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Tribunal de Justiça MT

Pauta Concentrada: Participe do curso gratuito para advogados(as) que atuam em juizados especiais

Publicado

Os advogados e advogadas que atuam em juizados especiais de Cuiabá e Várzea Grande estão convidados(as) a participarem do treinamento “Pauta Concentrada”, destinado àqueles(as) que atuam especificamente em causas que se aplicam à Lei dos Juizados Especiais.
 
A capacitação é promovida pela Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT).
 
O curso é gratuito e online. As novas turmas terão aulas nos dias 22, 27, 28 e 29 de julho, nos horários de 9h às 11h e das 14h às 16h na sexta-feira (22 de julho) e 14h às 16h na quarta-feira (27 de julho), quinta-feira (29 de julho) e sexta-feira (29 de julho).
 
Os interessados poderão se inscrever pessoalmente na sede da seccional, por meio do e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3613-0956 e (65) 3613-0957.
 
“A participação do advogado no treinamento da pauta concentrada é fundamental, pelo fato de que é uma audiência um pouco diferente da comum e para isso os advogados precisam ter o entendimento e o conhecimento de como funciona. É importante que participem porque são técnicas repassadas e informações úteis para levar no dia a dia durante o exercício da profissão”, destaca o advogado Diogo Pécora, presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-MT.
 
Temas
 
O treinamento será realizado pela plataforma da Escola dos Servidores do TJMT. Em duas horas-aula, o instrutor da capacitação abordará os temas:
Principais características da Mediação de Conflitos;
Mediador: seu papel, seu perfil e suas habilidades;
Relevantes Contribuições do Advogado para a Mediação;
A Ética na/da Mediação;
Processo e Técnicas de Mediação;
Mediação: um Novo Mercado para a Advocacia.
 
Objetivo – A Pauta Concentrada a finalidade de por fim às audiências de conciliação que eram realizadas por formalidade, nas quais as partes compareciam, mas não apresentavam nenhuma proposta de acordo. Para isso, na Pauta Concentrada, as audiências de conciliação são agendadas pelo tempo de 20 minutos cada, sempre na última semana no mês, concentrando a pauta e dando um tempo adequado para que os representantes das empresas estudem o caso e compareçam à audiência com uma proposta.
 
#ParaTodosVerem
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Arte gráfica colorida. Fundo azul marinho, mãos seguram canetas e um tablet. Ao centro, a logo do projeto Pauta Concentrada em branco, com um boneco e uma prancheta com sinal de checagem, acompanhada do texto: Capacitação Virtual para advogados – Pauta Concentrada – cinco turmas 22 de julho – 09h às 11h / 14h às 16h. 27 de julho – 14h às 16h. 28 de julho – 14h às 16h. 29 de julho – 14h às 16h. Assina a peça o logo do Poder Judiciário, OAB ESA, Nupemec e Comissão de Juizados Especiais da OAB.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou liberdade a um acusado de homicídio qualificado que ocorreu em Barra do Garças em março deste ano. O homem está preso desde o fato e a defesa pediu pela liberação do acusado por meio de um habeas corpus criminal, que foi julgado pela 1ª Câmara Criminal na sessão do dia 2/8.
 
Ele é acusado de ter matado a tiros um homem de 48 anos, na noite do dia 1º de março. O acusado, que foi preso em flagrante logo após o crime, teria ido até o local em seu carro e, ao ver a vítima, desceu atirou contra ela, depois retornou ao carro e saiu em alta velocidade.
 
A prisão preventiva já havia sido determinada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças, que pronunciou o homem por homicídio qualificado, por uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A decisão foi confirmada pelo TJMT e o relator do processo, desembargador Marcos Machado, cujo voto foi seguido pelos desembargadores Orlando Perri e Paulo da Cunha.
 
