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Economia

PEC de ‘bondades’: senadores criticam emergência, mas votarão a favor

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PEC de 'bondades': senadores criticam emergência, mas votarão a favor
Marcos Oliveira/Agência Senado

PEC de ‘bondades’: senadores criticam emergência, mas votarão a favor

Senadores da oposição manifestaram preocupação com a redação da PEC das ‘bondades’, que será votada nesta quinta-feira (30) na Casa e institui até o fim do ano um estado de emergência no Brasil. O objetivo é viabilizar a criação e a ampliação de uma série de benefícios sociais a três meses das eleições, com custo de R$ 38,7 bilhões.

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Os senadores estão preocupados especialmente com um dos incisos da proposta. O risco, disseram, era criar um cheque em branco. Esse inciso dizia que, durante o estado de emergência, seria observada a “não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. Relator da PEC, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) se comprometeu a tirar esse trecho.

O texto da PEC destina até R$ 1,3 bilhão “para fazer a atualização tecnológica necessária à concessão desse benefício”. Também destina R$ 50 milhões para esse mesmo objetivo no caso do vale-gás. Os dois benefícios são pagos pela Caixa Econômica Federal.

Apesar da PEC ser patrocinada pelo governo, a autoria formal do texto é de parlamentares. Mesmo contrariados, senadores dizem que votarão a favor do projeto. O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), disse que a bancada do seu partido tentará “aprimorar” e discutir melhor o texto.

O senador apresentou uma emenda para retirar o estado de emergência do teto da PEC, por entender que isso não tem respaldo no arcabouço legal vigente.

“A bancada do PT naturalmente não vai se colocar contrário a categorias e pessoas que precisam de auxílio. A gente continua considerando que são soluções imparciais e incompletas e eleitoreiras, mas não vamos nos colocar contrários a isso”, disse o senador. “Eu considero um exagero desnecessário, um casuísmo, a decretação do estado de emergência”.

Parlamentares criticam

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) reconheceu que a proposta fere diversas leis, mas disse que votará a favor.

“Estamos quebrando a Lei de Responsabilidade Fiscal, a regra de ouro, o teto de gastos, a Lei Eleitoral. Estamos quebrando muita coisa, estamos abrindo uma exceção enorme. A minha razão me diz assim: “Você não pode fazer isso, você não pode votar a favor disso porque você está violentando todo o sistema legal”. Mas o meu coração me diz: “Se você não votar a favor disso, você é um monstro que está impedindo que se dê de comer a crianças que têm fome”. Então, não há como ser contra essa PEC, não tem como. Nós votaremos “sim”. Todos nós votaremos “sim””, afirmou.

As despesas previstas com a PEC serão pagas fora do teto de gastos, regra que trava as despesas federais, e das demais regras fiscais. Por isso, é necessário uma PEC, para mudar a Constituição.

Líder da oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou a abrangência da emergência, mas também indicou voto a favor.

“Quais os limites desse estado de emergência? Até onde ele vai? Do que se trata? O que pode ser feito? O que não pode?”, questionou.

O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou que votará contra a PEC:

“Às vésperas das eleições, o Senado tenta aprovar uma emenda à Constituição instituindo uma situação de emergência para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilhões, passando por cima de todas as regras fiscais. Nenhum problema é maior do que a situação de insegurança alimentar de milhões de famílias. A crise, contudo, não é de hoje e devemos, sim, buscar recursos para aliviar a pobreza de tantas famílias. Mas há outros meios para isso”.

Governo defende

O líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), defendeu a proposta.

“Nós vivemos, sim, uma emergência que é internacional. Podemos aqui discutir se é um conceito jurídico ou se é apenas uma justificativa, mas negar esta emergência internacional é impossível, porque ela é óbvia. O que quero dizer é que, discussão jurídica à parte, há uma emergência”, disse Portinho.

“Me parece que todos concordam com as medidas que estão sendo colocados, desde que haja segurança para não se tratar de um cheque em branco”.

Benefícios na PEC

A versão final da proposta foi apresentada nesta quarta-feira pelo senador Fernando Bezerra Coelho, ex-líder do governo. Além de aumentar o benefício mínimo para R$ 600 (hoje são R$ 400), a proposta permite zerar a fila do Auxílio Brasil, o programa que substitui o Bolsa Família.

Hoje, são 1,6 milhão de famílias na fila do Auxílio Brasil. Ou seja, são pessoas que têm direito ao benefício, mas que não foram incluídos no programa por restrições orçamentárias. Atualmente, cerca de 18 milhões de famílias recebem o benefício.

Bezerra negou que a proposta seja uma porta aberta para os gastos, e disse que a PEC limita as despesas.

