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Ministério Público MT

Partidos e candidatos são notificados a adotarem medidas de prevenção

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O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificaram os partidos e candidatos para que observem, durante a campanha eleitoral e as eleições, as medidas higiênico-sanitárias necessárias à prevenção de contágio pelo Coronavírus. A recomendação foi assinada pelo procurador regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, e pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

Durante a campanha, entre as medidas recomendadas estão a observação aos cuidados sanitários nos comitês ou locais de reuniões político-partidárias e que evitem a promoção de eventos que ocasionem a aglomeração de pessoas como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões e confraternizações. Caso façam uso desses meios de campanha, que observem as restrições previstas dos Decretos e Pareceres Técnicos emitidos pelo Chefe do Poder Executivo e Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, como distanciamento mínimo e uso de máscaras de proteção individual.Também foi solicitada a não utilização e distribuição de materiais impressos como cartilhas, jornais e santinhos. Os candidatos deverão ainda evitar o contato físico com o eleitor.

Para o dia das eleições, a recomendação é que os candidatos evitem levar acompanhantes ao local de votação e também não mantenham contato físico com eleitores, mesários e fiscais. Além disso, deverão observar a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual nos locais de votação e se atentar para a vedação de distribuição de qualquer material impresso, nos termos da Lei 9.504/1997 e Resolução do Tribunal Superior Eleitoral 23.610/2019.

Os procuradores alertam ainda para a necessidade de utilização de espaços amplos e abertos para contato com a imprensa e produção de entrevistas. Além da notificação, os partidos e candidatos também receberam arquivo complementar referente ao “Plano de Segurança Sanitária – Eleições Municipais de 2020” elaborado pelo TSE.

Confira a Notificação e o Plano de Segurança Sanitária do TSE

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Ministério Público MT

Justiça decreta indisponibilidade de fazendas no Pantanal

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A pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Justiça decretou liminarmente a indisponibilidade de quatro fazendas na região do Pantanal, em Itiquira (a 357km de Cuiabá). As decisões foram proferidas pelo juiz de direito Rafael Siman Carvalho em ações civis públicas por dano ambiental ajuizadas em decorrência de desmatamentos ilegais detectados no âmbito do projeto Olhos da Mata, que combina tecnologias de sensoriamento remoto com dados públicos, visando coibir o desmatamento ilegal. Como não houve acordo extrajudicial na fase de inquérito civil durante as investigações, o MPMT buscou o Judiciário para cessar e reparar os danos causados ao meio ambiente.

Foram acionados José Francisco de Moraes (Fazendas Buriti Solteiro e Santíssima Trindade), José Francisco Rampeloto de Moraes (Fazenda das Araras) Vanessa Rampeloto de Moraes (Fazenda Gleba do Periquito). O magistrado deferiu as liminares pleiteadas pelo promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga e determinou que os requeridos deixem de realizar quaisquer atos que impeçam ou dificultem a regeneração natural da vegetação, no prazo de 30 dias, bem como que promovam o isolamento das áreas e suspendam todas as atividades lesivas ao meio ambiente (como pecuária, agricultura, piscicultura, entre outras).

As decisões estabeleceram ainda a averbação da indisponibilidade e das ACPs nas matrículas dos imóveis e decretaram a inversão do ônus da prova em favor do Ministério Público. Por fim, determinaram a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para a suspensão da participação dos requeridos em linhas de financiamento e estabelecimentos de crédito, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público. A multa diária para casos de descumprimento da liminar foi fixada em R$ 5 mil para as fazendas Buriti Solteiro, Santíssima Trindade e das Araras e Fazenda Gleba do Periquito.

“As decisões demonstram a sensibilidade do Poder Judiciário para com a crise ambiental que vivemos e são importantes porque permitirão a reparação integral do dano ambiental, já que os proprietários não poderão vender os imóveis em questão. Além disso, a reparação civil do dano ambiental é imprescritível, transmite-se aos herdeiros de acordo com as forças da herança e vincula-se ao imóvel”, pondera o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga. Ele acrescenta que o mercado nacional e internacional valorizam cada vez mais produtos sustentáveis, livres de desmatamento. “Com a inscrição das decisões judiciais na matrícula dos imóveis, dando ampla publicidade aos danos ambientais a qualquer interessado, a Justiça ajuda a separar o joio do trigo e auxilia o próprio mercado a identificar produtos sustentáveis ou ligados ao desmatamento”, afirma.

Valoração do dano ambiental – Conforme as ACPs, as indenizações pleiteadas pelo Ministério Público em razão dos danos causados ao Pantanal Mato-Grossense totalizam R$ 8.422.531,96 e 42.242.460,70 pelos danos constatados nas Fazendas Buriti Solteiro e Santíssima Trindade respectivamente, R$ 41.762.545,24 pelos danos constatados na Fazenda das Araras, e R$ 44.036.823,20 pelos danos apurados na Fazenda Gleba do Periquito.

Embora os indícios de desflorestamentos ilegais tenham sido detectados por meio de alertas em tempo próximo ao real, a análise dos danos ambientais realizada pelo Ministério Público procurou identificar danos ambientais ocorridos nos imóveis desde o ano de 2008.

A iniciativa Olhos da Mata foi premiada na Categoria Ministério Público na última edição do Prêmio Innovare

Foto: Mayke Toscano | Secom-MT.

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Reunião com Polo de Cuiabá encerra ciclo de encontros com membros do MP

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O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, encerrou nesta sexta-feira (23) o ciclo de reuniões da Comissão de Apoio Institucional, criada na sua gestão com o objetivo de aproximar a administração do Ministério Público das promotorias, membros e servidores da capital e interior. A reunião com promotores do Polo 1, de Cuiabá, foi realizada por meio virtual por medida de segurança contra o Novo Coronavírus.

Antes da pandemia o procurador-geral, acompanhado de assessores, percorreu milhares de quilômetros visitando comarcas do interior, onde ouviu os membros e servidores sobre demandas de ordem administrativa, funcional, estrutural, dentre outras, objetivando solucioná-las com celeridade e melhorar a prestação de serviços à sociedade.

“Esta foi uma das iniciativas mais gratificantes da nossa gestão. Esse contato direto, pessoal, proporcionou avanços significativos na atuação da instituição, pois são os membros e servidores que vivem e conhecem a realidade do dia a dia das nossas unidades em todo o estado”, comentou José Antônio Borges Pereira após a reunião.

A pauta com os promotores do Polo de Cuiabá contemplou o programa Vida Plena, voltado para a valorização, promoção da saúde física e mental, aproximação, conscientização e integração dos membros e servidores. Foram apresentadas as ações do programa, os atendimentos já realizados e novas iniciativas a serem implementadas.

Em seguida, foi feita uma apresentação sobre “Perspectivas Orçamentárias para 2020” do MP, e feito um detalhamento da execução orçamentária de 2019. Também foram discutidos aspectos da chamada “Lei Mansueto”, aprovada pelo Congresso Nacional e que instituiu regramentos de gastos para as instituições públicas federais e estaduais.

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