Para justificar o pedido, a defesa alegou que o acusado teria que ajudar a cuidar do pai com deficiência física, tendo amputação das pernas. Mas, com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator pontuou que “o STJ assentou entendimento de que a mera alegação, no sentido de possuir genitores doentes, sem demonstrar que seria imprescindível aos seus cuidados, não se apresenta suficiente para justificar a concessão da prisão domiciliar. Logo, a prisão domiciliar afigura-se impertinente. Com essas considerações, impetração conhecida, mas denegada a ordem”.
 
Processo nº: 1012745-46.2022.8.11.0000.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça MT

Mutirão Pai Presente volta a ser realizado em Mato Grosso

Publicado

O evento, que estimula o reconhecimento voluntário da paternidade e reduz o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento, marcará a retomada dos mutirões desta ação após o período pandêmico. A iniciativa do Pai Presente é uma parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e as Diretorias dos Fóruns. O período será entre 15 e 19 de agosto na maioria das comarcas.
 
É válido ressaltar que o reconhecimento espontâneo é feito a qualquer momento nos fóruns e que as escolas também são parceiras da Justiça nesta ação, muitas repassam orientação às mães de como procurar a Justiça para o reconhecimento. A ação também terá a parceria dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejusc), ligados ao Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos (Nupemec).
 
Cuiabá – O juiz diretor do Foro de Cuiabá, Lídio Modesto da Silva, explica que haverá parceria com o Laboratório Biogenetics Diagnósticos para realização de exames de DNA daqueles que tiverem interesse e dúvidas sobre a paternidade. O interessado deverá recolher o valor de R$ 214,00 até o dia 12/08, para que os processos possam ser inseridos no mutirão e que as partes tenham manifestado interesse na realização do exame. Na Comarca de Cuiabá ele será realizado entre 15 e 20 de agosto.
 
Os interessados deverão procurar a Diretoria do Fórum para cadastramento até o próximo dia 12 de agosto ou encaminhar e-mail para [email protected] com os seguintes documentos: formulário preenchido, acompanhado da cópia dos documentos pessoais das partes, certidão de nascimento da criança, comprovante de endereço dos pais e comprovante de pagamento, se for o caso.
 
Cáceres – A Comarca de Cáceres (distante 225 km a oeste de Cuiabá) também já assegurou a realização do mutirão “Pai Presente” entre os dias 15 e 19 de agosto. O horário será entre 12h e 19h, no Fórum da Comarca, Rua São Pedro, nº 257, Bairro Cavalhada. Mais informações pelo (65) 3211-1351 (whatsapp business) ou [email protected] A ação será conduzida pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc), cujo responsável é o juiz Pierro de Faria Mendes.
 
“O programa havia sido suspenso na época do Covid. Mas continuávamos realizando os reconhecimentos de forma mais discreta, sem prejuízo das partes e seguindo as orientações sanitárias. Recepção, audiências de mediação e conciliação. Se houvesse o intuito de reconhecimento fazíamos o termo e assinávamos imediatamente. É um direito fundamental a identidade biológica. O que buscamos além de fomentar o reconhecimento da paternidade é simplificar e desburocratizar”, considerou o juiz. Ele ainda destacou que quem não tem o nome de seu pai no registro pode praticar todos os atos civis sem problema.
 
Guiratinga – A Comarca de Guiratinga enviou ofício a sete escolas públicas e uma particular do município, 14 mães compareceram ao fórum. Em quatro casos foram declaradas as paternidades, nos outros casos as mães foram notificadas para apontarem os endereços dos supostos pais.
 
O gestor da comarca, Alcir Joaquim dos Anjos, informou que os procedimentos continuarão sendo realizados pela comarca. As audiências serão conduzidas pelo juiz diretor do foro, Aroldo José Zonta Burgarelli
 
O programa – O Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantada em 2010, e desenvolvida em Mato Grosso por meio de uma parceria entre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da CGJ-MT e a diretoria dos fóruns nas 79 comarcas.
 
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Foto horizontal colorida da equipe do Fórum de Guiratinga. Eles estão perfilado, em pé e em frente ao Fórum. A maioria usa camisas da iniciativa Pai Presente.
 
Ranniery Queiroz 
Assessor de imprensa CG
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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