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Política Nacional

PDT decide encerrar punição a deputados que votaram a favor da Previdência

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Tabata Amaral falando ao microfone com as mãos abertas arrow-options
Cleia Viana/Câmara dos Deputados – 27.3.19

Tabata Amaral foi uma das que foi alvo processo disciplinar no PDT

A Executiva Nacional do PDT avaliou que os deputados suspensos por votar a favor da reforma da Previdência já cumpriram as punições previstas. Os oito parlamentares tiveram suas atividades partidárias suspensas por 90 dias, prazo que acabou no último dia 14. A reunião foi realizada nesta terça-feira na sede do partido.

Com o fim da suspensão, os deputados voltam a ter prerrogativas partidárias normais, como ocupar cargos de vice-líder, por exemplo.

O líder do partido na Câmara, Andre Figueiredo (PDT-CE), disse que a punibilidade prevista era de 90 dias ou até a reunião do diretório nacional. Como a reunião do diretório ficou marcada para dia 25 de novembro, o prazo da suspensão acabou antes. Nessa data, os deputados terão seus casos analisados um por um e podem receber novas sanções. Segundo ele, para os deputados que seguiram orientação partidária depois da votação da reforma da Previdência, o processo está praticamente extinto.

“Nós tivemos transcurso o prazo de 90 dias, então foi extinta a punibilidade para todos e aqueles que pós-votação voltaram a seguir a orientação partidária basicamente extinguiu-se todo o processo, o restante vai ser avaliado ainda, até porque eles entraram na Justiça e nós vamos ter uma reunião do diretório nacional no final do mês de novembro que vai decidir a dosimetria de punibilidade”, disse o líder.

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O PDT suspendeu os deputados Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO), Subtenente Gonzaga (MG) e Tabata Amaral (SP) após votarem a favor da reforma da Previdência em julho.

Pedidos de desfiliação

Na semana passada, quatro deputados, Tabata Amaral (SP), Marlon Santos (RS), Gil Cutrim (MA) e Flávio Nogueira (PI), anunciaram a desfiliação do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação determina que o mandato fique com o partido caso o parlamentar deixe a legenda fora da janela temporária — mas prevê exceções, como perseguição política.

O tema foi debatido na reunião realizada nesta terça-feira, mas o partido está aguardando o ofício da Justiça Eleitoral. Segundo o deputado André Figueiredo, o PDT vai apresentar contra argumentos para manter os mandatos.

“Não fomos oficiados ainda pela Justiça Eleitoral, mas tomamos conhecimento que os quatro parlamentares entraram requerendo a desfiliação na Justiça Eleitoral, estamos aguardando e evidentemente quando formos oficiados vamos manifestar todas as nossas contrarrazões que levam a ver que não existe justificativa nenhuma para que eles requeiram os mandatos deles uma vez que não houve justa causa para isso”, disse.

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De acordo com o líder do partido, os quatro deputados que entraram com a ação na Justiça não comparecem às reuniões de bancada desde a votação em segundo turno da reforma da Previdência. O deputado disse que eles tomaram uma decisão unilateral de se “autodesfiliarem”.

“Os quatro que requereram à Justiça Eleitoral a desfiliação, eles não estão mais comparecendo, desde o segundo turno da reforma da Previdência, às reuniões da bancada. Então eles praticamente tomaram a decisão unilateral de se autodesfiliarem, uma vez que não estão comparecendo a nenhuma reunião da bancada e mesmo estando todos eles nas comissões para as quais foram indicados com exceção daqueles que pertenciam à CCJ”, afirmou o líder.

Fonte: IG Política
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Vetos derrubados: promulgadas mudanças na lei que reestrutura a organização do governo federal

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou nesta quarta-feira (11) as mudanças determinadas pelo Congresso Nacional na Lei 13.901, de 2019, que reestrutura a organização básica do governo federal. A nova redação da norma impõe a exigência de que as nomeações de diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) deverão ser precedidas de aprovação pelo Senado.

Assim, caberá ao Senado deliberar sobre essas indicações como já ocorre com outras autoridades. O texto, publicado no Diário Oficial da União, é resultado da derrubada do Veto 42/2019 em sessão conjunta do Congresso realizada no final de novembro.

Outro dispositivo vetado pelo presidente e restabelecido por deputados e senadores determina que a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos  manterá mecanismos de diálogo com as confederações nacionais patronais setoriais, comissões temáticas e frentes parlamentares do Congresso Nacional do setor de infraestrutura. Essas organizações poderão contribuir com estudos, pesquisas e análises temáticas para subsídio à tomada de decisões de caráter estratégico para a agenda de infraestrutura do país.

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Lei

A Lei 13.901, de 2019 é resultante do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) 886/2019. O texto altera dispositivos da Lei 8.171, de 1991; da Lei 12.897, de 2013; da Lei 13.334, de 2016; e da Lei 13.844, de 2019. Esta última teve como origem a MP 870/2019, conhecida como MP da reforma administrativa, que foi a primeira editada pelo governo de Bolsonaro e trata da extinção e da fusão de órgãos e ministérios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senado comemora o Dia do Engenheiro e o aniversário do Sistema Confea/Crea

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O Senado realiza sessão especial nesta sexta-feira (13), às 11h, para homenagear o Dia do Engenheiro e comemorar o 86º aniversário do Sistema Confea/Crea, composto pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas).

A celebração foi solicitada pelos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), José Maranhão (MDB-PB), Dário Berger (MDB-SC), Jorginho Mello (PL-SC), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Wellington Fagundes (PL-MT). O requerimento para realização da sessão foi aprovado na quarta-feira (11), em sessão plenária.

O Dia do Engenheiro é comemorado anualmente em 11 de dezembro. A data homenageia os profissionais responsáveis por desenhar, projetar e concretizar construções. Eles são responsáveis por realizar projetos de forma lógica, prática e observando as regras e normas técnicas e de segurança.

A profissão foi regulamentada no Brasil através do decreto 23.569, de 1933, que também criou o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura, responsáveis pela fiscalização da profissão.

O Sistema Confea/Crea tem como objetivo zelar pela defesa da sociedade e do desenvolvimento sustentável do país, considerando os princípios éticos profissionais que envolvem a verificação, a fiscalização e o aperfeiçoamento do exercício e das atividades das áreas profissionais de agronomia, engenharia, geologia, geografia e meteorologia. Além de suas modalidades e especialidades, em níveis superior, tecnológico e técnico.

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Sérgio Petecão declarou que a engenharia é responsável pelas transformações dos espaços, e encarregada por construções que ele diz serem “essenciais para o ser humano”.

“As grandes obras e os grandes feitos da humanidade têm os engenheiros como os grandes responsáveis. A engenharia projetou e ergueu monumentos, criou máquinas e instrumentos responsáveis pelas revoluções industriais, tecnológicas e agrícolas. Além de ter aprimorado técnicas que mudaram a vida do ser humano”, ressalta o senador no requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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