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Política Nacional

Pauta do Plenário tem reforma da Previdência e Pacto Federativo

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O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (24), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Antes, a partir das 10h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas à proposta em Plenário.

O relator acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

Ainda assim, senadores como Paulo Paim (PT-RS)  e Eliziane Gama (Cidadania-MA) já declararam que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no Plenário. Entre os pontos que podem sofrer destaques, estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.

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Mobilidade e empresas

Outra proposta que pode ser votada em primeiro turno é a PEC 19/2014, que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais. De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do texto, não há no texto constitucional uma menção explícita a esses direitos para a realização de atividades corriqueiras.

Também continuam na pauta dois projetos de lei: o PLC 113/2015, que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros, e o PLC 198/2015, que permite a baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos.

Fim da isenção de ICMS

Também está na pauta de votações a PEC 42/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), ainda pendente de parecer da CCJ. O texto revoga a isenção de ICMS na exportação de produtos não industrializados e semi-elaborados. Para o autor do texto, suprimir a desoneração do ICMS prevista na Lei Kandir com uma Emenda constitucional é a única forma de preservar a autonomia federativa dos estados, já que o Executivo não dispõe de poder de veto sobre as propostas de emenda.

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Outra PEC de interesse dos estados que está na pauta do Plenário pode acabar com a competência da União de legislar privativamente sobre assuntos como trânsito, transporte, licitação e contratação. A PEC 47/2012 permite aos estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre esses temas. Feita pelas assembleias legislativas, a PEC amplia a competência legislativa estadual também para instituir normas sobre organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

As duas propostas ainda terão que passar por cinco sessões de discussão antes de serem votadas em primeiro turno.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Gleisi, Haddad e Boulos participam de ato por Lula livre em São Paulo

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Foto: Reprodução/Twitter PT Brasil

Segundo os organizadores, a manifestação buscou denunciar falhas no processo que levou à prisão do ex-presidente

Apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram, na tarde deste domingo (13), na avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra a condenação do ex-presidente. O ato “Justiça Para Lula’ reuniu movimentos populares, sindicatos e sociedade civil.

Os ex-candidatos à Presidência da República Guilherme Boulos e Fernando Haddad foram algumas das figuras que discursaram no ato. O vereador Eduardo Suplicy e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também marcaram presença.

“A gente não admite que a maior liderança popular do Brasil esteja presa. Eles querem encarcerar, na verdade, simbolicamente, a resistência do povo brasileiro. Essa luta não é a luta de um partido, não é a luta de um movimento. É lamentável que ainda exista gente do campo da oposição que se recuse a entender isso, por razões menores, por razões eleitoreiras”, declarou Boulos em seu discurso.

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A manifestação foi convocada pelo Comitê Nacional Lula Livre, segundo informações do site do Partido dos Trabalhadores (PT), e tem como objetivo denunciar falhas no processo que levou à prisão do ex-presidente, após condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Carlos Bolsonaro usa rede social para atacar Major Olímpio: “É um bobo da corte”

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Renan Olaz/CMRJ

Carlos usou redes sociais para alfinetar Major Olímpio

O vereador  Carlos Bolsonaro  (PSC-RJ), filho do presidente  Jair Bolsonaro , e o senador  Major Olimpio  (PSL-SP), líder do partido no Senado, trocaram ofensas em uma rede social no fim da tarde deste domingo (13). A discussão começou após Carlos chamar Olimpio de “bobo da corte”, ao reproduzir uma fala em que o senador criticou a atuação dos filhos do presidente da República. Em uma das respostas mais ásperas, Olimpio chamou o vereador carioca de “moleque”.

O desentendimento entre Carlos e Olimpio começou após o presidente Jair Bolsonaro criticar, na terça-feira, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), presidente do PSL. Olimpio se disse “perplexo” com as declarações de Bolsonaro, e Carlos usou seu perfil no Twitter , naquele dia, para se dizer “estarrecido” com a postura de Olimpio.

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Neste domingo, Carlos voltou à carga contra o senador ao reproduzir uma declaração de Olimpio, na sexta-feira, quando disse que “filhos com mania de príncipes desgastam Bolsonaro”.

“No hospital, após a facada, o tal chorou em frente a meu pai, que me determinou foco primordial na eleição do tal. Assim o fiz e hoje, este senhor diz absurdos sobre o trabalho que exerço de forma esgotante. És um bobo da corte!”, escreveu Carlos.

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Em outra postagem, logo em sequência, o vereador carioca também acusou Olimpio de se aproximar do governador de São Paulo João Doria (PSDB). Doria se afastou de Bolsonaro após a campanha de 2018 e tem articulado uma candidatura à Presidência em 2022, quando Bolsonaro pode tentar a reeleição. 

“Não uso os atributos que merece pois seria injustiça com o vaso sanitário! A ingratidão é um dos maiores defeitos do homem. Holofotes mudam os políticos! Dória que o diga e poderia falar mais! Não adianta falar grosso comigo pois estou andando para você!”, afirmou Carlos, em mensagem dirigida a Olimpio.

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Olimpio rebateu pouco depois, voltando a se referir aos filhos de Bolsonaro como “príncipes”, em tom irônico.

“Chorei sim, Carlos Bolsonaro, não só dentro da UTI, mas em outras vezes pela preocupação com um amigo. Talvez eu até seja um BOBO, mas definitivamente não estamos numa CORTE. O povo elegeu o presidente BOLSONARO e não príncipes para fazerem o que querem”, disse o líder do PSL no Senado.

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O senador também negou, em outra postagem, a aproximação com o governador de São Paulo, e disse que faz a “maior oposição” a Doria no estado. Após ser chamado por Carlos de “cadela no cio” e “canalha” em outra postagem, Olimpio reclamou da “baixaria” e chamou o vereador de “moleque”.

“É compreensível a sua baixaria e desespero em defesa do seu irmão, ainda mais falando em ‘telefonemas’… Quanto ao Dória, todos sabem que sou a maior oposição a ele em SP, e isso mostra realmente que você só fala besteiras, ou que é piadista! Não vou entrar nessa, moleque!”, escreveu Olimpio.


Fonte: IG Política
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