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PEC busca simplificação de imposto rural e garantir melhoria para os municípios

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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT)  para fazer com que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) passe a ser de competência municipal. O objetivo é diminuir a burocracia atual e permitir que o município arrecade o encargo. O entendimento foi firmado durante reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Municipalismo, na sede da Confederação Nacional dos Municípios. A medida constará da pauta prioritária de projetos municipalistas.

Com a PEC, espera-se aumentar consistentemente a arrecadação municipal, permitindo aos prefeitos trabalharem melhor pela população. Atualmente existem, segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, mais de mil processos a serem analisados pela Receita Federal. “Hoje temos um longo processo, onde muitas vezes o ministério não tem equipe suficiente para analisar os processos. Eles ficam parados um bom tempo” – ele enfatizou.

Um outro problema que atrasa sobremaneira o acesso dos municípios aos recursos do ITR diz respeito aos cursos de qualificação dos gestores públicos – que é  uma exigência para que o imposto seja municipalizado.

Vice-lider da Frente Parlamentar Mista, o senador Wellington Fagundes afirmou que já trabalha junto aos demais senadores para apresentação da PEC. Ao todo, são necessárias 27 assinaturas. Para o republicano, a medida representa a simplificação do ITR. “Neste ano, praticamente todos os municípios de Mato Grosso estão impedidos de fazer essa arrecadação” –  alertou o republicano, ao destacar as perdas para a sociedade, que cobra por melhor atendimento em suas demandas em todas as áreas.

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Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, a iniciativa representa um ganho extraordinário de entrada de recursos nos caixas das prefeituras. “Hoje os municípios de Mato Grosso praticamente não tem instrumentos, ferramentas para arrecadar impostos originários do ITR, por conta da burocracia, da ausência de capacitação, etc”, completou, afirmando ainda que o senador Wellington Fagundes é a “pessoa indicada” para apresentar o projeto.

De acordo com a Constituição Federal, 50% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR cabe aos municípios. Porém, aqueles municípios que optam pela fiscalização e cobrança do imposto podem ficar com a totalidade do produto de sua arrecadação. A atribuição de fiscalizar, lançar e cobrar o ITR pode ser delegada pela União ao Distrito Federal e aos municípios por meio de convênios, conforme estabelecido na Lei nº 11250, de 27 de dezembro de 2005. A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB é o órgão responsável por estabelecer os requisitos e as condições necessárias à celebração desses convênios. Com a nova PEC, boa parte dessa gestão passa a ser dos entes municipais.

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FEX e Lei Kandir – Durante o almoço, Glademir Aroldi também disse que está otimista em relação à proposta do Governo Federal para substituir o pagamento do FEX (hoje em R$ 1,9 bilhão) e da Lei Kandir (também em R$ 1,9 bi). “O Ministério da Economia quer buscar 30% da arrecadação de royalties da união para compensar Estados e municípios exportadores. O repasse irá para aproximadamente R$ 16 bilhões, então dá para começarmos a discutir”, analisou.

Segundo ele, a sugestão prevista pela CNM para distribuição desses valores será em: um terço pelos critérios atuais da Lei Kandir, um terço pelos critérios do Fundo de Exportação, e um terço pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios. “Eu acredito que é uma proposta boa por parte do Governo, para que façamos isso no próximo ano, que é o ano de encerramento das gestões dos atuais prefeitos”, finalizou Aroldi.

Fonte: AMM
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Antigo Bom Samaritano está ativo com diversos tipos de atendimentos em Cáceres

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O prédio onde é localizado o antigo Bom Samaritano está em atendimento, agora pelo comando da Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres, e a responsável pela unidade, Nádia Aniceto. 

No lugar funciona o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) adulto, almoxarifado, um ambulatório dermatológico, o núcleo de apoio da família, laboratório municipal e o conselho municipal de saúde. E conta com um projeto, para que em breve possa ter sala para pequenas cirurgias. 

Nádia é Assistente Social e a responsável pelo lugar. Ela conta que ainda há algumas dificuldades, porém já estão tendo retorno dos tratamentos que ali são feitos.

A intenção no futuro é fazer uma parceria com a UNEMAT, com um hospital universitário e então serem referência no estado, assim como já foram em relação ao tratamento de doenças dermatológicas. 

O prédio foi fundado em 1972, passou por algumas reformas e reabriu na gestão do atual prefeito da cidade, Francis Maris Cruz, e contou com uma ação solidária para a reabertura e pagamento dos funcionários. 

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Fonte: AMM
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Prefeitura lança o “3º Pastel Folia” durante reunião com os blocos carnavalescos em Jangada

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Carnaval de rua e shows de grandes artistas vão dar o tom da folia pela terceira vez em Jangada. Com vários “Bloco” locais que vão abrir a programação oficial.

No dia 15, a Prefeitura Municipal de Jangada promoveu uma reunião com representantes de blocos carnavalescos para tratar do "Pastel Folia" jangadenses. Contou com a participação de representantes de diversos blocos e a organização do evento.

Com o tema já se tornou cultural “Traga sua família e caia na folia!”, mais um evento oficial o Carnaval em Jangada acontece dias 22, 23 e 24 de fevereiro.

De acordo com prefeito Garrincha Mendes, o evento tradicional e cultural não pode deixar passar em branco, nossa vida não é só trabalho, o povo e a família jangadense merece momentos de diversão e alegria entre suas famílias.

“Nosso terceiro ano, vamos fazer como sempre fazemos com muito carrinho e amor em nossas organizações, ainda mais nosso Carnaval que é voltado para a família. Teremos uma imensa programação com uma mega estruturas, e vamos buscar usar a criatividade para fazer uma festa de alto nível. Tenho certeza de que tudo ocorrerá mais um ano com clima de paz e alegria, e que a população de Jangada irá se divertir e receber muito bem os visitantes que decidirem passar esses dias conosco”, diz o prefeito Garrincha.

De acordo com os representantes dos blocos “Foi muito positiva a reunião, pois mostrou a boa vontade que a Prefeitura tem de realizar, de novamente, essa parceria com os blocos é fundamental. Tudo muito bem colocado. As dúvidas foram ajustadas e agora é seguir com as organizações”.

Em breve, programação completa do terceiro Pastel Folia 2020.

Fonte: AMM
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