Está sendo “gestada” em Brasília uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a aposentadoria compulsória de magistrados dos tribunais de justiças e membros da Suprema Corte brasileira de 75 anos para 80 anos. Caso a propositura seja aprovada pela Câmara dos Deputados, a medida será extensiva aos Tribunais de Contas. Com isso, os conselheiros que se aposentavam de forma automática aos 75 anos teriam pela frente mais cinco anos de atividade laboral. Batizada de PEC do “andador”, a matéria deve ser apresentada ao Congresso Nacional pelo presidente, Lula (PT), ainda no segundo semestre deste ano. Se vingar, decanos do TCE mato-grossense como Valdir Teis, com 71 anos, e Valter Albano, com 72 anos, teriam fôlego para seguir com a toga preta até 2033.
PEC do “andador” deve assegurar conselheiros no TCE até aos 80 anos
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