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Política Nacional

Partidos começam a indicar nomes para comissão da reforma tributária

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Os partidos políticos já começaram a indicar representantes para a comissão mista especial que discutirá a reforma tributária. Os únicos nomes confirmados eram os do presidente, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A indicação deve ser concluída por todos os partidos até o início da semana que vem, uma vez que a reunião de instalação da comissão está prevista para a mesma semana.

Pelo Senado, o PSDB confirmou os nomes de Tasso Jereissati (CE) e José Serra (SP), além do presidente da comissão, que também é do partido. O PSL indicou seu líder na Casa, Major Olímpio (SP), e o Podemos confirmou os nomes de Reguffe (DF) e Oriovisto Guimarães (PR).

Pela Câmara dos Deputados, o Democratas indicou Luiz Miranda (DF) e o Novo, Alexis Fonteyne (SP). O PSOL confirmou Fernanda Melchionna (RS), o Podemos indicou Léo Moraes (RO) e o PSDB, Vitor Lippi (SP).

O número de membros já mudou duas vezes. Inicialmente, seriam 15 deputados e 15 senadores. Depois, um acordo elevou o número para 20 parlamentares de cada Casa. Ontem, Aguinaldo Ribeiro confirmou nova alteração: a comissão terá 25 deputados e 25 senadores.

Prioridade do governo no Congresso Nacional para este ano, a discussão da reforma tributária ganhou força no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara quanto o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a reforma tributária: a PEC 45/2019 e PEC 110/2019, respectivamente.

Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por imposto único sobre valor agregado. Os textos serão discutidos agora na comissão mista especial.

Os parlamentares, no entanto, aguardam as propostas do governo, algo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que fará em duas semanas. Apesar de haver disposição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de avanço do tema no Congresso, existem opiniões mais conservadoras a respeito da chance real de uma aprovação rápida.

Para senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado(http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-02/senadores-acham-dificil-aprovar-reforma-tributaria-no-1o-semestre), o fato de o governo ter decidido apenas dar contribuições a propostas que já tramitam no Congresso, em vez de apresentar projeto próprio, pode atrasar a aprovação.

*Colaborou Kariane Costa, da Rádio Nacional

Edição: Nádia Franco

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Política Nacional

Comissão do Pantanal ouve especialistas sobre efetividade do combate às chamas

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A comissão temporária externa criada para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal fará, nesta sexta-feira (2) a partir das 10h, audiência pública remota para avaliar a efetividade das operações e medidas adotadas até agora de enfrentamento às queimadas.

Já confirmaram presença por videoconferência:

  • Alberto Setzer, representante do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais;
  • Valdir Colatto, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro;
  • Mauren Lazzaretti, presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema); e
  • Áurea da Silva Garcia, diretora-geral da Mulheres em Ação no Pantanal (Mupan).

Ainda está pendente a confirmação da participação de um representante do Ministério da Defesa.

Requerimentos

Antes da audiência, os senadores votarão dois requerimentos do presidente da comissão, Wellington Fagundes (PL-MT): para incluir os nomes de Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária; Roberto Renato Pinheiro da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso; e Rodrigo Bordin Piva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul na diligência externa que ocorrerá em Corumbá (MS) no sábado (3).

Fagundes também pretende incluí-los na reunião da comissão prevista para ocorrer no dia 7 de outubro.

Estatuto

A Comissão do Pantanal busca acompanhar as providências adotadas para evitar novos focos de incêndios e a limpeza dos locais já atingidos; está atenta às ações de proteção das populações diretamente atingidas, da economia, da fauna e da flora; e observa a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal. A partir das atividades realizadas e das contribuições dos diversos segmentos da sociedade, vai elaborar um projeto de lei com normas gerais de proteção ao bioma, o chamado Estatuto do Pantanal. O relator da comissão, com duração prevista de 90 dias, é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Também compõem o colegiado os senadores Carlos Fávaro (PSD-MT), Esperidião Amin (PP-SC), Jayme Campos (DEM-MT), Fabiano Contarato (Rede-ES), Simone Tebet (MDB-MS) e Soraya Thronicke (PSL-MS).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Comissão da reforma tributária ouve especialistas na segunda-feira

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A Comissão Mista da Reforma Tributária vai realizar, na segunda-feira (5), às 15h, audiência pública para analisar aspectos técnicos das principais propostas de reforma tributária em tramitação.

Participam da reunião a assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Canado, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, o secretário especial da Receita Federal do BrasilJosé Barroso Tostes Neto, e o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly.

A comissão discute três proposições sobre o tema. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, no Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados em países desenvolvidos, e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que também preside a comissão mista. 

PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), acaba com cinco tributos e também cria impostos sobre bens e serviço. Esse texto está na Câmara. Já o Projeto de Lei 3.887/2020, do Poder Executivo, cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também aguarda votação dos deputados. 

A comissão mista tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e como vice-presidente, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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