Estaduais de Fazenda, rechaça a versão do governo e alega que as unidades da Federação perderão R$ 92 bilhões por ano com o teto.

Segundo Guedes, a redução de impostos indiretos (que incidem sobre o consumo), como o ICMS está sendo compensada pela falta de correção da tabela do Imposto de Renda, cuja receita é partilhada com estados e municípios. “A arrecadação de Imposto de Renda está subindo bastante, o que acaba equilibrando a balança”, declarou.

Repasse de ganhos

O ministro da Economia voltou a afirmar que as desonerações em vigor neste ano visam a repassar para a população a arrecadação extraordinária com a recuperação da economia. “Além do ICMS, reduzimos impostos como o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]. [Mesmo assim], estamos com um [resultado] fiscal muito forte, nunca foi tão forte”, declarou.

Guedes negou existir qualquer conflito entre a União e os estados. Lembrou que, nos últimos anos, o governo federal fechou um acordo em relação à Lei Kandir, transferiu cerca de R$ 11 bilhões da cessão onerosa do pré-sal aos governos locais e concedeu um pacote de ajuda durante a pandemia de covid-19.

“Todo mundo deve ter uma posição mais confortável hoje. Agora, começam a se acumular distorções, como o piso da enfermagem, que talvez se torne insustentável para os municípios em algum momento”, concluiu Guedes. Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês, o piso estabeleceu salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O presidente vetou um artigo que previa reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Economia

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana