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Política Nacional

Participantes de sessão solene reforçam luta pelo fim dos manicômios

Publicado

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Participantes da sessão destacaram que a arte colabora para o tratamento das doenças mentais

Parlamentares, representantes da sociedade civil e dos usuários do sistema de saúde mental defenderam o fim do isolamento de pessoas em tratamento. Reunidos em sessão solene nesta terça-feira (17) para celebrar o Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18 de maio), eles pediram apoio e recursos para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Sistema Único de Saúde, o SUS.

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial é comemorado há 35 anos. O marco inicial, em 1987, foi o chamado manifesto de Bauru, que apontava as falhas do sistema de institucionalização dos pacientes e propunha uma nova abordagem no tratamento das doenças mentais.

Em mensagem encaminhada ao Plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), salientou que a crítica ao tratamento nos manicômios e a busca por um modelo que preserve os vínculos sociais são uma tendência não só no Brasil, mas em todo o mundo.

Retrocessos
Durante a sessão solene, foram feitas várias críticas à atuação do governo federal na promoção da saúde mental. A representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Carolina Lemos, salientou que o isolamento é preconceituoso e faz um recorte de classe, raça e gênero, com a maioria das internações sendo de pessoas pobres, negras e mulheres.

“Sabemos que, nos últimos anos, a reforma psiquiátrica brasileira tem sofrido com diversos ataques e retrocessos e com o corte de recursos da rede de atenção psicossocial”, disse. Ela criticou também a criação de instrumentos legais de expansão de hospitais psiquiátricos e as comunidades terapêuticas  e lembrou que o Mecanismo publicou nota técnica recentemente contra o uso de comunidades terapêuticas para lidar com adolescentes em conflito com a lei.

A secretária geral da Federação Nacional dos Psicólogos, Fernanda Magano, também criticou o modelo das comunidades terapêuticas.

“Esses novos manicômios são escoadouros de dinheiro público para algo que não é público, não é laico e que tem feito absurdos, violências, mortes, torturas. Então, a posição das entidades que participam do fórum nacional de psicologia é: ‘não à institucionalização da loucura, pelo cuidado em liberdade, pela diversidade, pela possibilidade da convivência e da saúde mental na sociedade’”, ressaltou.

Uma das parlamentares proponentes da sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) citou dados divulgados pela imprensa segundo os quais, em 2016, ainda havia 159 manicômios no País. Ela acrescentou que, em 2018, uma inspeção em várias instituições constatou violações de direitos. “Nós vimos estruturas inadequadas, uso excessivo de contenções físicas, pessoas submetidas a castigos, relatos de trabalhos forçados, denúncias de estupros, entre outros graves atentados aos direitos humanos”, disse.

Kokay também lembrou que, segundo dados do Ministério da Saúde, só 1/3 dos municípios brasileiros tem instituições como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), serviço substitutivo à lógica manicomial.

Arte
Apresentações de teatro e música fizeram parte da sessão solene, confirmando a fala de um participante de que a arte colabora para o tratamento das doenças mentais. Os frequentadores dos serviços de atendimento também se manifestaram, em discursos, sobre a necessidade de mudança do modelo manicomial.

Os convidados da sessão solene em comemoração ao 18 de Maio também ressaltaram a importância da realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, programada para o segundo semestre deste ano.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Câmara entrega Prêmio Zilda Arns 2022 na próxima semana

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Depositphotos
Foto desfocada de uma idosa sentada segurando uma bengala
Premiação reconhece pessoas e instituições que atuam na defesa dos direitos do idoso

A Câmara dos Deputados, por meio da Segunda-Secretaria, entrega na próxima terça-feira (12) o Prêmio Zilda Arns 2022. A solenidade de premiação está marcada para as 15 horas, no salão Nobre.

O prêmio é uma forma de reconhecimento a pessoas e instituições que contribuíram ou têm contribuído ativamente na defesa dos direitos das pessoas idosas.

Os escolhidos deste ano são:
• Professor Alexandre Kalache (RJ)
• Antonio Fernandes Toninho Costa (DF)
• Associação Casa Padre Luigi Brusadelli (AP)
• Doutor Crismédio Vieira Costa Neto (AL)
• Lar Torres de Melo (CE).

Confira os premiados em 2021

Da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Eliziane Gama pede que o PL dos agrotóxicos seja analisado por outras comissões

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Durante a sessão plenária desta quinta-feira (7), a senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA) fez um apelo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que o projeto de lei (PL) 1.459/2022, que trata dos agrotóxicos, seja analisado por outras comissões, além da Comissão de Agricultura (CRA). Ela argumentou que a proposta tem impacto ambiental e na área da saúde.

— Todos sabem que o chamado PL do veneno ou PL do agrotóxico é um dos projetos mais polêmicos que hoje tramita no Senado Federal. Não está havendo a tramitação de um projeto que tem impacto ambiental; e, não passa na Comissão de Meio Ambiente. Tem impacto na área da saúde e também não passa na Comissão que trata da saúde. Está apenas tramitando na CRA, na Comissão de Agricultura, e lá nós aprovamos, no mínimo, a realização de duas audiências públicas. Nós fizemos uma — argumentou a senadora.

Em resposta ao pedido de Eliziane, Rodrigo Pacheco afirmou que questões atinentes às comissões devem ser resolvidas nas comissões, mas que a Presidência tratará o projeto com “ toda a atenção e nenhum açodamento, nenhum atropelo, permitindo-se o melhor debate possível em relação a isso”.

— Se necessário for fazer audiências públicas, sessões de debates, e se o entendimento da maioria for a submissão a outras comissões, assim será feito — afirmou o presidente.

A líder da bancada feminina criticou a discussão do tema por não ter conseguido falar na reunião desta manhã na CRA devido, segundo ela, à rapidez com que ocorreu. E acrescentou que o projeto foi colocado de forma intempestiva, porque foi apresentado como extra-pauta, em uma comissão esvaziada.

— Eu queria deixar o meu registro, na verdade, de indignação, porque, como eu disse aqui, quando eu entrei eu não pude nem falar. Quando eu entrei, em questão de minutos a sessão acabou. Então, eu queria deixar isso aqui registrado e dizer que a maioria pode ganhar no voto, mas ela não pode ganhar no grito, ela não pode ganhar atropelando, sobretudo, um projeto desse que tem um impacto ambiental imensurável para o Brasil — reclamou.

Por Raíssa Portela, sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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