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Economia

Patrão pode descontar salário por falta ou atraso em dia de greve?

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manifestação de sindicatos
Roberto Parizotti/CUT

Patrão pode descontar salário por falta ou atraso em dia de greve e paralisações no transporte?

A greve geral desta sexta-feira (14) , convocada por centrais sindicais de trabalhadores contrários à reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), teve adesão de categorias como as dos metroviários, em São Paulo, e dos bancários, nacionalmente, afetando a vida dos brasileiros. Em função das paralisações, muitos não conseguiram ir ou se atrasaram para o trabalho.

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E o que acontece com os trabalhadores que passaram por isso? O empregador pode descontar o salário referente àquele dia? Pode. De acordo com a reforma trabalhista aprovada em 2017, prevalece o diálogo entre as partes. Isto é, cabe ao patrão decidir por descontar o valor ou entrar em acordo com os funcionários para que estes compensem as horas de trabalho perdidas por conta do dia de  greve .

Mesmo com as dificuldades causadas por manifestações desse tipo, o trabalhador não tem o direito de faltar ou de se atrasar sem desconto no salário , a menos que entre em acordo direto com o empregador , segundo Fabio Chong, sócio da área trabalhista do L.O. Baptista Advogados. A rigor, segundo ele, a greve não representa um motivo justificável do ponto de vista legal para se ausentar do trabalho.

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No entanto, Chong diz que, na prática, “há certa tolerância de modo geral, porque se tem uma situação de caos”. “Deve prevalecer o bom senso para entender que o empregado não compareceu ou se atrasou porque não conseguiu”, explica o advogdo, segundo o qual uma solução possível seria não descontar no pagamento e o empregado compensar na semana seguinte, trabalhando uma hora a mais “ou como for possível”.

Segundo o advogado, desde que a reforma trabalhista aprovada pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) entrou em vigor, o que prevalece nesse tipo de situação é a relação entre empregado e empregador. “O acerto de compensação de horas é feito diretamente, sem necessidade de participação do sindicato, que, no entanto, segue podendo participar e mediar em nome dos empregados”, relata.

“A reforma em nada mexeu no direito à greve , mas sim houve alteração na possibilidade de acordo a partir de compensações por meio de acordos diretos. A compensação passa a ser alternativa razoável”. A participalção dos sindicatos, segundo ele, seria mais impessoal, em busca de compreensão da empresa para que não haja desconto na folha .

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Outra mudança trazida pelas alterações nas relações trabalhistas promovidas pela reforma de 2017 é a retirada da contribuição sindical compulsória . A medida reduziu bruscamente as receitas das centrais desde então. “Os sindicatos estão numa situação fragilizada por conta da queda de receita, mas só sob essa perspectiva houve algum prejuízo. As obrigações e competências seguem os mesmos após a reforma”, pontua Chong.

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O advogado aconselha que trabalhadores lesados pela greve procurem primeiramente o acordo direto com o patrão e proponham a compensação de horas, mas, caso não seja possível, uma outra opção segue sendo acionar o sindicato e buscar soluções legais.

Fonte: IG Economia
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Economia

CNI: governo avançou na pauta de comércio exterior em sete meses

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Os primeiros sete meses do governo de Jair Bolsonaro registraram avanços na pauta de comércio exterior. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que analisou 22 ações da agenda do governo para a área e constatou que 13 delas tiveram melhoras, o equivalente a 59%.

Entre os temas com avanço, os principais são a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e o apoio do governo norte-americano à admissão do país à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O levantamento também citou como exemplos de melhora o fim da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no câmbio sobre exportações e a assinatura do acordo com o Uruguai para evitar a bitributação.

A entidade listou ainda entre os avanços a publicação do decreto que amplia as atribuições do ombudsman de investimentos diretos (instrumento de consulta de investidores estrangeiros sobre a legislação e os processos administrativos no Brasil), a atualização das regras sobre preços de transferência para multinacionais (preços cobrados nas transações entre a sede de uma empresa no exterior e a filial brasileira) e a adesão do Brasil ao protocolo de Madri (tratado internacional que simplifica e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países).

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Pendências

A CNI classificou seis ações como pendentes, que aguardam atos do Poder Executivo para serem concluídas. A primeira é a edição do decreto presidencial que põe fim ao acordo marítimo entre o Brasil e o Chile. Segundo a confederação, o atual acordo prejudica o comércio bilateral com fretes até 40% mais caros e limita a competição na oferta de navios.