“Os efeitos do reconhecimento do estado de emergência ficarão circunscritos aos valores e medidas contidas na PEC. Não vai ser uma porta aberta para realização de novas despesas, o estado de emergência limita a utilização de recursos para o enfrentamento da crise social. Não é um cheque em branco, é um reconhecimento limitado às medidas que estão sendo sugeridas”, disse.

Auxílio para caminhoneiro

Além do Auxílio Brasil, a PEC cria um auxílio para caminhoneiros autônomos de R$ 1.000 mensais, a um custo de R$ 5,4 bilhões até o fim do ano. Para atingir esse público, o governo usará um cadastro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualizado até o fim de maio. O objetivo é que não haja uma corrida por novos cadastros.

Os dados da ANTT apontam que, até maio, havia 872.320 transportadores autônomos de cargas no país. São essas pessoas que serão beneficiadas com o Pix Caminhoneiro. Caberá ao Ministério da Economia definir o operador bancário responsável pela operacionalização dos pagamentos.

O Senado discute a possibilidade ainda de criar o mesmo benefício para motoristas de táxi e de aplicativos de transporte, a um custo de R$ 3 bilhões.

O senador disse também que haverá uma compensação pela gratuidade a idosos no transporte público, com o intuito de evitar que as tarifas subam, a um valor de R$ 2,5 bilhões. Esse valor será destinado aos municípios e às empresas de transporte urbano.

Vale-gás

Bezerra ainda incluiu uma compensação aos estados para reduzirem os impostos sobre o etanol, de maneira a deixar esse combustível com a mesma competitividade da gasolina. Isso custará R$ 3,8 bilhões.

Já a ampliação do vale-gás deve custar aproximadamente R$ 1 bilhão. Hoje, o vale-gás garante às famílias beneficiadas um valor de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP (hoje em R$ 53). Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço a cada dois meses.

Todas essas medidas terão caráter emergencial e duração prevista até 31 de dezembro de 2022. A exceção é a fila do Auxílio Brasil — os beneficiários serão incluídos no programa permanentemente.

O senador disse que as medidas serão pagas com receitas extraordinárias, como a decorrente da privatização da Eletrobras, de R$ 26 bilhões, e dividendos de estatais (especialmente Petrobras e os bancos públicos), de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões.

Inicialmente, a PEC previa uma compensação aos estados em troca de eles zerarem alíquota do ICMS sobre diesel e gás até o fim do ano. Essa ideia foi abandonada pelo Congresso, que passou a discutir criar benefícios diretamente à população a três meses da eleição.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Banco do Brasil tem lucro recorde de R$ 14,4 bi no primeiro semestre

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O Banco do Brasil (BB) voltou a bater recorde semestral de lucro. De janeiro a junho, a instituição financeira teve lucro líquido ajustado de R$ 14,4 bilhões, crescimento de 44,9% em relação ao mesmo período do ano passado.

Em nota, o BB informou que a melhoria dos lucros decorreu do aumento da margem financeira bruta, da diversificação das receitas (principalmente de serviços) e do crescimento abaixo da inflação das despesas.

Apenas no segundo trimestre, o lucro líquido ajustado alcançou R$ 7,8 bilhões, resultado 18% acima do primeiro trimestre de 2022 e 54,8% acima do segundo trimestre de 2021. O retorno sobre patrimônio líquido (RSPL) do segundo trimestre chegou a 20,6%, o que, segundo o BB, representa um índice semelhante ao dos bancos privados.

De acordo com o BB, parte da melhoria decorre do crescimento do crédito com a manutenção do índice de inadimplência abaixo da média do Sistema Financeiro Nacional. A carteira de crédito ampliada encerrou junho em R$ 919,5 bilhões, 19,9% acima do registrado em junho de 2021 e 4,1% acima do observado no fim do primeiro trimestre.

Indicador usado para medir a solidez financeira, o Índice de Basileia atingiu 17,54%, dos quais 12,49% de capital principal. Para cada R$ 100 emprestados, a instituição mantém R$ 17,54 em caixa, dos quais R$ 12,49 correspondem ao capital principal. Esses níveis são um dos mais altos entre os bancos brasileiros.

Segmentos

Na distribuição por segmentos de crédito, a carteira pessoa física ampliada cresceu 14,1% em relação a junho do ano passado e 2,1% em relação a março deste ano. Os destaques foram o crédito consignado (+2,3% no trimestre e +10,5% no ano), empréstimo pessoal (+3,5% no trimestre e +29,3% no ano) e cartão de crédito (+5% no trimestre e +51,7% no ano).

