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STF reconhece autonomia sobre regras de isolamento e desobriga Cuiabá e Várzea Grande seguirem decreto do Estado

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Em decisão, ministro Dias Toffoli apontou que o Município não está subordinado ao decreto do governo estadual

A Prefeitura de Cuiabá obteve deferimento de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em uma reclamação que contestava a invasão de competência do Poder Judiciário sobre o Executivo municipal no âmbito das decisões a serem tomadas diante da pandemia de Covid-19. Com isso, a Capital e Várzea Grande não são mais obrigadas a seguirem o decreto do Governo do Estado

“Pelo exposto, em juízo de estrita delibação e sem prejuízo de melhor análise da causa pelo eminente Relator, concedo a tutela de urgência para suspender a decisão de origem”, diz trecho da decisão, proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na quarta-feira (30).

Com isso, a Suprema Corte reconheceu que o prefeito Emanuel Pinheiro tem autonomia para determinar, com base em dados técnico-científicos, as regras de biossegurança que devem ser adotadas na Capital, durante o período de pandemia e que o Município não está subordinado ao Governo Estadual, ou seja, está garantida a separação de poderes e autonomia dos entes federativos.

Em 22 de junho, o juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou quarentena coletiva obrigatória em Cuiabá e Várzea Grande por duas semanas, atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE). A mesma decisão foi tomada pelo magistrado outras três vezes, sem levar em consideração os pedidos do prefeito Emanuel Pinheiro para avaliar os dados técnicos fornecidos pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19.

Além da quarentena coletiva obrigatória, a decisão do juiz José Lindote determinou que Cuiabá seguisse o que está previsto no Decreto Estadual nº 522/2020 e suas alterações. Por conta disso, a quarentena coletiva obrigatória não perdura mais na Capital desde a última sexta-feira (24), quando o Executivo estadual publicou o Decreto nº 573/2020, liberando a abertura das atividades econômicas não essenciais nos municípios que apresentam classificação de risco alto, situação em que Cuiabá se encontra desde o último dia 23.

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli destacou que ao determinar que o Município se submetesse às normas ditadas pelo Governo do Estado, o juiz de primeiro grau contrariou o que já foi deliberado pela Suprema Corte em março deste ano, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6341, que garante a todos os entes federativos a competência para dispor sobre medidas de biossegurança durante a pandemia, desde que embasados em dados técnicos e de acordo com as especificidades.

“Como se pode observar, o juízo de origem considerou que o Decreto Municipal deveria prevalecer apenas no que não conflitasse com sua decisão ou com o Decreto Estadual nº 522/2020, criando, assim, uma ordem de hierarquia entre os comandos de uma e outra norma dos entes federativos, o que, salvo melhor juízo, destoa do quanto decidido nos autos da ADI nº 6341 (no bojo da qual, repise-se, a título de essencialidade dos serviços, restou definida a competência legislativa de todos os entes no âmbito de suas respectivas atribuições constitucionais)”, diz trecho da decisão.

Além disso, o presidente da Suprema Corte ressaltou que o juiz de primeiro grau, ao afirmar que “os decretos editados nem de longe se enquadram nas Normas Científicas e do Decreto Estadual”, não demonstrou o porquê os critérios técnicos adotados pelo Estado estariam em posição de maior evidência científica do que os utilizados pelo Município em seu decreto, ou seja, não houve fundamentação apta a justificar a prevalência de uma norma sobre outra.

O prefeito Emanuel Pinheiro comemorou o deferimento da liminar, pois esta corroborou o que ele já vinha apontando há mais de um mês: que o Executivo municipal tem autonomia para tomar as decisões acerca do ordenamento municipal, funcionamento de serviços essenciais e não essenciais, restrição de horários de atividades e do transporte público, entre outros. No entanto, destaca que o Decreto municipal nº 8.020 segue valendo, ou seja, os estabelecimentos comerciais e a população em geral devem seguir as regras que vigoram atualmente.

 

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Escolas do interior de MT conquistam as melhores notas do Ideb nos anos iniciais; resultados acima da média estadual

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As escolas tiveram notas entre 7,0 e 7,5, acima da média estadual que é de 5,6

Escolas estaduais de Mato Grosso tiveram ótimos resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), etapa do ensino fundamental.  As cinco melhores notas são acima de 7,0 e as três primeiras estão empatadas com índice 7,5.

São duas escolas estaduais de Rondonópolis (a 212 quilômetros ao sul de Cuiabá) – La Salle e Sagrado Coração de Jesus, além da EE Monte Verde, localizada no município de Nova Monte Verde (a 968 quilômetros da Capital).

As dez melhores notas do Ideb das séries iniciais da rede estadual são de unidades escolares localizadas em municípios do interior.

Entre as escolas com ótimos desempenho estão a EE Cleufa Hubner, em Sinop (a 500 quilômetros ao norte de Cuiabá), que também comemora o índice de 7,1 assim como a EE Luiza Nunes Bezerra (a 709 quilômetros a médio-norte de Cuiabá) que obteve nota 7,0. São indicadores que superam a média estadual de 5,6.

