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Política MT

PDT recebe novas filiações e “lança” maestro para disputar prefeitura de Cuiabá

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O maestro Fabrício Carvalho, que se colocou à disposição para a disputa

Durante ato de filiação de 62 pessoas ao PDT de Cuiabá, pré-candidatos fortaleceram a construção partidária para as eleições de 2020. Entre eles está o maestro Fabrício Carvalho, que se colocou à disposição para disputar a Prefeitura da Capital no ano que vem. O evento contou ainda com participação de vereadores do PSC, PTB e PP.

O ato foi realizado na noite dessa quarta-feira (19) no Salão Cultural da comunidade São Gonçalo Beira Rio e foi conduzido pelo presidente da sigla em Cuiabá, deputado licenciado e secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Allan Kardec. Além das pré-candidaturas e das novas filiações que ainda ocorrerão nos próximos dias, ele ressaltou o processo de fortalecimento dos diversos segmentos da legenda, como movimento negro, juventude e mulheres.

“Somos um partido que se guia pelo trabalho de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, que tem a educação como fundamento para o desenvolvimento do país. Por isso, vamos defender um projeto para Cuiabá que promova a justiça social, desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, afirmou Allan Kardec.

Líder do partido na Câmara Municipal, o vereador Lilo Pinheiro ressaltou o potencial do PDT em lançar um nome na disputa a prefeito, principalmente por conta do crescimento partidário. “Temos quadros para pleitear a majoritária. Com compromisso partidário e lealdade, podemos participar de forma ativa do processo eleitoral”.

Fabrício Carvalho ressaltou que qualquer disputa deve ser construída de forma coletiva. “Eu não sei trabalhar sozinho. Foi assim que eu aprendi com as pessoas que tanto admiro”. Na mesma linha seguiu Jusci Ribeiro e a vereadora por Santo Antônio de Leverger, Giseli Paim, que admitiu a possibilidade de deixar o PTB e aderir ao PDT. “As mulheres devem ser cada vez mais protagonistas e não apenas espectadoras da sociedade”, completou.

O ato de filiação contou ainda com a participação dos vereadores por Cuiabá Abílio Júnior (PSC) e Diego Guimarães (PP). Eles participaram do evento alegando grande respeito ao vereador Lilo e o secretário Allan Kardec, além da história do PDT.

As novas filiações fazem parte da campanha de fortalecimento partidário conduzida por Allan desde o ano passado. Aderiram ao PDT na quarta-feira (19) pré-candidatos a vereador como o professor de Educação Física Edson Manfrin, Jemima Camargo, entre outros.

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Política MT

Ministério da Saúde libera R$ 40 milhões para os municípios de Mato Grosso

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Os senadores Antonio Anastasia e Jayme Campos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

O Ministério da Saúde creditou hoje R$ 40 milhões para 106 municípios de Mato Grosso através de emendas do senador Jayme Campos (DEM) que ainda trabalha para conseguir outros R$ 100 milhões somente para fazer
frente a pandemia da COVID 19 e o equilíbrio das finanças públicas municipais.
“Estes recursos irão garantir aos municípios condições para fazer o enfrentamento a pandemia e atender a demanda da população por mais saúde”, disse o senador mato-grossense agradecendo o apoio do presidente
do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) em acelerar a liberação dos recursos e do ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello que prontamente atendeu a demanda por entender que a mesma se justifica e está voltada
para este momento de enfrentar a COVID 19.
Jayme Campos lembrou que reforçou para o ministro da Saúde e para o presidente do Senado, a necessidade de ajudar os prefeitos e governadores reforçando a participação de órgãos de controle como Ministério Público Federal e Estadual, Tribunais de Contas da União e dos Estados, e em alguns casos dos Municípios e as Controladorias Gerais da União e dos Estados para ajudar na aquisição em medicamentos, insumos e equipamentos.
“Os órgãos de controle tem um papel mais do que preponderante, ajudar os gestores a promoverem compras com preços justos e que atendam a maior parte da população, principalmente aqueles que necessitam do Sistema
Único de Saúde – SUS que é gratuito, evitando assim a formação de cartel de alguns que desejam lucrar em um momento deste”, explicou Jayme Campos.
O senador estes recursos permitirão que os prefeitos reforcem os orçamentos de saúde de suas cidades e promovam as aquisições necessárias e com preços equilibrados, já que em tempos de pandemia e da falta de matéria prima muitos medicamentos, insumos acabaram tendo um crescimento acima da expectativa.
Ele aproveitou para defender que os Governos Federal e de Mato Grosso, montem estruturas nos hospitais regionais em cinco polos impedindo assim que haja uma migração excessiva de pacientes do interior para os
municípios da baixada cuiabana e garantindo um atendimento mais humanizado.
“O governo federal entrando com os recursos e o Estado e Municípios com estruturas e pessoal poderemos solucionar quase 70% dos problemas de saúde em todas as 141 cidades de Mato Grosso de forma definitiva”, assinalou Jayme Campos.

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Política MT

MP de Contas alerta para risco de perda de R$ 126 milhões para Cuiabá e pede suspensão da RGA dos servidores da Câmara

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O procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso ingressou com uma Representação de Natureza Interna no Tribunal de Contas para que sejam apuradas supostas irregularidades na concessão da Revisão Geral Anual (RGA) pela Câmara Municipal de Cuiabá aos seus servidores efetivos para o exercício de 2020. E requereu a suspensão imediata do pagamento.

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) chegou a vetar o benefício, mas o veto foi derrubado pelos vereadores. As irregularidades apontadas dizem respeito ao percentual de 4,30%, aprovado pela Câmara Municipal, no dia 2 de julho de 2020. Na visão do MPC, o percentual está acima do índice constatado no período pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Outro motivo para a suspensão se deve à Lei Complementar n° 173/2020, que em seu art. 8°, I, vedou aos entes da federação a concessão de qualquer tipo de aumento, reajuste ou adequação na remuneração dos seus servidores, até 31 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia do coronavírus.

O processo aponta ainda que a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos encontra-se acima da recomposição da perda de poder aquisitivo, conduta vedada em ano eleitoral, conforme o inciso VIII, do art. 73, da Lei nº 9.504/97.

De acordo com o MPC, caso os pagamentos não sejam cancelados, o Município de Cuiabá poderá deixar de receber as verbas destinadas ao enfrentamento do Covid-19, previstas para as áreas de saúde e assistencial social, bem como aquela denominada ao auxílio financeiro, cujo montante é de R$ 126.835.879,56.

“O referido projeto de Lei foi aprovado, sem os relatórios de impacto orçamentário-financeiro dos dois períodos subsequentes ao exercício atual, exigidos por lei, estabelecendo um índice de revisão baseado no INPC superior àquele constatado pelo IBGE nos 12 meses anteriores. Como se tratam de ganhos reais e não mera revisão de salários, tal previsão lesa a previsão contida no art. 73, da Lei nº 9.504/97.” diz trecho da representação.

O Ministério Público de Contas alega, por fim, que é nulo de pleno direito o ato que provoque aumento de despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato de titular de Poder ou órgão, conforme previsão contida na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A partir das informações apresentadas, o procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps requereu a concessão de tutela antecipada de mérito, ou seja, antecipação do pedido de mérito do próprio do processo, visando suspender todo e qualquer pagamento decorrente da Lei municipal nº 6.548, de 06 de julho 2020.

Além disso, requereu ao Tribunal de Contas a elaboração do relatório técnico preliminar e a citação dos responsáveis, para que estes apresentem suas alegações de defesa. Depois disso, o processo volta ao MPC para emissão de parecer e vai a julgamento.

 

 

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