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PC cumpre mandados contra fraudes no abastecimento de veículos de prefeitura

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Operação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira e cumpre cinco mandatos

Cinco mandados de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta quinta-feira (13), pela Polícia Civil, na operação denominada “Ouro Negro”, deflagrada pela em  investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), que apuram fraudes no abastecimentos da frota de veículos da Prefeitura de Poconé (104 km ao Sul).

Quatro buscas são realizadas na Prefeitura de Poconé (104 km ao Sul), e 1 mandado na cidade de Uberlândia (MG), em uma empresa.

A ação, inserida no inquérito policial 098/2018, apura fraude, praticada entre os anos de 2017 e 2018, no sistema de gerenciamento de abastecimento da frota municipal, com inserção de dados falsos, por meio de registros de abastecimentos fictícios dos veículos (não efetivamente realizados), em total desconformidade com a média de consumo (km rodado).

A investigação aponta que os veículos apresentavam quantidade superior a capacidade do tanque de combustível e até mesmo com combustível diferente do utilizado pelos carros oficiais.

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Conforme o delegado da Defaz, Sylvio do Vale Ferreira Junior, a fraude tem a participação de funcionários públicos municipais, do proprietário e dos funcionários do posto de combustível credenciado e da empresa Trivale, responsável por gerenciar os abastecimentos da frota municipal de Poconé.

A operação busca apreender documentos e computadores que possam comprovar indícios de crimes contra a administração pública, peculato e organização criminosa contra a Prefeitura de Poconé.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a ValeCard emitiu nota, onde nega participação em qualquer irregularidade. Confira:

Nota de esclarecimento – Operação “Ouro Negro”

Com relação à operação denominada “Ouro Negro”, deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (13) sobre supostas irregularidades no abastecimentos da frota de veículos da Prefeitura de Poconé (MT), a ValeCard, empresa prestadora de serviços na área de meios de pagamentos, benefícios e gestão de frotas, esclarece que não tem ingerência sobre os beneficiários e valores creditados nos cartões, função esta que fica a cargo da empresa ou órgão público contratante. A ValeCard informa ainda que, embora funcione no formato de auto-gestão, o seu sistema de pagamentos conta com uma série de mecanismos que visam coibir fraudes.

No caso em questão, a ValeCard prestou serviços à Prefeitura mato-grossense no período de 12 de junho de 2017 a 12 de junho de 2018. Atualmente, o referido contrato encontra-se bloqueado devido ao fim do período de vigência, e não há nenhum outro contrato ativo com a Prefeitura de Poconé.

A ValeCard está colaborando com as autoridades e fornecendo todas as informações e documentos solicitados.

Por fim, a empresa coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

ValeCard

 

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Negociações com o governo não avançam e servidores da educação decidem manter greve

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Servidores participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa. Paralisação já dura três semanas

Os profissionais da educação estadual participaram de audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e reiteraram a continuidade da greve pelo pagamento do aumento salarial garantido pela Lei 510/2013. Durante a audiência, os deputados participantes manifestaram apoio aos profissionais mobilizados para sensibilizar o Poder Executivo para negociação com a categoria.

Com iniciativa da Comissão de Educação da ALMT, a audiência pública lotou dois auditórios e os corredores da Casa de Leis com representantes do ensino público de todo o estado. Paralisados desde o dia 27 de maio, os servidores estão com o ponto cortados e já receberam o salário com descontos referentes aos dias parados.

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Valteir Pereira, afirmou que uma reunião com os dirigentes regionais deverá ser realizada para discutir na manhã desta terça-feira (18) para discutir a continuidade da greve e a realização de manifestações. “Não vamos aceitar que o governo mantenha o posicionamento autoritário e abusivo que retira o direito democrático de greve. Estamos cobrando o cumprimento da Lei 510, nada além disso”, afirmou o sindicalista.

O deputado Lúdio Cabral (PT) convocou os trabalhadores a se manterem mobilizados e disse que pedirá que a Comissão de Educação cobre dos parlamentares um posicionamento sobre o  movimentos grevista. “Um dos encaminhamentos sugeridos é mais do que para nós, é para vocês. Não temos força acumulada entre os deputados, por isso precisamos da força de vocês para ir ao chefe do Ministério Público para chegar a ele a dor e o sofrimento das famílias”, solicitou o deputado.

