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Política Nacional

Partidos de oposição fazem obstrução à MP da Eletrobras

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira (PP - AL)
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

Partidos de oposição marcam posição contra a Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia e que responde por 30% da energia gerada no País. O governo perderá o controle acionário com a emissão de novas ações no mercado.

O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que a proposta vai resultar no aumento da conta de luz. “Se votarmos essa medida, seremos coniventes com o aumento de preços. De cara, a energia ficará 20% mais cara”, disse. Ele afirmou ainda que o governo quer perder controle da “maior empresa de energia da América Latina”.

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) adiantou que seu partido quer votar o texto original, não o relatório do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). “Queremos o texto original, aquele que segue o caminho elaborado pelo governo Temer para desestatização por meio de capitalização. Vamos lutar pela votação do texto do governo”, disse.

Nascimento defendeu o seu relatório. Ele disse que todas as mudanças tiveram o objetivo de evitar aumentos na conta de luz. “Vou comprovar ao longo do debate todas as propostas para modicidade da tarifa, como direcionamento da Conta de Desenvolvimento Energético para os consumidores residenciais até o superáqvit de Itaipu, destinado para a modicidade tarifária”, afirmou.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial usado para custear políticas públicas como descontos para usuários de baixa renda. Está no texto a previsão de uso desses recursos para minimizar possíveis impactos na tarifa.

Um dos pontos polêmicos da proposta é o fim do sistema de cotas. Esse sistema foi criado em 2013 com o objetivo de diminuir o valor da tarifa de energia: a geradora recebe uma tarifa fixa pela operação e manutenção, definido pela Aneel. Ao sair desse regime de cotas, os novos contratos terão liberdade para vender energia pelo valor de mercado. É nessa mudança que está a polêmica sobre o aumento na tarifa.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Francischini é cassado por divulgar fake news contra as urnas eletrônicas

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Fernando Francischini (PSL-PR)
Reprodução: TV Assembléia

Fernando Francischini (PSL-PR)

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini (PSL-PR), nesta quinta-feira (28) por disseminar fake news a respeito das urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. O deputado Francischini é o primeiro político brasileiro a perder o mandato por notícias falsas.

O parlamentar fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais no dia em que o Brasil elegia o presidente em 2018. Ele alegou, sem provas, que as urnas eletrônicas eram fraudas e que poderia prejudicar a eleição de  Jair Bolsonaro (sem partido).

Após a acusação, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná apurou as urnas do estado e confirmou que elas estavam com funcionamento normal, sem indícios de fraude em seu sistema.

Diante disso, nesta quinta, a corte cassou o mandato atual do deputado e votou pela inelegibilidade de Francischini por oito anos contados a partir de 2018, ou seja, ele não poderá ser eleito até 2026.

A defesa do deputado declarou que Francischini estaria dentro da imunidade material, que impede que deputados e senadores sejam incriminados por seus votos, palavras e opiniões. Na época, a defesa alegou que o parlamentar ainda era deputado federal, por isso não deveria ser responsabilizado.

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O TRE do Paraná absolveu Francischini ao considerar que a live do político não influenciou no resultado das eleições. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE.

O relator da investigação, ministro corregedor-geral Luis Felipe Salomão, votou pela cassação do diploma de Fernando Franscischini e contestou a versão do advogado. “Para se ter uma ideia, estamos falando de mais de 6 milhões de visualizações dessa propaganda, com 400 mil compartilhamentos”, declarou Salomão.

Os ministros Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell e Sérgio Banhos foram a favor da cassação do deputado juntamente com Salomão, que evidenciou que o vídeo tem mais de 6 milhões de visualizações e “levou a erro milhares de eleitores”, disse o ministro.

Esta é a primeira vez que um caso de disseminação de fake news é discutido na corte. Ademais, o caso analisado deve criar jurisprudência no TSE sobre as consequências da propagação de notícias falsas envolvendo políticos.

O ministro Salomão finalizou sua justificativa de voto falando sobre a transparência das urnas eletrônicas, defendendo a evolução tecnológica ao longo desses anos. “As urnas eletrônicas são usadas há 25 anos no Brasil. Elas possibilitam que 150 milhões de brasileiros exerçam seu direito ao voto com celeridade e segurança”, afirmou.

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Política Nacional

Nome de João Cândido pode ser inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

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O nome de João Cândido, líder da Revolta da Chibata, movimento de 1910 contra os castigos físicos na Marinha, será inscrito no  Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O documento fica  no Panteão da Pátria Tancredo Neves, em Brasília, que homenageia personagens importantes da história do país.

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