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Política Nacional

Pauta do Plenário continua com MP que viabiliza empréstimos para santas casas

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos.
Deputados podem votar MP que fixa máximo de 3% para o adicional de risco em empréstimos a santas casas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (23), a Medida Provisória 859/18, que viabiliza empréstimos com dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para santas casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As dívidas dessas entidades chegam a de mais de R$ 20 bilhões.

A MP fixa em um máximo de 3% o adicional de risco para empréstimos a essas entidades com recursos do FGTS. Esse adicional será somado à taxa de juros do empréstimo. A captação poderá ser feita até o fim de 2022.

Essa taxa de risco, cobrada além dos juros, ainda não é consensual entre os parlamentares. O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que vai tentar retirá-la durante a votação no Plenário, por entender que a taxa pode invalidar a tentativa de socorrer as finanças das santas casas.

"Não vai beneficiar [as santas casas], porque boa parte dessas instituições não vai ter capacidade de melhorar sua situação financeira acessando essa linha de crédito. São juros elevados e taxa de risco, em um contrato que tem garantias privilegiadas. O que se esperava eram juros mais baixos, isenções de taxas de risco, já que o recurso vem do FGTS e já que a operação é lastreada por contratos com o Sistema Único de Saúde", diz Jorge Solla.

Já o deputado Enéias Reis (PSL-MG), que fez parte da comissão de parlamentares que avaliou a MP, manifestou-se a favor das novas regras. “Há muitos hospitais fechando e são essas entidades – hospitais filantrópicos e santas casas – que têm socorrido a saúde do povo brasileiro”, afirmou.

Distribuidoras da Eletrobras Também na pauta, a medida provisória que trata de distribuidoras da Eletrobras (MP 855/18) não vai conseguir ser avaliada a tempo de virar lei permanente, já que perde a validade nesta terça-feira. A MP facilitou a privatização, em dezembro do ano passado, da Amazonas Energia e da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), que estavam sob controle da Eletrobras.

Maus-tratos Entre os projetos de lei em pauta está o PL 5647/13, que obriga os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar o Conselho Tutelar sobre as faltas frequentes e os sinais de maus-tratos envolvendo seus alunos. O texto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Quanto ao ensino fundamental, o projeto especifica que deverão ser comunicadas as ausências injustificadas consecutivas superiores a três dias, o que também valerá para a educação infantil.

Confira a pauta completa do Plenário

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Cid Gomes apresenta evolução clínica após ser baleado no Ceará

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Agência Brasil

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Senador Cid Gomes foi baleado nesta quarta (18)

O senador licenciado Cid Gomes passa bem após ser baleado  nesta quarta-feira (19) na cidade de Sobral, no Ceará. Em boletim médico divulgado pelo Hospital do Coração de Sobral, Cid está lúcido e respira sem o auxílio de aparelhos.

“O Hospital do Coração informa que o paciente Cid Ferreira Gomes deu entrada nesta unidade hospitalar, vítima de ferimento por arma de fogo em região torácica. Após atendimento, segue apresentando boa evolução clínica. Seu quadro cardíaco e neurológico não apresenta alteração. Neste momento o paciente encontra-se lúcido e respirando sem auxílio de aparelhos”, diz o boletim médico.

Leia também: Moro autoriza envio da Força Nacional ao Ceará contra motim de policiais

Cid foi baleado ao tentar entrar em um batalhão da polícia militar usando uma retroescavadeira. O batalhão estava com portões fechados em virtude de uma paralisação feita por policiais da cidade. Por lei, policiais militares não podem fazer greve. Em seu Twitter, hoje mais cedo, ele divulgou um vídeo em que criticou a paralisação “de quem devia dar segurança para o povo”.

“Estou chocado em ver cenas de quem devia dar segurança para o povo está promovendo a desordem […]. Eu, como cidadão, estou indo agora para Sobral, minha terra, e quero pedir a cada irmão e irmã sobralense, que não se conforma com essa situação, para me esperar no aeroporto. Vamos definir uma estratégia para dar paz para a cidade de Sobral . É o que eu posso fazer no momento”, disse Cid.

Cid Gomes está licenciado do Senado, sem pagamento de salário, desde o início de dezembro, para resolver assuntos particulares. A licença do senador do PDT do Ceará é de 120 dias. Durante esse período, Prisco Bezerra (PDT-CE) o substitui.

Fonte: IG Política
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Cid Gomes apresenta evolução clínica após ser baleado no Ceará

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O senador licenciado Cid Gomes passa bem após ser baleado hoje (19) na cidade de Sobral, no Ceará. Em boletim médico divulgado pelo Hospital do Coração de Sobral, Cid está lúcido e respira sem o auxílio de aparelhos.

“O Hospital do Coração informa que o paciente Cid Ferreira Gomes deu entrada nesta unidade hospitalar, vítima de ferimento por arma de fogo em região torácica. Após atendimento, segue apresentando boa evolução clínica. Seu quadro cardíaco e neurológico não apresenta alteração. Neste momento o paciente encontra-se lúcido e respirando sem auxílio de aparelhos”, diz o boletim médico.

Cid foi baleado ao tentar entrar em um batalhão da polícia militar usando uma retroescavadeira. O batalhão estava com portões fechados em virtude de uma paralisação feita por policiais da cidade. Por lei, policiais militares não podem fazer greve. Em seu Twitter, hoje mais cedo, ele divulgou um vídeo em que criticou a paralisação “de quem devia dar segurança para o povo”.

“Estou chocado em ver cenas de quem devia dar segurança para o povo está promovendo a desordem […]. Eu, como cidadão, estou indo agora para Sobral, minha terra, e quero pedir a cada irmão e irmã sobralense, que não se conforma com essa situação, para me esperar no aeroporto. Vamos definir uma estratégia para dar paz para a cidade de Sobral. É o que eu posso fazer no momento”, disse Cid.

Cid Gomes está licenciado do Senado, sem pagamento de salário, desde o início de dezembro, para resolver assuntos particulares. A licença do senador do PDT do Ceará é de 120 dias. Durante esse período, Prisco Bezerra (PDT-CE) o substitui.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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