Em relação ao crédito para empresas, a carteira pessoa jurídica ampliada expandiu-se 19,1% em 12 meses e 4,9% no trimestre. Os melhores desempenhos foram registrados em recebíveis (+9,5% no trimestre e +59,1% no ano), títulos e valores mobiliários privados e garantias (+4,5% no trimestre e +59% no ano) e capital de giro (+5,1% no trimestre e +6,5% no ano). O Pronampe, linha de crédito para micro e pequenas empresas, soma mais de R$ 6,5 bilhões, beneficiando mais de 62 mil negócios.

O crédito para o agronegócio encerrou junho em R$ 262 bilhões, alta de 27,3% em relação a junho do ano passado e de 2,9% sobre março de 2022. Os destaques foram os certificado de direitos creditórios do agronegócio (+34,8% no trimestre e +463,4% no ano), da cédula de produto rural e garantias (+28,8% no trimestre e +74,4% no ano) e investimento (+4,7% no trimestre e +62% no ano).

As operações de crédito sustentáveis, que respeitam parâmetros sociais e ambientais, atingiram R$ 292,2 bilhões no fim do primeiro semestre, com alta de 13,3% em 12 meses. Apenas no segmento do agronegócio, o BB informa que 46% das operações de crédito são consideradas sustentáveis.

Receitas e despesas

As receitas de prestação de serviços somaram R$ 15,4 bilhões no primeiro semestre, aumento de 9,1% em 12 meses. No segundo trimestre, atingiram R$ 7,8 bilhões, com alta de 4,3%. O crescimento trimestral foi influenciado pelo desempenho comercial nos segmentos de operações de crédito (+26%) e de administração de fundos (+8,7%).

As despesas administrativas alcançaram R$ 16,5 bilhões nos seis primeiros meses do ano, alta 5,8% na comparação com o primeiro semestre de 2021. No segundo trimestre, somaram R$ 8,3 bilhões, 1,3% acima do trimestre anterior. De acordo com o BB, o banco conseguiu fazer com que os gastos subissem menos que a inflação no período.

Projeções

O Banco do Brasil também revisou as projeções para 2022. A estimativa de lucro ajustado saltou de um intervalo entre R$ 23 bilhões e R$ 26 bilhões para uma faixa entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões. A previsão de crescimento do volume de crédito neste ano foi elevada, passando de 8% a 12% para uma faixa entre 12% e 16%. O crescimento das receitas com serviços, que estava entre 4% e 8%, foi elevado para 6% a 9%. A previsão para as despesas administrativas foi mantida, com alta de 4% a 8% neste ano.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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Economia

Mega-Sena sorteia R$ 7 milhões nesta quarta-feira; veja os números

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Mega-Sena sorteia R$ 7 milhões nesta quarta-feira
Felipe Moreno

Mega-Sena sorteia R$ 7 milhões nesta quarta-feira

A Caixa Econômica Federal realizou nesta quarta-feira (10) o sorteio 2.509 da Mega-Sena com prêmio estimado em R$ 7 milhões. A Caixa deve divulgar os vencedores nas próximas horas. Em caso de nenhum acerto das seis dezenas, o prêmio irá acumular e se aproximar de R$ 16 milhões no próximo sorteio.

08 – 37 – 39 – 50 – 59 – 60

Como participar do próximo sorteio? O próximo concurso da Mega-Sena acontece no sábado (6), às 20h. É possível apostar até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio , em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa do país.

Também é possível apostar pela internet. O bilhete simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

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Como apostar online na Mega-Sena? Para aqueles que apostarem pela internet, não é possível optar pela aposta mínima, de R$ 4,50. No site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja com uma única aposta ou mais de uma. Veja aqui como apostar.

Para fazer uma aposta maior, com 7 números, dando uma maior chance de ganhar, o preço sobe para R$ 31,50. Outra opção para atingir o preço mínimo é fazer sete apostas simples, que juntas têm o mesmo valor, R$ 31,50. Além disso, os bolões, disponíveis online, são outra opção viável.

Como funciona a Mega-Sena? O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e o vencedor pode receber milhões de reais se acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem pelo menos duas vezes por semana – geralmente, às quartas-feiras e aos sábados. O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, conhecidas como Quadra e Quina, respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha. Esse modelo consiste na escolha automática, realizada pelo sistema, das dezenas jogadas. Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, conhecida como Teimosinha.

Premiação da Mega-Sena Os prêmios costumam iniciar em, aproximadamente, R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. Dessa forma, o valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor.

Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante. O prêmio total da Mega-Sena corresponde a 43,35% da arrecadação. Deste valor:

  • 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados;
  • 19% entre os acertadores de cinco números (Quina);
  • 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra);
  • 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos terminados em zero ou cinco; e
  • 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.

Fonte: IG ECONOMIA

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