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O presidente da Comissão de Educação, deputado Thiago Silva (MDB) destacou a importância do apoio aos profissionais da educação independente do posicionamento político de cada um. “Sabemos das dificuldades do estado, mas é inadmissível o estado continuar com déficit e os incentivos fiscais em detrimento dos direitos dos servidores. Vamos encaminhar um documento detalhado ao governo com a sugestão de definição de cronograma de melhoria das escolas, da equiparação dos salários dos professores com das demais categorias de ensino superior e da prorrogação do prazo para o cumprimento da Lei 510”.

O promotor Miguel Slhessarenko, da promotoria de Cidadania e Defesa da Educação, afirmou que a nota do Ministério Público do Estado (MPE) não solicita o descumprimento da Lei 510, mas um adiamento em decorrência da atual situação financeira do estado. “Não há condições de pagar o aumento agora, mas isso não impede que isso seja revisto assim que houver melhorias. Pode ser daqui seis meses, um ano”, afirmou o promotor.

O professor Gilson Santos participou da reunião e disse que não é admissível o Ministério Público, que participou da construção da Lei 510/2013, falar que está à disposição para discutir. “O governo usa de má-fé para ameaçar os professores e o Ministério Público não pode aceitar isso”, afirmou o trabalhador.

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O Poder Executivo foi representado pelo secretário-adjunto executivo de Educação, Alan Porto, que durante sua apresentação leu uma nota do governo afirmando que não condições financeiras de pagar o aumento previsto na Lei 510/2013 e que, se pagar, comprometerá o salário dos demais servidores públicos estaduais.

Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Max Russi (PSB), Dr. João (MDB), Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSDB) e João Batista (PROS).

Números – O deputado estadual Lúdio Cabral, responsável por solicitar a audiência à Comissão de Educação, apresentou alguns dados sobre a arrecadação do governo que, segundo o parlamentar, derrubam a tese de que faltam recursos para o cumprimento da Lei 510/2013.

De acordo com Cabral, este ano a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), entre os meses de janeiro e abril, supera o mesmo período de 2018 em R$ 230 milhões e que o Fethab já colheu R$ 270 milhões a mais do que o previsto no orçamento.

O deputado também afirmou que o Executivo alterou a metodologia do cálculo da arrecadação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para extrapolar o limite de gasto com pessoal. “O aumento de 47% para 57% do total de gasto com pessoal decorre de uma artimanha que colocou o valor retido em fonte do Imposto de Renda dos servidores como despesas”, afirmou o deputado.  Segundo o Lúdio Cabral, são R$ 1,2 bilhão que passaram a integrar a lista de despesas com pessoal.

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Militares conquistam direito de acionar Defensoria Pública em processos decorrentes do exercício da função

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

A Defensoria Pública de Mato Grosso disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os militares que sejam implicados em processos judiciais ou extrajudiciais no exercício da função, como ações penais ou sindicâncias por homicídio, tortura ou corrupção. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última sexta feira (14).

O ato publicado é resultado da luta do presidente da Comissão Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, deputado estadual Elizeu nascimento (DC). O parlamentar realizou, no dia 20 de maio, uma audiência pública com todos os defensores do estado para tratar do tema. Desde então, o diálogo foi traçado e agora a Defensoria disponibilizará um advogado para atender a categoria militar.

A proposta do deputado é que este papel seja feito pelos defensores públicos do Estado, cuja finalidade constitucional é defender as pessoas necessitadas, que não têm condições de pagar por um advogado. Mato Grosso tem hoje cerca de 7.380 mil policiais militares e aproximadamente 1.405mil bombeiros militares na ativa, que terão agora direito à assistência jurídica gratuita de um defensor, caso necessitem.

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“Quem ganha com isso são os policiais que não têm dinheiro para pagar advogado. Cansei de ver policial na Corregedoria da PM, em sindicância, tendo que se defender sem a presença de um advogado, porque não tinha dinheiro. A Constituição garante o amplo direito a defesa a todos os cidadãos”, disse Elizeu Nascimento.

Fonte: ALMT
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