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Paulo Araújo apresenta indicações para Tangará da Serra

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado Paulo Araújo (PP) reivindicou ao Governo do Estado, para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), melhorias na infraestrutura de duas escolas do município de Tangará da Serra, (distante 245 km de Cuiabá). As indicações foram apresentadas na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última quinta-feira (07).  Outra indicação propõe a instalação de academia ao ar livre na comunidade do Assentamento Antônio Conselheiro, que fica 50 quilômetros distante da sede do município.

Para a Escola Estadual Manoel Marinheiro, o parlamentar solicitou via indicação n° 5098/19, atendimento especialmente para a construção de uma quadra poliesportiva.  Já para a Escola Estadual 13 de Maio, o parlamentar indicou à Seduc a viabilização de reparos na parte da estrutura, como a troca das pastilhas do piso nas salas de aula. A unidade escolar está em funcionamento há mais de 42 anos e tem mais de mil alunos.

O diretor da Escola 13 de Maio, Nilton Cesar, que requereu apoio do deputado, destacou a importância dos reparos na unidade escolar. “As pastilhas do piso se desprenderam e comprometeu várias partes nas salas de aulas, o que pode gerar risco de acidentes e dificulta também o serviço de limpeza”, explicou.

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“Sabemos que o esporte é uma prática indispensável para o aluno por sua importância para saúde física e mental, e para o desenvolvimento escolar do estudante, por isso apresentei as indicações”, reiterou o deputado Paulo Araújo. O parlamentar também indicou a necessidade de aquisição de aparelhos de ginástica para Instalação de academia ao ar livre na comunidade do Assentamento Antônio Conselheiro, nas proximidades da Escola Marechal Candido Rondon, no município de Tangará da Serra. O assentamento fica localizado a mais de 50 km da sede do município, o que dificulta a possibilidade dos mesmos buscarem os equipamentos públicos na sede do município. 

Paulo Araújo justificou ser necessário investir recursos para obras de infraestrutura escolar, com intuito de melhorar o ambiente da escola, como também obras que vão beneficiar a prática esportiva, a exemplo da instalação de academia, "local que será destinado a pessoas que buscam qualidade de vida saudável", disse. 

Fonte: ALMT
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Governo apresenta reforma da previdência semelhante à de Bolsonaro; Conselho de Poderes pede vista à proposta

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A reforma zera o déficit da previdência estadual já em 2020, e possibilita que a previdência possa fazer investimentos para pagar as aposentadorias no futuro [F- Christiano Antonucci]

O governo apresentou ao Conselho da Previdência de Mato Grosso, a proposta de reforma estadual que prevê mudanças que seguem o molde da reforma da previdência nacional, recém promulgada pelo Congresso Nacional. A reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (13), no Palácio Paiaguás, contou com a presença de chefes dos Poderes, e representantes de servidores.

O principal ponto da reforma prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Conforme o governador Mauro Mendes, a mudança deverá ser feita obrigatoriamente, já que nenhum estado poderá manter para os servidores uma contribuição menor do que a do governo federal. Ao todo, 15 unidades da federação já ajustaram a alíquota.

“Se não fizermos os ajustes aqui colocaríamos o governo de Mato Grosso em uma situação de inadimplência, o que traria sérias consequências ao Estado, como a vedação de recebimento de recursos do governo federal”, fala sobre o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

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Pediram vista do projeto os conselheiros José Antônio Borges, do Ministério Público; Orlando Perri, do Tribunal de Justiça; Carlos Roika, representante dos segurados da Defensoria Pública; Lázaro da Cunha Amorim, dos segurados do MP; e Luiz Cláudio Scheffer, dos segurados do Executivo. Após nova apreciação do Conselho, a proposta seguirá para a Assembleia Legislativa.

O governador ressalta a necessidade da urgência da pauta para que o Estado possa recuperar o mais breve possível o equilíbrio fiscal. A reforma deve conter o déficit da previdência que acumula um saldo negativo de R$ 1,3 bilhão ao ano, conforme estudo apresentado pelo presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Souza.

Na ocasião, o deputado João Batista reconheceu os avanços do governo que possibilitaram uma melhora da situação financeira do Estado, e afirmou que os servidores concordam que deve haver mudança para garantir a aposentadoria no futuro, mas que precisam de participar desse processo de discussão em torno da reforma da previdência.

Outras opções apresentadas, como corte de investimentos, congelamento do duodécimo dos Poderes, aumento de impostos, ou diminuição das aposentadorias, não seriam suficientes pra cobrir o valor necessário para pagar os aposentados e pensionistas.

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O presidente conta que, mesmo antes da aprovação da reforma nacional, quando a Emenda Constitucional 103 de 2019 ainda estava em tramitação, a equipe do MT Prev começou os estudos de impacto aplicando as mesmas regras federais no Estado. Os resultados foram apresentados na reunião do Conselho.

“A potência econômica da reforma no Estado geraria um valor de R$ 25 bilhões acumulados ao longo dos próximos dez anos. Ou seja, no ano de 2020, já zeraríamos o déficit financeiro da reforma, e sobraria algo na ordem de R$ 600 milhões para ser investido”, afirma sobre os relatórios financeiros.
No entanto, ao final de 10 anos, com o número de aposentados que deve superar o que o número de ativos até 2023, e conforme a projeção, a previdência voltará a apresentar déficit acumulado de R$ 6 bilhões. Sem a reforma, o montante chegaria a R$ 31 bilhões em 10 anos.
O Conselho de Previdência é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, vinculado ao Governador do Estado, tendo por finalidade assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial. Tem cadeira no Conselho os chefes dos Poderes, e representantes dos segurados.

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Deputado não garante se sairá do PSL para acompanhar Bolsonaro, mas diz que seguirá apoiando

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Silvio Fávero diz que buscará segurança jurídica para decidir sobre saída ao não da legenda

Ao contrário do deputado federal Nelson Barbudo (PSL), que pretende acompanhar o presidente Jair Bolsonaro em uma nova sigla partidária, a Aliança pelo Brasil, o deputado Silvio Fávero (PSL), vê que o momento exige cautela e que é preciso buscar segurança jurídica para decidir sobre essa questão.

“Nós vamos fazer uma reunião com todos os presidentes do partido no Estado e vamos levar a situação atual. Independente de partido, nós seguiremos em apoio ao Bolsonaro. Vamos conversar com todos, não podemos virar as costas. Só depois tomaremos uma decisão”, disse o parlamentar.

Conforme Sílvio Fávero, o PSL está estruturado atualmente em 102 municípios de Mato Grosso. “Temos cerca de 40 pré-candidatos a prefeito e mais de 150 pré-candidatos a vereador. Como fica tudo isso?. Temos que dar resguardo a esse pessoal que acreditou no PSL”, diz.

Fávero confirmou que qualquer decisão de mudança, conforme o presidente regional da agremiação no Estado, o deputado federal Nelson Barbudo, só será tomada depois que o novo partido estiver pronto para receber os seus integrantes.

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“Também não sabemos se vai haver tempo hábil para criar um novo partido. E tem outra situação, será que o presidente nacional não pode pedir a cadeira, que pertence ao partido?”, questionou. O deputado adiantou que presidente e senador estão imunes, podem deixar uma sigla e migrar para outra, “mas e o deputado?. Se eu sair, o Nelson Barbudo também, que segurança jurídica nós que temos. O momento é de aguardar e buscar as seguranças jurídicas”, opinou.

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