conecte-se conosco


Política MT

Paulo Araújo apresenta PEC que ajusta o piso a salarial dos agentes de saúde

Publicado

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Para acabar com a celeuma entre os agentes comunitários de Mato Grosso, que recebem o pagamento salarial inferior ao piso nacional- repassado integralmente pelo governo federal ao Estado de Mato Grosso, e a administração pública, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) chamou atenção dos parlamentares no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta quinta-feira (05) ao apresentar um projeto de emenda à constituição (PEC).

“Precisamos instituir uma política estadual de remuneração dos agentes comunitários de saúde. A intenção com essa proposta é disseminar diretrizes para que piso salarial dos agentes comunitários de saúde de Mato Grosso não seja inferior aos afixados pelo governo federal, que é no valor de mil e quatrocentos reais, independente do agente ser efetivo ou contratado, ficando ainda garantido o adicional de insalubridade”, reiterou Paulo Araújo.

O PEC insere os parágrafos 1°, 2°, 3° e 4° ao artigo 219 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que passa a vigorar com a seguinte redação: "o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias não poderão ser inferior ao fixado pela legislação federal, independente de ser efetivo ou contratado, e fica garantido o adicional de insalubridade".

Na proposta apresentada, os agentes também ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público para ter direito á remuneração, desde que tenham sido contratados a partir de um processo de seleção pública, formal, efetuado por órgão ou ente da administração direta ou indireta do estado ou município, conforme o parágrafo 4º a ser inserido.

Na tribuna, o deputado agradeceu os agentes de saúde pelo trabalho realizado no estado. “É a maior força de trabalho, a maior porta de entrada do sistema público de saúde no Brasil, com o máximo número de contratos, dentro do sistema público de saúde. É aquele profissional que está no dia a dia,  no sol ou chuva , que visita que conhece os domicílios do nosso Brasil, que conhece as famílias e que muitas  vezes,  faz papel de psicólogo; por isso nós não podemos permitir que o nosso Estado pague menos”, frisou Araújo.  

Denúncia

O deputado apresentou o PEC formatado a partir de informações denunciadas pela presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs-MT), Dinorá Magalhães, no mês de fevereiro, durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Assistência da ALMT.

Magalhães revelou que a Lei n° 13.708/2018, que fixa o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias em R$ 1.550,00 mensais, devendo o valor ser pago de forma escalonada, não está sendo cumprida em praticamente 50% dos municípios mato-grossenses, apesar dos recursos estarem sendo repassados pelo governo federal.

A presidente explicou ainda que “o dinheiro não sai da prefeitura, pois é enviado pelo Ministério da Saúde. Existem municípios que estão se recusando a pagar os R$ 1.400,00 , repassando ainda  o teto de 2019 (R$ 1.250,00) e outros, como o município de Várzea Grande, que pagam R$ 1.014,00 para servidores não efetivos no cargo, com apenas um adendo para completar o valor do salário mínimo”, disse Dinorá.

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política MT

Dal Molin destaca importância de atuação conjunta para resolução de problemas agrários

Publicado


Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no 2º Seminário Agelider/Cidesa, realizado nesta quinta-feira (25), em Sorriso. Com o tema: “Selo de Inspeção Municipal e Regularização Fundiária”, o encontro contou com a participação de representantes de 13 municípios que compõe o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Cidesa), além do deputado estadual, Gilberto Cattani (PSL), e do secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antônio Nabhan Garcia.

 Ao garantir apoio para as ações de fortalecimento dos municípios da região, Dal Molin anunciou a celebração de um convênio que prevê a cessão de servidores do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Há alguns meses estivemos no Incra, mas não para criticar ou reclamar do órgão, mas sim, para propormos algumas medidas a fim de dar celeridade ao processo de regularização dos assentamentos de Mato Grosso. Ao identificarmos a demanda, neste caso a ausência de servidores em número suficiente, apresentamos uma indicação por meio da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) ao qual tenho a honra de coordenar”, disse Dal Molin, ao afirmar que “compete ao poder público a solução do problema. Independentemente de qual seja a esfera; municipal, estadual ou federal. Se existe um problema, temos a obrigação de resolvê-lo. O trabalhador rural não pode ficar à mercê da inércia do estado”, afirmou.

 O prefeito de Sorriso e presidente do Cidesa, Ari Genésio Lafin, também ressaltou a importância da atuação conjunta de municípios e o programa Agelíder. Este último formado por membros da sociedade civil organizada que atuam voluntariamente em busca de soluções para as demandas regionais.

 “O objetivo principal dos prefeitos é fazer com que o consórcio discuta as ações com os secretários municipais de desenvolvimento, economia e social em todos os sentidos (…). Sorriso já tem a descentralização e a velocidade é enorme. Agora temos que trabalhar para que os outros municípios tenham essa ferramenta em mãos”, pontua.

 “Os governos anteriores fizeram uma reforma agrária de forma inconsequente e irresponsável. Deixaram as pessoas jogadas ao léu. Encontramos inúmeras famílias abandonadas numa situação catastrófica”, lamentou Nabhan Garcia.

 Segundo o representante do governo federal, o número de títulos entregues em três anos já superou aqueles entregues nas últimas três décadas. Isso mesmo diante das dificuldades enfrentadas no órgão responsável pela regularização.

“Pegamos um Incra falido, sem recursos, sem estrutura técnica e totalmente contaminado por uma ideologia política. Sem alternativa, o governo partiu para as parcerias com as prefeituras dando surgimento ao programa Titula Brasil que já conta com 86 municípios mato-grossenses devidamente cadastrados”, comemorou.

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

Estado cumpre calendário e paga folha salarial de novembro aos servidores nesta terça-feira

Publicado

Folha de pagamento de novembro chega a R$ 535 milhões

O Governo do Estado paga, nesta terça-feira (30), os salários e proventos do mês de novembro dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A folha de pagamento líquida deste mês, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 535.376.562,46.

Desse total R$ 350.816.123,91 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos e R$ 184.560.438,55 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta segunda-feira (29).

Até meio dia de terça-feira todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco do Brasil. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos.

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana