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Política Nacional

PEC da Mobilidade passa por sessão de discussão e avança no Plenário

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Destinada a incluir a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2014 passou nesta quarta-feira (27) pela primeira sessão de discussão em segundo turno no Plenário do Senado. A proposta havia sido aprovada em primeiro turno no fim de outubro.

A PEC original, do senador Paulo Paim (PT-RS), acrescenta as citações ao caput do artigo 5° da Constituição, mas uma emenda sugerida pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e acatada pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), posicionou-as entre os mais de 70 incisos, local por eles considerado mais adequado. O caput (o enunciado do artigo) deve ser e permanecer genérico, disse o relator.

Hoje, o caput do artigo 5º garante a “inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

De acordo com Paim, não há na Constituição uma menção explícita ao direito de mobilidade e acessibilidade para a realização de atividades corriqueiras. Randolfe concordou que mobilidade e acessibilidade são direitos importantes para a vida em sociedade e merecem ser expressamente protegidos por meio da Constituição.

Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Depois, são necessárias mais três sessões desse tipo antes da votação em segundo turno. Em ambos os turnos, pelo menos 49 senadores devem votar favoravelmente.

Se for aprovada pelos senadores, a PEC será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

CPI ouvirá nesta quinta Filipe Martins, assessor de Bolsonaro

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Será na quinta-feira (24), a partir das 9h, a oitiva da CPI da Pandemia com o assessor internacional da presidência da República Filipe Martins. A CPI focará especialmente a atuação de Martins no chamado gabinete paralelo, como indica o requerimento dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Os senadores destacam o depoimento prestado à CPI em maio pelo diretor da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo. Na ocasião, Murillo disse que Martins participou, junto com o ex-chefe da secretaria de Comunicação da presidência da República, Fábio Wajngarten, e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), de uma reunião com a farmacêutica no Palácio do Planalto. Para Humberto e Rogério, a informação de Murillo reforça a tese da existência de um “ministério paralelo” ao Ministério da Saúde atuando no governo, que influencia o presidente da República em ações relativas ao combate à pandemia.

Atuação internacional

Os senadores ainda acreditam que Martins poderá prestar informações sobre a atuação internacional do Brasil na gestão da crise, desde o início da pandemia. Para os senadores, há seis diretrizes que precisam ser esclarecidas:

. A “adesão tardia e insuficiente” ao consórcio internacional de vacinas Covax Facility (da Organização Mundial de Saúde – OMS), e a “atitude hostil em relação à OMS”;

. A “política de hostilidade em relação à China e suas vacinas”;

. A não autorização da vacina russa Sputnik V;

. A viagem oficial a Israel em março para obter suposto medicamento experimental de aplicação nasal contra o coronavírus (spray nasal), em fase incipiente de testes, sem equipe técnica qualificada na delegação;

. A “desova” de 2 milhões de doses de hidroxicloroquina doadas pelo governo dos EUA ao Brasil “para usar brasileiros como cobaias”; e

. A posição do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contrária ao licenciamento compulsório das vacinas.

Os senadores petistas ainda lembram que a política externa do governo brasileiro inicialmente “se alinhou ao governo do ex-presidente Donald Trump (dos EUA) em relação ao negacionismo da pandemia e no desdém à gravidade da situação sanitária”. Também mencionam que “abandonando uma sólida tradição diplomática de defesa da saúde pública na OMC”, o governo se opôs à iniciativa apresentada por Índia e África do Sul visando assegurar o licenciamento compulsório das vacinas.

A vinda de Martins também atende a pedido de Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Para o senador, o assessor do presidente Jair Bolsonaro deve “esclarecer os exatos termos da sua atuação na consecução de vacinas e insumos para o Brasil”, com vistas a aferir sua eficiência e tempestividade.

Racismo

Em março, durante sessão no Senado com a presença do ex-chanceler Ernesto Araújo, Martins fez um gesto com os dedos, que foi associado a símbolo do movimento supremacista branco nos EUA, pois remeteria às letras WP (white power ou poder branco).

Em depoimento à Polícia do Senado, o assessor negou ter feito qualquer gesto racista, pois estaria apenas ajeitando a lapela do terno que usava. 

Mas o gesto, feito durante a abertura dos debates pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu críticas de diversos parlamentares, que protestaram contra a atitude de Martins. 

No início de junho, o Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou Martins à Justiça por conduta prevista na Lei de Crimes Raciais (lei 7.716, de 1989). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

CPI da Covid: senadores fazem um minuto de silêncio pelas mais de 500 mil mortes

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CPI da Covid faz 1 minuto de silêncio pelos 500 mil mortos vítimas da Covid-19
Reprodução/Youtube

CPI da Covid faz 1 minuto de silêncio pelos 500 mil mortos vítimas da Covid-19

CPI da Covid começou nesta terça-feira, 22, fazendo um minuto de silêncio pelas mais de 500 mil mortes da pandemia no Brasil e em respeito às famílias que perderam parentes. A solicitação pelo ato foi feita pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

“Nós estamos aqui tentando justificar aquilo que nós não conseguimos justificar para o mundo: 502.817 brasileiros mortos. Neste momento, essa comissão tem que pedir um minuto de silêncio em homenagem a todas as vidas perdidas. Nós estamos de luto. São mais de 500 mil mortes no Brasil. Antes de começarmos qualquer coisa, queria pedir um minuto de silêncio em sinal e respeito às famílias que se desfizeram pela dor da perda, irreparável”, pediu Carvalho.

O pedido foi acatado pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), que decretou a execução de um minuto de silêncio na sequência. Todos os senadores ficaram de pé durante um minuto, em silêncio. Alguns levantaram cartazes. Humberto Costa (PT-PE) segurava a palavra “responsabilidade”; Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodriges (Rede-AP) e Otto Alencar (PSD-BA) seguravam cartazes escrito “vacina”; e o próprio Rogério Carvalho “mais de 500 mil mortes”.

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