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Política MT

Paulo Araújo propõe instalação de placas em braille nas estações rodoviárias de MT

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Foto: Marcos Lopes

O projeto de Lei n° 791/20, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP), foi apresentado em plenário na sessão remota da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última quarta-feira (23). Ele torna obrigatória a instalação de placas em braille para informar as linhas de ônibus e roteiros de viagens nas estações rodoviárias de Mato Grosso.

Paulo Araújo afirmou que a intenção do projeto é promover a inclusão social, por estimular as normas de acessibilidade e direito das pessoas com deficiência. “As pessoas com deficiência visual, que necessitam transitar nos terminais rodoviários, normalmente precisam estar acompanhadas de parentes ou ainda contar com a ajuda e solidariedade de terceiros para obter informações sobre itinerários dos ônibus, o que lhes causa desgaste e até constrangimento”, destacou o parlamentar.

O braille é um sistema de escrita e leitura utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, criado pelo francês Louis Braille, em 1827. Em alto-relevo, o braille é lido passando-se a ponta dos dedos sobre os sinais. As placas escritas em braille atendem aos requisitos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei Federal n° 13.146/2015, que se destina a promover e assegurar os direitos e liberdades da pessoa com deficiência.

Araújo, que está em seu primeiro mandato e integra a Comissão de Saúde da ALMT, fez uso do pequeno expediente para defender o projeto. “Muitos deficientes visuais reclamam que nos terminais rodoviários não há uma placa em braille, não existe nenhuma orientação que possa garantir maior autonomia a eles nesses ambientes. Todo e qualquer indivíduo precisa ter o direito de se informar em um terminal rodoviário”, defendeu o parlamentar.

Dados

Dados divulgados em 2018, pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia, estimam que existam cerca de 1,2 milhões de cegos no Brasil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 80% desses casos poderiam ter sido evitados ou tratados com um acompanhamento oftalmológico.

Fonte: ALMT

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Comissão de Fiscalização realiza segunda audiência sobre metas físicas de secretarias do governo

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou a segunda audiência pública remota de apresentação das metas físicas das secretarias do governo na manhã desta quinta-feira (22). Desta vez, as pastas de Saúde, Meio Ambiente, Infraestrutra e Logística e Assistência Social e Cidadania mostraram como foi o andamento das metas prioritárias no 1º semestre de 2020.

A titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, explicou que as ações de distribuição de cestas básicas e refeições foram intensificadas no período da pandemia por meio dos programas “Ser Solidário” e “Prato Popular”. “Foram distribuídas 330 mil cestas”, destacou.

A equipe da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT) apresentou dados sobre pavimentação, obras da copa, habitação, parcerias e concessões. De acordo com Nilton Britto, secretário adjunto da pasta, no 1º semestre deste ano foram pavimentados 182 km de rodovias (70,4% da meta) e 179 km foram restaurados (153,9% da meta).

Os deputados Wilson Santos (PSDB) e João Batista (Pros) se mostraram satisfeitos com os resultados, especialmente em relação às obras de pavimentação e elaboração de projetos. No período, a Sinfra elaborou e revisou 14 projetos de infraestrutura de transporte, atingindo 140% da meta. Santos também comemorou o andamento do projeto de revitalização da praça central de Chapada dos Guimarães, que deve ser iniciado ainda este ano. “Parabéns pelas boas notícias que trouxeram para Mato Grosso”, elogiou o parlamentar.

A secretária de Meio Ambiente (Sema/MT), Mauren Lazzaretti, destacou o esforço da pasta para integração dos sistemas, que atingiu 40% no primeiro semestre do ano, e para garantir a melhoria do sistema de cadastro ambiental rural. “Queremos dar condições para que o produtor rural se regularize e trabalhe dentro da legalidade”, ressaltou a titular da Sema.

Ela ainda garantiu que a fiscalização ambiental está sendo feita, tendo chegado a 92% da meta. De acordo com dados da Sema, as multas aplicadas já chegaram a cerca de um bilhão de reais neste ano. Aproximadamente 40% desse valor deve ser pago efetivamente.

A secretária adjunta de Saúde Ana Atala Veggi lembrou que as ações da Ses/MT foram muito afetadas pela pandemia do novo coronavírus. No primeiro semestre foram criados 210 leitos clínicos para atender pacientes de Covid-19, 99 leitos de UTI adulto e 10 UTI pediátrico.  Por outro lado, alguns serviços foram suspensos como atendimento odontológico, portanto, algumas metas ficaram abaixo do esperado. Segundo informações da secretaria, a demanda por internação causada por Covid-19 está estagnada e a procura pelo centro de triagem na Arena Pantanal continua alta.

Ainda houve participação de um representante da Secretaria de Planejamento. Sandro Brandão afirmou que a pasta acompanhou 146 ações de outras secretarias e todas foram bem executadas. Também presente na reunião, a defensora pública Luziane Castro disse que “os resultados foram além do esperado”.  

Fonte: ALMT

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João Batista preside audiência pública sobre Metas Físicas

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, promoveu a audiência pública para apresentação da Evolução das Metas Físicas, referente ao 1° semestre de 2020. O evento foi realizado na manhã desta quinta-feira (22), por meio de videoconferência, e presidido pelo deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que contou com a presença de secretários de estado e técnicos do Poder Executivo.

Membro titular da comissão, João Batista disse que nem todas as metas que foram lançadas pelo Governo do Estado foram concluídas, entretanto, afirmou que é preciso manter a coerência, uma vez que o ano de 2020 foi conturbado pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

“Para que todos possam ter uma ideia, a audiência de hoje foi realizada por meio de videoconferência, mantendo o distanciamento social. Na apresentação de hoje, observamos que nem todas as metas foram cumpridas, mas considero os dados satisfatórios, tendo em vista que ainda enfrentamos uma pandemia”, disse João Batista.

Dentre as pastas do Poder Executivo, o deputado parabenizou as ações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que foi representada pelo secretário adjunto, Nilton de Brito. Na oportunidade, Batista falou sobre as ações desempenhadas na região do Araguaia, assim como os trabalhos realizados na Baixada Cuiabana.

“Fico feliz em ver que o staff do Governo do Estado está olhando para os municípios mais distantes da capital, como é o caso da região do Araguaia, que foi esquecida por muito tempo nas outras gestões. Assim como as outras gestões esqueceram a região do Araguaia, a Baixada Cuiabana também foi abandonada, como é o caso da pavimentação do trecho entre o CPA e o Coxipó do Ouro, passando pela Ponte de Ferro e a Comunidade de Freitas. Os exemplos que acabei de citar estão no cronograma de metas do Governo do Estado, ações que deverão ser concluídas até 2021, de acordo com o secretário Nilton de Brito. Aqui na ALMT, vamos cobrar a conclusão desta promessa firmada hoje, durante a audiência pública”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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