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Política Nacional

PEC da Regra de Ouro vai provocar debates intensos em 2020

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
João Roma: a proposta favorece o cumprimento das funções básicas do poder público

Governistas contam com a aprovação da chamada PEC da Regra de Ouro (Proposta de Emenda à Constituição 438/18) para reequilibrar as contas públicas, enquanto a oposição aposta no ano eleitoral para derrubar a proposta ou, pelo menos, atrasar a tramitação.

O texto polêmico já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e será analisado agora por uma comissão especial, antes de passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta prevê 20 medidas para conter despesas e outras 11 para gerar receitas a fim de preservar a “regra de ouro”, ou seja, a proibição de o governo contrair dívidas para o pagamento de folha salarial e manutenção de órgãos públicos e de programas sociais, entre outros compromissos.

Diante da atual crise nas finanças públicas, o relator da PEC na CCJ, deputado João Roma (Republicanos-BA), cobra a votação rápida da matéria. “A nossa expectativa é que ocorra uma tramitação célere para que, já no início dos trabalhos legislativos, essa medida possa ser aprovada”, afirmou.

“A proposta vai fortalecer o Estado brasileiro para que possa cumprir suas funções básicas e, assim, proteger especialmente o cidadão que mais precisa de serviços do Estado”, disse o deputado. “Para que o cidadão não fique à mercê de nuances e de aventuras – às vezes, até mesmo populistas – especialmente em final de gestão, quando há uso de recursos para finalidades diversas”, declarou.

Entre as medidas previstas na PEC da Regra de Ouro estão a redução de incentivos fiscais, a suspensão de repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cortes de gastos com publicidade e venda de ativos e bens públicos.

A PEC também permite a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos e a demissão de concursados que ainda não têm estabilidade e de funcionários que ocupam cargos em comissão. Durante a tramitação na CCJ, o relator João Roma retirou da proposta o artigo que permitiria ao governo reduzir as contribuições ao Sistema S, como Sebrae, Senac e Senai.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Alencar Santana Braga: a PEC da Regra de Ouro prejudica os trabalhadores

Dívida pública O autor da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), argumenta que a dívida pública do País já chegou a 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele também lembrou que, no ano passado, o governo teve de pedir ao Congresso Nacional crédito extraordinário de R$ 248 bilhões para equilibrar as contas públicas.

Já para o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), esse desequilíbrio fiscal é resultado de “incompetência” dos gestores públicos e é inconstitucional por prever possibilidade de redução dos vencimentos dos servidores públicos. “Juiz, deputado, presidente, prefeito, governador, vereador e secretários não vão ter o salário reduzido, enquanto o servidor efetivo pode ter o salário reduzido por incompetência daqueles que gerem o poder. É a PEC da incompetência”, declarou.

Braga argumenta que a PEC da Regra de Ouro prejudica os trabalhadores. “O ano de 2019 já foi um ano muito duro para o trabalhador, com redução de direitos, por exemplo, na reforma da Previdência. Esperamos que os deputados ponham a mão na consciência e assumam a responsabilidade de votar a PEC da Regra de Ouro em ano de eleição e digam aos servidores dos municípios que eles podem ter o salário reduzido. Digam ao trabalhador que recebe abono e que ganha até dois salários mínimos que, por conta dessa PEC, ele pode deixar de receber o abono”, criticou.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Deputado do PSL tem carro alvejado por tiros no Mato Grosso do Sul

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Reprodução/Facebook/@loestertrutisdep

Veículo foi atingido por pelo menos cinco tiros

O deputado federal Loester Trutis (PSL-MS) foi alvo de uma emboscada na manhã deste domingo (16) no Mato Grosso do Sul e teve seu carro atingido por pelo menos cinco tiros . O atentado ocorreu quando ele estava a caminho da cidade de Sidrolândia, que fica a 74 km da capital Campo Grande . Trutis e sua equipe não foram atingidos.

Em seu perfil pessoal no Facebook, o parlamentar publicou um vídeo mostrando o estado que o veículo ficou após o ataque. A parte lateral do carro ficou marcas de bala e uma das janelas foi destruída, ficando aos estilhaços.

Loester Trutis arrow-options
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

No Facebook, Trutis se define como “conservador, pró-armas, anticomunista e carnívoro”

Ainda de acordo com a publicação feita na rede social, “o deputado conseguiu revidar o ataque”. Não se sabe ele estava armado quando sofreu o ataque.

Leia também: Tiros que mataram miliciano foram dados a distância de 1,5 metro, diz IML

Para sair do local do ataque, Trutis contou com o apoio do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar e foi à Superintendência da Polícia Federal no Estado para prestar depoimento. Foi aberto um inquérito pela Polícia Federal para apurar o caso.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Moro chama “Democracia em Vertigem” de “desserviço aos fatos”

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Isaac Amorim/MJ

Ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública

Em entrevista dada ao canal do deputado Eduardo Bolsonaro no YouTube, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro falou sobre o documentário “Democracia em Vertigem’, que narra as histórias do impeachment de Dilma Rousseff e da prisão de Lula nos últimos anos da democracia brasileira.

“Para um documentário, acho que presta desserviço aos fatos porque é uma visão deturpada daqueles acontecimentos”, afirmou  Moro , que considerou os fatos apresentados pela cineasta Petra Costa (impeachment, prisão de Lula e eleição de Bolsonaro) como “coisas dissociadas”.

Leia também: Não se resolve a criminalidade abrindo as portas de cadeias, diz Moro

O documentário de Petra Costa foi indicado ao Oscar , mas não levou a estatueta. A entrevista de Moro ao deputado no canal de Eduardo Bolsonaro inaugurou o programa, chamado de “O Brasil precisa saber”, com pouco mais de 25 minutos de conversa.

Fonte: IG Política
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