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PC cumpre mandados contra fraudes no abastecimento de veículos de prefeitura

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Operação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira e cumpre cinco mandatos

Cinco mandados de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta quinta-feira (13), pela Polícia Civil, na operação denominada “Ouro Negro”, deflagrada pela em  investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), que apuram fraudes no abastecimentos da frota de veículos da Prefeitura de Poconé (104 km ao Sul).

Quatro buscas são realizadas na Prefeitura de Poconé (104 km ao Sul), e 1 mandado na cidade de Uberlândia (MG), em uma empresa.

A ação, inserida no inquérito policial 098/2018, apura fraude, praticada entre os anos de 2017 e 2018, no sistema de gerenciamento de abastecimento da frota municipal, com inserção de dados falsos, por meio de registros de abastecimentos fictícios dos veículos (não efetivamente realizados), em total desconformidade com a média de consumo (km rodado).

A investigação aponta que os veículos apresentavam quantidade superior a capacidade do tanque de combustível e até mesmo com combustível diferente do utilizado pelos carros oficiais.

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Conforme o delegado da Defaz, Sylvio do Vale Ferreira Junior, a fraude tem a participação de funcionários públicos municipais, do proprietário e dos funcionários do posto de combustível credenciado e da empresa Trivale, responsável por gerenciar os abastecimentos da frota municipal de Poconé.

A operação busca apreender documentos e computadores que possam comprovar indícios de crimes contra a administração pública, peculato e organização criminosa contra a Prefeitura de Poconé.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a ValeCard emitiu nota, onde nega participação em qualquer irregularidade. Confira:

Nota de esclarecimento – Operação “Ouro Negro”

Com relação à operação denominada “Ouro Negro”, deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (13) sobre supostas irregularidades no abastecimentos da frota de veículos da Prefeitura de Poconé (MT), a ValeCard, empresa prestadora de serviços na área de meios de pagamentos, benefícios e gestão de frotas, esclarece que não tem ingerência sobre os beneficiários e valores creditados nos cartões, função esta que fica a cargo da empresa ou órgão público contratante. A ValeCard informa ainda que, embora funcione no formato de auto-gestão, o seu sistema de pagamentos conta com uma série de mecanismos que visam coibir fraudes.

No caso em questão, a ValeCard prestou serviços à Prefeitura mato-grossense no período de 12 de junho de 2017 a 12 de junho de 2018. Atualmente, o referido contrato encontra-se bloqueado devido ao fim do período de vigência, e não há nenhum outro contrato ativo com a Prefeitura de Poconé.

A ValeCard está colaborando com as autoridades e fornecendo todas as informações e documentos solicitados.

Por fim, a empresa coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

ValeCard

 

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Ministro revoga veto da STN ao pedido de empréstimo de MT, mas Estado pode ser multado em R$ 500 milhões

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A informação foi dada pelo governador Mauro Mendes na manhã desta terça-feira

O ministro da Economia Paulo Guedes revogou por meio de efeito suspensivo, a decisão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que havia vetado o pedido de empréstimo do Governo de Mato Grosso junto ao Banco Mundial no valor de U$S 250 milhões. A informação foi repassada pelo governador Mauro Mendes (DEM) na manhã desta terça-feira (20) durante conversa com jornalistas.

O montante financeiro deverá ser utilizado para pactuar dívidas do Executivo junto ao Bank of America. O débito foi contraído durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa e são pagas parcelas semestrais de R$ 140 milhões. “Ele [Paulo Guedes] me comunicou por telefone que tinha dado um efeito suspensivo do recurso que nós impetramos por causa do descumprimento que Mato Grosso fez do pacto assinado em 2017 e que em 2018 não cumpriu as metas que assumiu com o Tesouro Nacional”, explicou Mendes.

Devido a esse descumprimento, Mato Grosso corre o risco de ter que pagar uma multa de R$ 500 milhões, exatamente a metade do valor pretendido em conseguir junto ao Banco Mundial pela cotação do dólar. “Isso [a repactuação de dívida] é grave e pode ensejar uma multa na ordem de quase R$ 500 milhões. Está escrito no contrato que foi assinado e isso era um óbice, inclusive, para um novo aval e nós conseguimos vencer com esse efeito suspensivo”, disse o governador.

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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem dificultado a aprovação do empréstimo, mesmo com a aprovação do Banco Mundial, justamente por Mato Grosso não ter cumprido o acordo assumido em 2017. O Governo deve buscar um último parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Depois a proposta passa pela Casa Civil e posteriormente será votada no Senado.

“Parece uma novela mexicana conseguir esse empréstimo para ajudar na recuperação fiscal de Mato Grosso. […] Ainda há um longo caminho a percorrer. Parece que tem alguém em Brasília jogando contra, porque toda hora aparece um problema que estamos conseguindo vencer. Tudo isso tem que acontecer até o final do mês, início de setembro. Se não, teremos que pagar a parcela do mês de setembro, algo em torno de R$ 150 milhões. Isso será catastrófico para as contas públicas de Mato Grosso nesse momento”, concluiu Mauro Mendes.

Caso o empréstimo seja aprovado, Mato Grosso passará a receber um prazo estendido, de quatro para 20 anos para quitar suas dívidas, e uma redução de 1,5% na taxa de juros. A parcela do débito junto ao Bank of America deve ser quitada no dia 10 de setembro.

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Emanuel Pinheiro cita necessidade de ajuste e anuncia reforma administrativa; Possas é efetivado na Saúde

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Prefeito anuncia os primeiro nomes na minirreforma do seu secretariado

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou as primeiras mudanças que irá fazer no staff, pensando na celeridade dos processos até o final da gestão. “Precisamos ajustar algumas peças, adequar a equipe para fechar com chave de ouro a minha gestão. Agradeço o trabalho e companheirismo de todos em cada pasta e tenho certeza de que os próximos farão jus ao trabalho realizado”, explica Pinheiro.

Luiz Antônio Possas de Carvalho será efetivado como secretário de Saúde, em seu lugar na Procuradoria Geral do Munícipio, assume o atual controlador, Marcus Britto. Já Carlos Roberto da Costa – o Nezinho, secretário de Governo, vai para a Controladoria Geral do Município.

Na Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) Emanuel Pinheiro efetiva o atual ouvidor Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira como diretor presidente do órgão.

Pinheiro segue para Brasília no final da tarde desta terça-feira (20) para audiências nos ministérios da Saúde e da Cidadania – Secretaria de Assistência Social, além de encontros políticos. No retorno, o prefeito irá anunciar quem fica na pasta de Governo e na Secretaria de Inovação e Comunicação (Sicom).

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