As demais ações consideradas pendentes são os decretos que recriam a Câmara de Comércio Exterior (Camex); o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), previsto no Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC); o Comitê Nacional de Promoção Comercial (Copcom); e o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras (SEM Barreiras).

Apesar dos avanços na maioria das ações, o levantamento constatou que houve retrocesso em três temas (14%). O primeiro é a falta de recursos orçamentários para o desenvolvimento do módulo de importação do Portal Único de Comércio Exterior e para a manutenção do módulo de exportação já existente. Ferramenta mais importante do comércio exterior brasileiro, o portal é usado rotineiramente pelas 25 mil empresas exportadoras e 44 mil importadoras em todo o país.

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O segundo retrocesso foi provocado pela mudança na regra de análise dos direitos antidumping (imposição de tarifas para empresas e produtos de outros países que praticam concorrência desleal com os equivalentes nacionais). Segundo a CNI, as alterações ocorreram sem consulta pública prévia.

A CNI também considerou ter havido retrocesso no processo de revisão da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Conforme a confederação, a Coalização Empresarial Brasileira (CEB) encaminhou carta ao Ministério da Economia reforçando o pedido para que haja diálogo com o setor produtivo em relação ao assunto. Nesses casos, a OCDE recomenda a realização de consultas públicas e a elaboração de análises de impacto regulatório antes da adoção de normas que possam afetar o setor privado.

 

 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC
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Economia

Azul promete derrubar duopólio Latam-Gol e baratear passagens no Brasil

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IstoÉ

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Divulgação/Azul

Azul promete derrubar duopólio Latam-Gol e baratear as passagens no Brasil

A Azul parece determinada a alterar o quadro atual da aviação brasileira, controlada pela Latam e Gol, que detêm, juntas, cerca de 70% do mercado nacional. Desde a quebra da Avianca, em maio, assistia-se a uma elevação crescente do preço das passagens, além da interrupção de alguns voos domésticos que eram operados exclusivamente pela companhia. Com a reviravolta provocada pela Azul o negócio da aviação pode entrar num ciclo virtuoso de competição e satisfação para o consumidor.

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O foco inicial da disputa é a ponte aérea , quarta rota doméstica com maior movimentação no mundo – tem ocupação média de 81% entre as 20 mais movimentadas. A ponte aérea representa 17% das viagens de negócios no País e entre maio e junho de 2019 os preços da passagem chegaram a subir 86% em comparação com 2018. No próximo dia 29, a Azul fará seu primeiro voo nessa rota.

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Tarifas promocionais

presidente da azul arrow-options
Marcos Alves

“Com a gente na ponte aérea, a concorrência vai aumentar e eles vão ter de melhorar o produto” John Rodgerson, presidente da Azul

“O duopólio (Latam e Gol ) está querendo manter Congonhas fechado. Com a gente na ponte aérea, a concorrência vai aumentar e eles vão ter de melhorar o produto”, disse o presidente da Azul, John Rodgerson, em conferência telefônica com jornalistas.

A empresa assumiu quinze licenças de voo (slots) que pertenciam à Avianca e realocou outras 19 de Porto Alegre e Curitiba. Dessa forma, ela vai oferecer 34 voos diários entre Rio e São Paulo, um a cada 50 minutos, e utilizará cinco aviões Embraer E195 nessa rota. Isso dará uma importante vantagem para a Azul no primeiro mês de operação, quando a pista principal do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, ficará fechada para obras de manutenção. Por conta disso, as aeronaves só poderão pousar na pista auxiliar.

Gol e Latam , que operam aviões Airbus e Boeing, estarão impedidas de aterrissar nessa pista por questões de segurança e seus vôos serão desviados para o Galeão. Em setembro, apenas os Embraer E195 da Azul, com capacidade para 118 passageiros, descerão no Santos Dumont.

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Como estratégia de entrada na ponte aérea, a Azul vai voar com tarifas promocionais a partir de R$ 99. O menor preço disponível para o voo inaugural, porém, é de R$ 168. Segundo levantamento da Kayak, maior ferramenta mundial de busca de viagens, diante do anúncio das novas tarifas, o preço médio da passagem da ponte aérea baixou 42% de um dia para o outro, de R$ 610 para R$ 354 no trecho São Paulo-Rio de Janeiro. É uma boa notícia. Espera-se que essa vantagem não seja apenas momentânea e favoreça a vida do consumidor daqui para frente.

Fonte: IG Economia
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