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Política Nacional

Passagens aéreas: projeto garante assento gratuito e altera regras de remarcação

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Proteger direitos de usuários de transporte aéreo como a marcação gratuita de assentos e garantir transparência nos preços das passagens é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.522/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que aguarda votação no Senado. 

Apresentado em junho deste ano, o PL altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Lei que criou a Agência Nacional de Aviação Civil e também altera regras de reembolso e remarcação para beneficiar os usuários de transporte aéreo. Atualmente o setor segue normas da Anac, reunidas na Resolução 400/2016.

De acordo com o projeto, o passageiro deverá receber com clareza, no momento da compra da passagem, a informação sobre os serviços complementares e seus respectivos valores para aquisição imediata ou com opção de compra até o momento do embarque. Rogério avalia que não há transparência suficiente na política de preços:

“Ainda que a liberdade tarifária traga benefícios para a sociedade, como se espera, ela não pode ser justificativa para a ocultação da realidade. Uma vez que as empresas são obrigadas a informar à ANAC o histórico das tarifas praticadas, conforme lhes seja solicitado. Alteramos a lei de criação da ANAC, para que esta passe a fornecer informações das tarifas com transparência suficiente para que os passageiros façam suas escolhas com consciência sobre a políticas de preços praticadas por cada empresa”

Assento, reembolso e crédito

A proposta determina que a compra de qualquer passagem inclui o direito de marcação de assento na sua classe tarifária, sem pagamento adicional, salvo se o passageiro optar ativamente por “assentos com benefícios especiais”.

Em caso de desistência de embarque, o projeto prevê que  o passageiro poderá:

1 – solicitar reembolso, até 7 dias antes do embarque, que será efetuado em até 7 dias após a solicitação; ou

2 – até 48 horas antes do voo, receber crédito do valor pago para remarcação da passagem para nova data, com validade de um ano depois, transferível a terceiros; ou

3 – receber crédito para remarcação da passagem para nova data até um ano depois, transferível a terceiros, caso a desistência ocorra após o limite de 48 horas antes do voo, no valor correspondente ao desembolsado para a compra inicial, descontada taxa de serviço correspondente a, no máximo, 10% (dez por cento) do valor desembolsado.

Ainda conforme o projeto, o valor do crédito recebido poderá ser utilizado na aquisição de nova passagem, que deverá ser ofertada no mesmo preço e em idênticas condições pelas quais é disponibilizada, pelo transportador, ao público em geral.

“Voos supervalorizados”

Na justificativa do projeto, Rogério Carvalho argumenta que o regime de liberdade tarifária para o serviço não tem beneficiado os consumidores. 

“Ainda que as empresas sejam livres para definir seus preços, não se pode aceitar que os passageiros se tornem reféns das operadoras quando precisam remarcar datas ou desistir dos voos pretendidos. Em alguns casos, os passageiros são obrigados a renunciar à quase totalidade do que pagaram para conseguir remarcar o voo, tendo que, na prática, pagar por um novo voo supervalorizado, sem ter o crédito corrigido, ou pior, ter o crédito descontado em elevadíssimos percentuais”, apontou o parlamentar. 

O projeto ainda aguarda distribuição para as Comissões temáticas. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Cresce número de pessoas com mais de 70 anos aptas a votar

Publicado

Tomaz Silva/Agência Brasil
eleitor idoso votando
O número de idosos aptos a votar cresceu 2,8 milhões desde 2018

Os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstram o crescimento do interesse das pessoas com mais de 70 anos em votar, mesmo que o comparecimento às urnas não seja obrigatório para elas.

Em 2018, pouco mais de 12 milhões de eleitores estavam nessa faixa etária. Para as eleições gerais deste ano, 14,8 milhões de pessoas maiores de 70 podem ir às sessões no dia 2 de outubro.

Parte desse crescimento de 24% entre as duas eleições pode ser creditada à campanha Todo Voto Importa, que estimulou vários segmentos do eleitorado a regularizarem o título.  Foi uma parceria do TSE com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará que levou para todo o País a animação da Dona Gracina em votar.

Para Josafá Coelho, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, todo cidadão, independentemente da idade, tem o desejo de participar das principais decisões do País. O especialista acrescenta que essa participação dos maiores de 70 anos é importante para o fortalecimento da democracia e o país só tem a ganhar.

“As pessoas com mais de 70 anos representam um grupo de eleitoras e eleitores qualificados, um grupo de pessoas que já viveram muitas experiências políticas e levam essa vivência para as urnas. A lei faculta a essas pessoas a participação no voto, no dia das eleições, simplesmente porque eventualmente, por terem mais idade, pode ser desconfortável para elas se dirigirem a uma sessão eleitoral cujo acesso, algumas vezes, não é tão fácil. ”

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara fez uma audiência pública em junho sobre a importância da participação dos idosos no processo eleitoral. Durante a discussão, os debatedores lamentaram que, na maior parte das vezes, a parcela mais velha da população não esteja no foco dos políticos e propostas para esse público não constem dos programas dos candidatos.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Weintraub zomba de Bolsonaro com montagem: “Tchuchuca”

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Weintraub criticou Bolsonaro
Reprodução/redes sociais

Weintraub criticou Bolsonaro

Nesta sexta-feira (19), o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, usou seu perfil no Twitter para zombar do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele publicou uma montagem em que o chefe do executivo federal está abraçado e deitado ao lado do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

“Depois de ter que pedir PIX pro PL, agora Valdemar está convencendo sua Tchuchuca a abrir um canal no OnlyFans”, escreveu Weintraub, referindo-se ao termo “Tchuchuca do Centrão”,  usado pelo youtuber Wilker Leão, na última quinta (18).


Weintraub ficou conhecido nacionalmente quando integrou o governo bolsonarista como chefe do MEC. Com discurso ideológico, acabou saindo do cargo em meio às polêmicas. Por estar na mira de uma investigação da Justiça, optou por pedir exoneração e sair do Brasil para trabalhar na diretoria do Banco Mundial.

No entanto, no fim do ano passado, ele retornou ao Brasil e lançou sua pré-candidatura ao governo do estado de São Paulo com o objetivo de ser o representante do bolsonarismo na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes. Só que Bolsonaro descartou essa hipótese e decidiu escolher Tarcísio de Freitas (Republicanos) como seu candidato no estado paulista.

A decisão do presidente irritou Weintraub, que manteve a pré-candidatura por um longo período. Porém, com o mau desempenho nas pesquisas, ele resolveu abandonar a corrida eleitoral e acusou o grupo bolsonarista de boicotá-lo. Desde então, o ex-ministro tem feito críticas ao chefe do executivo federal.

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Fonte: IG Política

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