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Política Nacional

PEC da Mobilidade avança no Plenário

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A proposta de emenda à Constituição que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais cumpriu, na ordem do dia desta terça-feira (13), sua primeira sessão de discussão em primeiro turno no Plenário.

Primeiro signatário da proposta (PEC 19/2014), o senador Paulo Paim (PT-RS) argumenta que, embora a lei e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário deixem implícito o direito de locomoção, não há no texto constitucional uma menção explícita ao direito de mobilidade e acessibilidade para a realização “de atividades corriqueiras como ir de casa ao trabalho, do trabalho para a faculdade, de lá para hospitais e centros de lazer com agilidade e usando a devida infraestrutura”.

Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno. Depois são necessárias mais três sessões de discussão antes de a PEC ser votada em segundo turno. A exigência é de no mínimo 49 votos dos senadores.

Se for aprovada pelos senadores, a PEC será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Bolsonaro diz que governo honra militares e respeita o povo

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou hoje (7) da cerimônia de formatura de guardas-marinhas na Escola Naval, no Rio de Janeiro. Durante o discurso, ele exaltou os militares e disse que o Brasil está mudando para melhor.

“Hoje temos um governo que valoriza a família, honra os militares, respeita o povo e adora a Deus”, disse o presidente.

Hoje se formaram 205 novos oficiais da Marinha brasileira, que servirão nos Corpos da Armada, Fuzileiros Navais e Intendência. Dez são mulheres.

 

Edição: José Romildo

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Bolsonaro pede revogação de medida que excluiu atividades de MEI

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O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (7), em mensagem no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como  microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa.

Em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.

A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.

Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Política
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