O diretor da EE Monte Verde, Osmar Boing, que ficou muito satisfeito com o resultado, lembra que a escola superou o índice de 2017 que foi de 7,3 subindo para 7,5. No entendimento do gestor, a nota alcançada não é fruto do acaso ou sorte, mas uma conquista resultante de muito trabalho, empenho e dedicação dos profissionais e principalmente da participação dos pais na vida escolar de seus filhos.

“Mesmo com tantas dificuldades os resultados alcançados por nós nos mostram que estamos no caminho certo e que precisamos continuar unidos em busca de nossos objetivos enquanto instituição escolar que está a todo o momento preocupado com a qualidade da educação e com a formação integral de nossos estudantes” salienta.

Osmar ressalta ainda que o resultado coloca a escola como destaque no cenário educacional estadual e nacional.

Educação de qualidade

Na EE Cleufa Hubner, a sensação de otimismo também é a mesma. A diretora Patrícia Guimarães Pereira ressalta que a equipe gestora e os profissionais da educação têm uma dedicação extrema à educação pública de qualidade.

“E isso com certeza faz toda diferença. Sem uma equipe unida e imbuída num objetivo comum, não se alcança êxito em nada, principalmente quando falamos de educação. Hoje sabemos que graças ao esforço de toda a comunidade escolar somos referência em nosso município”, comemora.

Árduo trabalho

Na EE Luiza Nunes Bezerra o cenário não é diferente. Tanto a equipe gestora como profissionais da educação estão satisfeitos com a nota do Ideb.

“Nossa escola é preocupada com o avanço dos índices de proficiências de seus alunos. Para isso, realizamos um árduo trabalho de conscientização, formação, coparticipação, autoavaliação. Buscamos, por meio de uma gestão participativa, cada um assuma sua responsabilidade numa educação de qualidade”, assegura.

Patrícia explica que, desde o início da realização do Ideb, investe esforços junto aos professores, alunos e família para que os estudantes participem da avaliação. Para isso, foram realizadas reuniões pedagógicas com os professores para elaborar uma ação de divulgação da necessidade de participação do exame.

As divulgações do exame e dos seus resultados são realizadas, desde a primeira edição, durante reuniões com a comunidade escolar, nas salas de aula com os alunos e nas reuniões pedagógicas com os professores. “É importante a publicização das médias obtidas pela escola e, com isso, a indicação de responsabilidade de cada um dos atores educacionais nesse processo”, assinala.

 

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AL propõe projeto de lei para a utilização de drones para fiscalização e combate a incêndios no Pantanal

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Projeto de Lei nº 804/2020 regulamenta a utilização de veículo aéreo não tripulado (Vant) ou drone para as ações de fiscalização da Polícia Militar Ambiental e do Corpo de Bombeiros no combate a incêndios florestais e outras ações de fiscalização em Mato Grosso. Essa tecnologia fornece informações de qualidade, em tempo real, mas sem expor as equipes a maiores riscos.

Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), foto, os drones são ferramentas de apoio que podem ser cruciais no combate a incêndios florestais de grande escala e que tendem a ficar fora de controle rapidamente, colocando em perigo os profissionais das equipes de resgate e de combate ao fogo.

“Há pouco tempo de reação entre o começo do fogo e o momento em que se torna incontrolável. Os drones conseguem oferecer aos bombeiros uma visão panorâmica do terreno e, além disso, ajudam a determinar para onde o fogo deve se mover em seguida”, pontua o parlamentar.

Com a tecnologia, os profissionais das forças de segurança terão mais condições de tomar decisões rápidas e assertivas sobre o deslocamento da equipe de brigadistas e, se necessário, fazer a evacuação de comunidades que possam ser impactadas. Os drones também voam em altitudes mais baixas que os helicópteros e navegam em espaços apertados ou perigosos, fornecendo uma imagem mais sutil da situação.

“Com recursos de imagem térmica, eles podem localizar pontos quentes em uma cena de incêndio em segundos e ver pessoas presas mesmo em áreas de fumaça espessa. Os veículos aéreos não tripulados podem ser utilizados pelas equipes de Corpo de Bombeiros desde o planejamento de ação para conter as queimadas até para o mapeamento do dano após o incidente”, acrescenta Dr. Gimenez.

A proposição surgiu diante das perdas que aconteceram no Pantanal mato-grossense, que de janeiro até o final de agosto, havia queimado uma área correspondente a 12 cidades de São Paulo – 18.646 km2, cerca de 12% da área total do bioma –, segundo dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“Queremos auxiliar os nobres profissionais que arriscam suas vidas no combate a incêndios florestais, sobretudo na região do nosso Pantanal, que infelizmente está sendo dizimado pelo fogo. Outro ponto positivo do projeto de lei é suprir a falta do atual quadro de policiais militares ambientais nesta área que não é suficiente para fiscalizar todos os locais da maneira necessária, principalmente quanto à fiscalização de caça, queimadas e também de pesca irregular”, justifica.

Sobre o drone – Certamente o drone auxiliará na medição de áreas de desmatamento, fiscalização de caça, controle de queimadas e de pescas predatórias por meio de imagens em tempo real, já que existem no comércio alguns que podem percorrer 90 quilômetros por hora a uma altura de 500 metros de seu operador.

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